O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) considera que não há mais saída para que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será condenado. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira, 25, se torna Bolsonaro réu no caso da tentativa de golpe de Estado – ele também é investigado no caso das joias, que foi revelado pelo Estadão, e da falsificação dos cartões de vacina.

“Eu já não acredito mais que exista saída, não só para Jair Bolsonaro, mas para todas as pessoas simples que estão sendo condenadas a até 17 anos de cadeia por conta do 8 de Janeiro. Você pode botar o Ruy Barbosa para advogar a favor do Bolsonaro, que ele não vai se livrar de uma condenação”, disse Eduardo Bolsonaro, que participou por videoconferência do podcast Inteligência Ltda nesta segunda-feira, 24. Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estavam presencialmente no estúdio.

Eduardo se licenciou do mandato para morar nos Estados Unidos e se dedicar integralmente a convencer autoridades americanas a punirem o ministro do STF, Alexandre de Moraes, trabalhar pela anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro. (mais…)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não prosseguir com a investigação sobre a indenização de R$ 892 milhões paga à ViaBahia após a rescisão do contrato de concessão das BR-324 e 116, na Bahia. Em fevereiro, o TCU havia homologado o acordo celebrado entre a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelecia esses valores elevados.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou uma ação ao TCU, pedindo a abertura de uma investigação sobre a transparência e a responsabilidade da ANTT na gestão dos recursos públicos.

Na sua petição, o deputado destacou a facilidade com que a ViaBahia obteve a indenização, uma vez que não houve disputas judiciais, e questionou a magnitude dos valores aprovados, considerando que a concessionária não cumpriu “quase nenhum dos investimentos previstos no contrato durante mais de uma década de concessão”, o que, segundo ele, não justificaria a indenização de R$ 892 milhões.

Entretanto, após uma sessão realizada na última quarta-feira (19), em que foi aprovada uma proposta de solução consensual que incluía a indenização, o Tribunal concluiu que a representação contra o acordo estava “prejudicada pela perda de objeto”. Assim, a Corte decidiu que não fazia sentido continuar o caso, considerando-o inadmissível por falta de interesse recursal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva foram recebidos pelo imperador do Japão, Naruhito, e a imperatriz Masako nessa  segunda-feira (24), manhã de terça-feira (25) no horário oficial de Tóquio (12 horas à frente do horário de Brasília). Este ano, Brasil e Japão celebram 130 anos de relações diplomáticas. O Brasil abriga a maior população nipodescendente fora do Japão, com cerca de 2 milhões de pessoas, enquanto o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 200 mil pessoas.

Após a recepção, Lula e Janja cumprimentaram a delegação japonesa, ao som de músicas brasileiras, como Aquarela do Brasil, de Ary Barroso, executada pela banda militar imperial do país anfitrião. Presidente Lula e comitiva durante chegada a Tóquio. Do lado brasileiro, cerca de 20 ministros, parlamentares e autoridades, incluindo os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanham o presidente.

Em seguida, Lula seguiu para uma reunião reservada com o casal imperial. Segundo a agenda oficial, após o encontro reservado e cumprimentos do casal imperial à delegação brasileira, está previsto um almoço privado do presidente. Lula teve uma  reunião com integrantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC). No início da noite de terça, no horário japonês, a delegação brasileira participa de um jantar oferecido pelas majestades imperiais.

Nesta quarta-feira (26), Lula participará do Fórum Empresarial Brasil-Japão, com cerca de 500 empresários de ambos os países, e terá uma reunião com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba, seguido de um jantar oferecido pelo anfitrião no Palácio Akasaka. A última visita de Lula ao Japão ocorreu em 2023, quando ele participou, como convidado, da Cúpula do G7. E, ao todo, esta é a quinta vez que Lula visita o Japão como presidente da República, ao longo de seus mandatos. O presidente retorna ao Brasil no dia 30.

Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24) às 9h30, se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação. O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou absolvição das acusações. O Supremo vai decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso. O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeira Turma (mais…)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atribuiu a derrota na eleição de 2022 à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que sacou uma arma e perseguiu um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua no bairro Jardins em São Paulo na véspera do segundo turno. “A Carla Zambelli tirou o mandato da gente. Ela tirou o mandato da gente”, disse Bolsonaro ao relembrar o episódio durante participação no podcast Inteligência Ltda. nesta segunda-feira, 24. Na visão do ex-presidente, os eleitores associaram a atitude à sua política de defender a ampliação do porte de armas, o que teria lhe custado votos.

A parlamentar é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo devido ao episódio. Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para condená-la à perda de mandato, mas o ministro Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento nesta segunda-feira. São necessários seis votos para formar maioria.

“Aquela imagem, da forma com que foi usada, a Carla Zambelli perseguindo o cara. Aquilo teve gente falando: ‘olha, o Bolsonaro defende o armamento’. Mesmo quem não votou no Lula, anulou o voto. A gente perdeu. São Paulo estava bem, né?” questionou Bolsonaro. “A gente estava com 20 pontos [de vantagem]”, respondeu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que também participou da entrevista.

A defesa de Zambelli encarou com “esperança” o pedido de vista de Nunes Marques e disse que espera que ele e os demais ministros “possam examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório proferido pelo Eminente Ministro Relator”.

O Governo do Estado tem atraído investidores de todo o mundo, garantido a transição energética e impulsionado o maior uso de energia limpa. Os ventos fortes e os elevados níveis de irradiação solar têm colocado a Bahia em uma posição de destaque na geração de energia renovável. O resultado positivo tem sido fruto do trabalho do Governo do Estado na atração de empresas do setor para diversas regiões, com foco na transição energética. A previsão é de que até 2025 sejam investidos quase R$ 50 bilhões na construção de 74 usinas (63 eólicas e 11 solares).

Já são 441 usinas em operação, somando as duas fontes, o suficiente para abastecer 28 milhões de residências. A maior parte delas é no setor eólico, que ultrapassou 10 gigawatts (GW) de capacidade instalada, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O estado finalizou o ano de 2024 com o melhor resultado de geração de energia elétrica por fonte eólica, com 23% da expansão da matriz nacional.

Quando o assunto é geração solar fotovoltaica, os excelentes níveis de irradiação, com 2,4 GW de potência outorgada e 79 usinas em operação, deu à Bahia uma participação correspondente a 17% do segmento nacionalmente.

De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) mais de R$ 100 bilhões já foram injetados na produção de energia renovável no estado e mais de 160 mil empregos gerados. (mais…)

Com recursos que ultrapassam R$ 150 milhões, o Governo do Estado firmou o Pacto de Aprimoramento da Assistência Social na Bahia, nesta segunda-feira (24), durante evento na sede do Senai Cimatec, em Salvador. A iniciativa direcionada aos municípios baianos e executada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), inclui anúncios e autorizações e amplia ainda mais os serviços de proteção social na Bahia.

A solenidade, que contou com a presença do governador, Jerônimo Rodrigues, do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais e outras autoridades, foi realizada durante a 226° Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Na oportunidade, o governador também anunciou a integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Justiça ao Caderno de Orientação Técnica (OT). Trata-se de um instrumento que visa qualificar a integração dos dois sistemas, com o objetivo de melhorar a gestão e os serviços socioassistenciais da Bahia, disponível virtualmente no site https://www.ba.gov.br/social/.

O pacto, que estabelece metas e compromissos para o período de 2025-2028, fortalece o SUAS no estado da Bahia, beneficiando famílias, pessoas com deficiências, idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua, com integração ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e maior qualificação técnica. Dentre as ações, destaque para a ampliação dos investimentos com incremento de 50% sobre o orçamento anual, repasse regular e automático de recursos mensais aos municípios e expansão do SUAS Bahia mais Rural. (mais…)