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ICMS Educacional na Bahia irá vincular 18% da cota dos municípios à qualidade do ensino

A Bahia está entre os estados que terão os maiores percentuais de cálculo do ICMS Educacional, instituído para vincular à melhoria da qualidade do ensino uma parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que é repassada aos municípios. A cota final do repasse às prefeituras baianas a ser atrelada ao desempenho na educação foi fixada em 18%, índice que será alcançado em 2027.
De acordo com a Lei Complementar 53, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, ambas em vigor desde agosto após aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador Rui Costa, a cota relativa ao Índice de Melhoria da Educação – IMED começa em 15% em 2024, devendo crescer um ponto percentual nos anos seguintes até chegar a 18%.  A Bahia tem um dos maiores percentuais vinculados ao IMED, ao lado de Ceará, Amapá, Pernambuco e Sergipe.
De acordo com estimativa elaborada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o valor do ICMS Educação a ser distribuído aos municípios baianos ao longo deste período deverá somar cerca de R$ 6,4 bilhões. Com a ampliação gradual, deve começar em R$ 1,34 bilhão em 2024, passando para R$ 1,5 bilhão em 2025, para R$ 1,67 bilhão em 2026 e chegar em 2027 a R$ 1,86 bilhão.

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Convale realiza roçagem e limpeza às margens da BA-250 no trecho Itiruçu/Lagedo Tabocal

O Consorcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale Jiquiriçá – Convale- segue o serviço de limpeza e roçagem as margens da BA-250. Nesta semana as equipes chegaram no trecho de Itiruçu e Lagedo do Tabocal e deve concluir até o Entroncamento de Jaguaquara. A ação que beneficia as BA’s do Vale Jiquiriçá, faz parte do Projeto de recuperação e manutenção das Rodovias Estaduais.

A roçagem consiste no corte do mato das vias, o que melhora a visibilidade dos condutores. A via é usada por boa parte da população  todos os dias. Quando vem a chuva, os matos se expandem e dificultam a visão de quem está conduzindo. Com a limpeza, a segurança é muito melhor, pois dá acesso ao acostamento e diminui o risco  de tragédia no local.

Governo amplia obrigatoriedade de máscaras para shoppings, bancos e lotéricas

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30) uma alteração do decreto que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras na Bahia. De acordo com a nova publicação, as máscaras serão obrigatórias também em shoppings centers, bancos e lotéricas.

O decreto estadual que restabelece as situações para o retorno do uso das máscaras, publicado na terça-feira (29), já determinava a obrigatoriedade em transportes públicos, tais como trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; em salões de beleza e centros de estética; em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares; em templos para atos religiosos litúrgicos; em escolas e universidades; em ambientes fechados, tais como teatros, cinemas, museus, parques de exposições e espaços congêneres. A medida, autorizada pelo governador Rui Costa, vale para todo o território baiano, tendo como objetivo conter a disseminação do coronavírus após o aumento dos casos de Covid-19.

Cinco cidades em situação de emergência por causa das fortes chuvas e mais de 3.500 pessoas desalojadas na Bahia

A Bahia tem cinco cidades com decreto de situação de emergência por causa das fortes chuvas que atingem o estado desde a última semana, 227 pessoas desabrigadas e 3.564 desalojadas. A informação foi divulgada pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec). Segundo a Sudec, o número total de atingidos chega a 31.806 pessoas. Os números correspondem às ocorrências registradas em 21 municípios afetados.

Ibotirama, no oeste da Bahia, foi a cidade brasileira que mais registrou chuva na terça-feira (29), segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

As cidades com decreto de situação de emergência vigente são:

Prado;
Baixa Grande;
Itabuna;
Santa Cruz Cabrália;
Wenceslau Guimarães.
Confira as cidades afetadas pela chuva na Bahia: (mais…)

Criança coreana morre em acidente de carro no oeste da BA

Uma criança coreana de sete anos morreu e outras quatro pessoas ficaram feridas, nesta terça-feira (29), em um acidente de carro na BR-135, próximo a cidade de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Barreiras, cidade a cerca de 154 quilômetros do local do ocorrido, os feridos foram encaminhados para o Hospital de Formosa do Rio preto e o Hospital do Oeste. Não há detalhes sobre o estado de saúde deles. Também não há informações do que teria causado o acidente, nem se a rodovia precisou ser interditada. O carro em que as pessoas estavam ficou destruído. Além disso, destroços do veículo ficaram espalhados pelo chão. G1. 

Primeira parcela do 13º deve ser paga até a próxima quarta, 30

A primeira parcela do 13º salário deve ser depositada até a próxima quarta-feira, 30 de novembro, segundo a legislação. Todos os trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), sejam eles urbanos, rurais, domésticos ou avulsos, e que trabalharam por pelo menos 15 dias no ano, têm direito a receber o valor. O direito, consagrado CLT e no artigo 7º da Constituição, prevê que a primeira parcela do 13º deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.

Caso o trabalhador falte mais de 15 dias em um mês, sem justificativa, pode ter a fração de 1/12 avos do 13º descontada. Quem pediu o adiantamento do 13º salário nas férias ou no mês de aniversário não recebe a primeira parcela, somente a segunda. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pessoas que entraram em licença-maternidade também recebem o 13º salário. Porém, empregados dispensados por justa causa e segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem o valor extra.

O atraso ou o não pagamento da gratificação acarreta multa de R$ 170,25 por empregado da empresa. Caso haja reincidência, o valor da infração é dobrado.

Qual é o valor? Veja como calcular o 13º salário

O cálculo do valor a ser recebido é proporcional ao número de meses trabalhados. Divide-se o total do salário mensal por 12 e, na sequência, multiplica-se o resultado pela quantidade de meses que a atividade foi exercida. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo. A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.

A primeira parcela do décimo terceiro é de 50% do valor do salário bruto, sem descontos. Já a segunda parcela, que deve ser depositada até 20 de dezembro, são deduzidos Imposto de Renda e INSS. Para trabalhadores afastados por licença médica, a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto com os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13°será integralmente pago pelo INSS.

Chuva derruba casas, destrói pontes e alaga ruas em Jequié

Nos  últimos dois  dias de novembro, Jequié registrou 200 mm de chuva, o que provocou deslizamento de terra, desabamentos de casas, destruição de pontes e bueiros.
Segundo o prefeito da cidade Zé Cocá, três casas caíram nas regiões da Pedreira, Sol Nascente no bairro Joaquim Romão e em outra localidade.  Em todos os bairros da cidade, moradores divulgaram imagens através de fotos e vídeos apontando estragos acarretados  pelas chuvas, em algumas residências, casas foram invadidas e danificaram  móveis e eletrodomésticos.

A elevação do Rio Jequiezinho que corta a área urbana de Jequié é outro fator preocupante para a comunidade ribeirinha.  A zona rural também foi atingida, onde pontes foram destruídas, uma delas na comunidade do Rio Preto do Costa, onde o rio transbordou.  A Prefeitura Municipal colocou a disposição da população, a Casa de Passagem para receber possíveis desabrigados  em caso de ocorrência grave, ligue para a Defesa Civil (73) 935050750.  Máquinas estão trabalhando para recuperar ruas e estradas da área urbana e rural do município. Por Marcos Cangussu*

Caixa participa de Feirão Limpa Nome da Serasa com descontos de até 90%

A Caixa Econômica Federal e a Enel vão participar pela primeira vez do Feirão Serasa Limpa Nome, que fará atendimento presencial no Largo da Batata, em São Paulo, a partir desta terça-feira (29). O Feirão oferece descontos de até 99% em dívidas de empresas parceiras da Serasa, com possibilidade de pagamento via Pix e baixa imediata da negativação. Segundo a Serasa, a Caixa vai oferecer descontos de até 90% para dívidas de créditos comerciais de 4 milhões de clientes. Já a Enel terá descontos de 55% em contas de energia e parcelamento em até 12 vezes.

O atendimento presencial do Feirão Limpa Nome será realizado do dia 29 de novembro ao dia 3 de dezembro, das 8h às 19h, com horário diferenciado na sexta-feira (2) devido ao jogo do Brasil. A Caixa atende até as 15h de sexta. Além da modalidade presencial, o Feirão também oferece atendimento digital, que estará disponível até o dia 5 de dezembro no site serasalimpanome.com.br ou no aplicativo da Serasa.  Segundo dados da empresa, o número de inadimplentes voltou a crescer pelo nono mês seguido em setembro e chegou a 68,39 milhões de pessoas. O valor médio da dívida chega a R$ 4.324,42. A maior parcela de dívidas está no segmento de bancos e cartões, que concentra 29,45%.

No estado de São Paulo, mais de 16 milhões de pessoas estão inadimplentes, sendo 4,5 milhões apenas na capital. Mais de 3 milhões de dívidas já foram negociadas neste ano, com mais de R$ 8 bilhões em descontos para 2 milhões de consumidores. No estado de São Paulo, foram concedidos R$ 2,9 bilhões em descontos para 900 mil consumidores, com quase 1 milhão de acordos fechados.

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Decreto estadual reestabelece situações com obrigatoriedade do uso de máscaras na Bahia

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta terça-feira (29), decreto estadual que determina as circunstâncias nas quais estará reestabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras. A medida, autorizada pelo governador Rui Costa, entra em vigor nesta terça em todo o território baiano e tem objetivo de conter a disseminação do coronavírus após o aumento dos casos de Covid-19.

O uso de máscaras voltará a ser obrigatório em transportes públicos, tais como trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; em salões de beleza e centros de estética; em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares; em templos para atos religiosos litúrgicos; em escolas e universidades; em ambientes fechados, tais como teatros, cinemas, museus, parques de exposições e espaços congêneres.

Eventos de diversas modalidades seguem com realização autorizada. No entanto, volta a ser exigido o uso de máscara e comprovação de vacina naqueles em que haja controle de acesso e venda de ingressos. A comprovação de vacinação, em todos os casos em que é solicitada, será feita mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo “CONECT SUS”.

A necessidade da demonstração de vacinação será obrigatória também para o acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais se situem órgãos, entidades e unidades administrativas. Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ficam condicionados à comprovação da vacinação e à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção.

De acordo com a secretária da Saúde do Estado, Adélia Pinheiro, as medidas contidas no decreto visam reduzir o avanço da Covid-19 no estado. “Essas ações, que poderão ser juntadas a outras a depender da evolução da pandemia, são importantes para que a população esteja melhor protegida e para que possamos deixar todos assistidos”, afirma.

PEC da Transição é formalizada no Senado

O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (28) ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vigente desde 2017, a regra constitucional do teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas, exceto o pagamento de juros da dívida pública, ao crescimento da inflação do ano anterior. Para iniciar a tramitação, o texto ainda precisará ser subscrito por, pelo menos, 26 senadores, o que deve ocorrer ainda esta semana.

Mais cedo, Castro disse que o ideal é que a PEC esteja aprovada até o dia 10 de dezembro, já que no dia 16 do mesmo mês ele deve apresentar seu relatório final do Orçamento de 2023, que precisa ser aprovado antes do fim do ano. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. O quórum de aprovação exigido em cada uma das duas Casas é de três quintos do total de parlamentares. (mais…)

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