O secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, Josias Gomes, esteve nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, onde expôs os planos e desafios da pasta para este segundo mandato do governador Rui Costa. A exposição ocorreu em audiência pública da Comissão de Agricultura e Política Rural. O secretário esteve acompanhado de toda a equipe técnica e apontou como alinhamento estratégico da SDR três vetores de ações prioritárias: Integração entre as áreas finalísticas; articulação com parceiros estratégicos; aproximação com as prefeituras e consórcios.

A SDR continuará mantendo como alvo central das suas ações a agricultura familiar que tem, na Bahia, cerca de 700 mil estabelecimentos. Dois milhões e cem mil pessoas sobrevivem exclusivamente da pequena produção no Estado, informou Josias Gomes. Será para esse público que o Governo vai direcionar ações e programas que resultem na elevação da produção e aumento do crédito nos próximos anos.

Paulinho esteve no evento da agricultura na Assembleia com o Deputado estadual, Zé Cocá (PP), líder natural do município de Itiruçu na AL.

O vereador Paulo Ézio (PSB), do município de Itiruçu, participou da audiência pública e reforçou o pedido de ações para o município de Itiruçu e região, destacando o potencial do município com diversas culturas produtivas que necessitam de incentivos através das políticas Públicas. “Participar destes momentos é importante para lembrar de nossas carências, assim elas são conhecidas pelo estado e entram na pauta de ações do governo. Nosso dever é cobrar e mostrar os caminhos que gerem bons resultados”, disse o vereador.

Paulinho esteve no evento da agricultura na Assembleia com o Deputado estadual, Zé Cocá (PP), líder natural do município de Itiruçu na AL e que tem acompanhado as demandas na casa e defendido os municípios que teve votação expressiva nas urnas, como em Itiruçu.


A Prefeitura de Planaltino abre, nesta última quarta-feira (22), a pré-inscrição de vagas para o cursinho pré-vestibular gratuito, Universidade para Todos. A inciativa tem como objetivo fortalecer a política de acesso à Educação Superior, direcionada a estudantes concluintes e do ensino médio moradores do município. As inscrições acontecem de 22/05 até 28/05 na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Escolar do Colégio Estadual Manoel José de Andrade.

Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio, pessoas que já concluíram o Ensino Médio. Os documentos necessários para inscrição são: xerox do Registro Geral de Identidade (RG), Comprovante de residência, xerox do Título de Eleitor e xerox do Certificado de conclusão do Ensino Médio e/ou atestado de matrícula para alunos regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio.

Para a seleção, serão utilizados os seguintes critérios: ter preenchido todas as informações da ficha de inscrição, bem como apresentar no ato da pré-inscrição toda a documentação solicitada, ser oriundo (a) da rede pública de ensino além da análise do questionário socioeconômico. A lista de contemplados será divulgada no dia 30/05/2019.


Até que demorou. Depois de ficar 01 ano sem transmitir as sessões da Câmara de vereadores de Itiruçu, tirada na gestão de presidente do vereador Ezequiel Borges, com alegações de que não decidia nada sozinho e não era preferência da maioria dos vereadores ter o trabalho transmitido pela emissora, conforme entrevista ao Itiruçu Online, a época.

Depois de transmitir as sessões nos anos de 2015/2016, a Rádio Itiruçu FM foi devolvida agora em 2019 na gestão do vereador Nino Mota, mas durou pouco. Depois de gerar desconforto político e voltar a ser assunto no município devido a grande audiência alcançada, a emissora sofreu denúncias sobre o horário de transmissão, que precisava interromper cerca de 20 minutos da Voz do Brasil, o que fez a emissora ser notificada.

Certo é que, com o egoísmo de tirarem a qualquer custo a comunidade de acompanharem as sessões da Câmara de vereadores, quando não mais há o interesse, fecham todos os caminhos de exercício da democracia e respeito ao cidadão. Não se sabe quem foram os denunciantes, mas, certamente, não é difícil entender a regra do jogo. O presidente Nino Mota disse que a transmissão foi uma promessa sua à comunidade, mas que agora a questão foram notificações a emissora depois de denúncias.

Neste última segunda-feira (20), as sessões já não foram transmitidas pela emissora, que é a preferida pelo público pela comodidade e acesso direto via rádio.

 

Um novo caminho

 

A emissora poderia transmitir em outro horário, mas diante alegações de que o dia nem o horário das sessões não pode ser alterado, a emissora sugeriu que a sonora da sessão seja colocada no ar no dia seguinte, o que está sendo avaliado entre os envolvidos.

Outra opção é a transmissão ao Vivo via rede social, em convite feito ao Itiruçu Online para transmitir os trabalhos Legislativo em sua página no Facebook, que conta com mais de 10 mil seguidores, clique aqui.  Neste caso a transmissão estaria ao vivo no site, You Tube, Instagram, Twiter  e Facebbok ao mesmo tempo.


Com o tema central Quais os desafios da família na Igreja e na sociedade nos dias atuais?”,  a igreja católica divulga  as  comemorações em louvor ao Santo Padroeiro, que  é uma das grandes tradições da cidade e deve acolher todas as pessoas que buscam a palavra de Deus, além de fortalecer a fé e a cultura religiosa por meio de celebrações que atraem pessoas das mais diversas regiões e envolvem fiéis, populares, jovens, crianças e idosos para prestigiar a festa mais antiga da cidade.

O padre José Raimundo e a Comissão da Festa convida toda comunidade a participar do Trezenário de Santo Antônio de Pádua.
Com início no dia 1º de junho com a alvorada e carreata às 5h. Haverá celebrações da Santa Missa todas as noites ás 19h. Além da programação religiosa, a Paróquia também promove apresentações culturais com a participação de artistas da cidade e da região, bingos, sorteios, concurso de quadrilhas juninas, após as celebrações das missas, em palco instalado no barracão ao lado da igreja. O encerramento da festa será no dia 13 feriado religioso municipal com a alvorada e carreata às 5h, missa solene às 15h e após a missa à procissão de fé com a imagem de Santo Antônio de Pádua e dos Padroeiros das comunidades da Paróquia pelas ruas da cidade. No final a bênção do Santíssimo Sacramento.


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (21/05), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelo vereador Erivaldo Oliveira contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, em razão de burla ao concurso público na contratação de médicos e outros profissionais da área de saúde, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a gestora em R$3 mil. O conselheiro Mário Negromonte se absteve do voto.

Segundo o relator, a gestora teria realizado processo seletivo visando a contratação de servidores públicos, posteriormente cancelado em face da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual. Por esta razão, a prefeita realizou um Pregão Presencial para a contratação dos profissionais e assinou contrato com a Cooperativa de Trabalho e Profissionais de Saúde e Equivalentes – Mais Vida; Forte Saúde Cooperativa de Trabalho em Serviços de Saúde; e Rede Saúde Cooperativa de Trabalho. A prefeita afirmou que o pregão teria como objetivo a prestação de serviços de gerenciamento e execução relacionados a profissionais de saúde, em caráter temporário.

Para o relator, houve violação às normas da Lei de Licitações, em especial o seu art. 67, que exige designação formal de fiscal dos contratos, e às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria destacou, no entanto, que não houve dolo ou má-fé da gestora. Isto porque, consultando os registros da Corte, constatou-se que a mesma, de fato, “não mereceu do seu antecessor a adequada transmissão do poder, na forma estabelecida em Resolução vigente. Ao contrário, assumiu a prefeitura com problemas de gravidade, como o que relata em sua defesa, qual seja a necessidade premente de atendimento a saúde da comunidade”, observou o conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Ele apontou o fato como atenuante para as irregularidades relatadas na denúncia, assim como a efetivação de Pregão Presencial.

O conselheiro destacou, no entanto, que a prefeita deve promover, com a brevidade possível, “a realização de concurso público para provimento dos cargos necessários ao atendimento das necessidades da população, sem descuidar, todavia, da proibição de terceirização das atividades de administração dos serviços essenciais”.

Cabe recurso da decisão.

Outra sanção

Na mesma sessão, a prefeita Maria das Graças César Mendonça foi punida em razão da inexigibilidade de licitação para contratação de assessoria e consultoria em serviços de engenharia. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, considerou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo vereador Erivaldo Oliveira, determinando uma multa de R$2 mil.

Ao examinar a contratação da empresa C. S. Engenharia e Topografia Ltda. – ME, o denunciante apontou como irregularidade o fato de não estarem devidamente demonstradas no processo de contratação a inviabilidade de competição, a natureza singular do serviço e a notória especialização do prestador – requisitos indispensáveis para a configuração da situação que possibilita o uso do instituto da inexigibilidade de licitação. A empresa foi contratada pelo prazo de 10 meses, ao custo mensal de R$11.500,00, totalizando um contrato de R$115 mil. De acordo com o conselheiro relator, o processo administrativo que deu origem a contratação não comprova o preenchimento de todos os requisitos legalmente impostos.

Cabe recurso da decisão.


Euclides Fernandes (PDT), que acumula dívida previdenciária e decorrente de multas de R$ 524 mil.

R$ 2,09 milhões. Essa é a cifra que 16 dos 63 deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) devem à União.  Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), obtidos pelo Bahia Notícias por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que pelo menos R$ 1,21 milhão da dívida dos parlamentares está em “situação irregular”, ou seja, não faz parte de nenhum tipo de financiamento para pagamento (saiba mais aqui).  A outra fatia dessa conta, exatamente R$ 878 mil, são débitos regularizados que envolvem valores parcelados, suspensos pela Justiça ou que estão em fase de negociação entre a procuradoria e o político devedor. As dívidas com a Receita, em sua maioria, são débitos previdenciários, multas e impostos não pagos ao governo federal.

Com o montante mais significativo, o deputado estadual Alan Castro (PSD) é dono de 35% do que devem os parlamentares baianos à Receita. O médico tem uma conta de R$ 678 mil não paga (saiba mais aqui).  Castro é seguido por Euclides Fernandes (PDT), que acumula dívida previdenciária e decorrente de multas de R$ 524 mil. O parlamentar renegociou com a Receita um débito previdenciário de R$ 329 mil da empresa Centro de Educação Técnica de Jequié. O restante do que deve Euclides são multas aplicadas ao Sistema Jequié de Comunicação. O deputado tem R$ 2,5 milhões em bens declarados e recebe um salário de R$ 25 mil.

As deputadas Mirela Macedo (PSD) e Jusmari (PSD) aparecem na sequência de Euclides e Castro com os maiores débitos com à Receita.  As dívidas são de R$ 267 mil e R$ 209 mil, respectivamente. No caso de Jusmari, a deputada deve R$ 205 mil de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sem previsão para pagamento (não regularizado) e uma multa eleitoral de R$ 3,7 mil da época do extinto Partido da Frente Liberal (PFL).  Veja quanto devem os deputados estaduais da Bahia, considerando dívidas irregulares, sem refinanciamento, e as regulares, que envolvem valores renegociados:

O OUTRO LADO

Os débitos estão inscritos nos CPFs dos parlamentares ou em nome de empresas atrelados ao número de identificação. A deputada Mirela Macedo justificou que a dívida no seu CPF diz respeito a empresa Carneiro Novaes Empreendimentos Médicos, a qual ela não é mais sócia desde 2010.

“Desde 2010, a deputada aparece como corresponsável pela dívida irregular porque apenas em 2013 houve a alteração de sócios na Junta Comercial da Bahia (Juceb). Esse fato, inclusive, fez a deputada ingressar na Justiça contra os outros sócios”, declarou, em nota, a assessoria de Macedo.

Jusmari Oliveira afirmou que o débito na Receita Federal foi parcelado por meio do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributários. Por nota, a deputada declarou que ela, como grande parte da população brasileira, enfrentou dificuldades devido a crise econômica, mas vem amortizando as parcelas dentro das suas condições e se coloca a disposição para qualquer esclarecimento a respeito do assunto.

Citados, os deputados Euclides Fernandes e Alan Castro não responderam a solicitação da reportagem até a publicação.


A deputada estadual Janaina Paschoal afirmou ao Estado nesta terça-feira, 21, que não vai abandonar o PSL, partido pelo qual se elegeu como a parlamentar mais votada da história Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). “Não vou sair do partido. Eu saí do grupo de Whatsapp e, por alguma razão, a pessoa que divulgou minhas postagens à imprensa anunciou a suposta saída. Nunca falei em sair do PSL. Ficarei e garantirei a saudável pluralidade”.

Após criticar publicamente a organização dos atos de apoio ao governo Jair Bolsonaro previstos para o dia 26 de maio, a deputada sinalizou a possível desfiliação em uma mensagem enviada na segunda-feira, 20, no grupo de WhatsApp da bancada do partido no Legislativo paulista.

“Amigos, vocês estão sendo cegos. Estou saindo do grupo, vou ver como faço para sair da bancada. Acho que os ajudei na eleição, mas preciso pensar no País. Isso tudo é responsabilidade”, escreveu a parlamentar na mensagem reproduzida pelo site O Antagonista e confirmada pelo Estado com deputados do PSL. Em seguida, ela deixou o grupo.


Os Correios anunciaram o fechamento de mais 12 unidades na Bahia, oito delas somente em Salvador, até o dia 5 de julho. A empresa apontou como motivo a “readequação da rede de atendimento e da força de trabalho”. Em todo o Brasil, serão fechadas mais 161 agências. De acordo com os Correios, “o atendimento será absorvido por outros postos próximos, sem prejuízo da continuidade e da oferta de serviços e produtos”.

A maioria das unidades que serão desativadas ocupa imóveis alugados e está perto de outras agências. Em outubro de 2018, foram fechadas na Bahia três unidades dos correios, todas em Salvador, que estavam localizadas na Pituba, Baixa dos Sapateiros e no Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães. Em novembro do mesmo ano, a agência central, que ficava no bairro da Pituba, também foi fechada. Os empregados das unidades fechadas, segundo os Correios, serão transferidos para outras agências com vagas em outros municípios ou poderão optar pelo reenquadramento de atividade. Quem for atendente comercial das agências que serão fechadas pode pedir transferência para o cargo de carteiro, segundo comunicado interno dos Correios.

Outra opção aos atendentes comerciais é aderir ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV) anunciado este mês, cujas inscrições vão até 12 de junho. Os Correios esperam a adesão de 7,3 mil empregados. Para os demais cargos, até a data de fechamento das agências, haverá orientação sobre a transferência para unidades que abrangem a atividade ou especialidade do cargo.

 

Corte de custos e privatização

A empresa pública está tentando enxugar a estrutura administrativa em meio à crise financeira – entre 2015 e 2016, a estatal acumulou prejuízos de R$ 4 bilhões. Uma das medidas foi fechar agências no país. Em 2017, foram 250 unidades localizadas em municípios com mais de 50 mil habitantes. No ano passado, foram 41 agências fechadas. Além disso, os Correios reduziram sua parte nos custos do plano de saúde dos funcionários e anunciaram a implantação de unidades compactas dentro de estabelecimentos comerciais. O presidente da estatal, general Juarez Cunha, declarou que estão sendo feitos estudos para a abertura de capital da empresa. A abertura de capital seria uma alternativa à privatização da empresa pública, a que Cunha se opõe. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro teria dado aval para a privatização dos Correios.

Veja a lista das agências a serem fechadas na BA e, ao lado, as que estão próximas:

FEIRA DE SANTANA: AC CAPUCHINHOS / AC FEIRA DE SANTANA
ITABUNA: AC ITABUNA / AC PINHEIRO
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES: AC SANTA CRUZ DO OESTE / AC LUIS EDUARDO MAGALHAES
SALVADOR: AC CAMPO GRANDE / AC ASSOCIACAO BAIANA IMPRENSA
SALVADOR: AC ESTRADA DA LIBERDADE / AC CALCADA
SALVADOR: AC FORUM RUY BARBOSA / AC ASSOCIACAO BAIANA IMPRENSA
SALVADOR: AC MERCADO MODELO / AC CENTRAL SALVADOR
SALVADOR: AC TERMINAL RODOVIARIO / AC SUMARE
SALVADOR: AC UNIVERSIDADE FEDERAL BAHIA / AC BROTAS
SALVADOR: AF PITUBA / AC CIDADELA
SALVADOR: AC TRIBUNAL REG DO TRABALHO / AC CENTRAL SALVADOR
VITÓRIA DA CONQUISTA: AC BAIRRO DEPARTAMENTO / AC VITORIA DA CONQUISTA.

*Com informações do G1.


Os clientes de bancos de baixa renda são os que mais recorrem à reestruturação de dívidas e a principal modalidade renegociada por essa parcela da população é o cartão de crédito, segundo estudo do Banco Central (BC), divulgado hoje (21). A reestruturação de dívida ocorre nas situações em que o tomador de crédito “enfrenta dificuldades financeiras evidentes e, em geral, já tem parcelas em atraso”. É diferente da renegociação de dívida que costuma ocorrer por meio de alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento, obtenção de recursos adicionais, migração para outras modalidades de crédito, entre outras possibilidades, explicou o BC.

Segundo o BC, os tomadores de crédito com renda inferior a três salários mínimos correspondiam a 70% dos clientes que reestruturaram dívida, em dezembro de 2018. “Sobressaem nessa faixa os clientes com renda de até dois salários mínimos, representando 53% do total. O saldo reestruturado na faixa até três salários mínimos totalizou R$ 1,2 bilhão, o equivalente a 43% da carteira ativa reestruturada e a 0,21% de toda a carteira ativa para essa faixa de valor”, diz o BC. Por sua vez, os tomadores de alta renda (acima de dez salários mínimos) haviam reestruturado cerca de R$ 660 milhões de suas dívidas ou 23% do total da carteira reestruturada. O número desses tomadores também é bem menor, atingindo 5% dos clientes com dívidas reestruturadas.

Cartão de crédito

Segundo o BC, 27% dos clientes com dívidas reestruturadas era da modalidade cartão de crédito. Entretanto, as reestruturações nessa modalidade representaram apenas 6% do saldo total da carteira reestruturada.


A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) decidiu nesta terça-feira (21) derrubar a Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde (MS) que limitou o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela portaria do MS, somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública. De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto de decreto legislativo, PDS 377/2015, que possibilitou a decisão, segue para o plenário da Casa em com urgência para análise.

A relatora da proposta na comissão, senadora Leila Barros (PSB-DF), avaliou que a portaria do Ministério da Saúde é ilegal e afronta a Lei 11.664/2008, que assegura a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Ainda em defesa da derrubada da portaria do Ministério da Saúde, a senadora argumentou que o câncer de mama é uma doença grave, sendo a primeira causa de morte por câncer entre as brasileiras, em 2019, segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), 59,7 mil novos casos devem surgir no país.

Impacto financeiro
Sem falar no impacto financeiro da medida no relatório, Leila Barros explicou que está afastada a hipótese de criação de nova despesa, tendo em vista que os custos dos exames já deveriam estar provisionados e previstos na legislação orçamentária federal, por se tratar de uma norma de 2008.

Mesmo depois de representantes do governo sinalizarem a intenção de alterar o decreto para assegurar o rastreamento mamográfico a mulheres com menos de 50 anos, os senadores consideraram importante que o Senado dê andamento ao projeto que busca sustar a norma hoje em vigor.