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Notícias Recentes

Operação contra furto de petróleo bruto em dutos da Transpetro cumpre 13 mandados na BA

Da Redação:

Uma operação denominada “Conexão Clandestina III”, que investiga furto de petróleo bruto em dutos da Transpetro, está sendo realizada, nesta quarta-feira (7), na Bahia e em outros três estados do país: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. O inquérito aponta que o prejuízo da Transpetro com o produto desviado chega a R$ 283 mil, no período monitorado durante investigação. Segundo informações do Ministério Público (MP-BA), a ação foi desencadeada para cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão em endereços suspeitos, onde ocorreriam o crime, e em locais que seriam usados para receptar e comercializar o produto, como refinarias clandestinas e postos de gasolina. Nenhum suspeito foi preso.

Conforme o MP, o furto é feito, na maioria das vezes, pela instalação de uma válvula no duto. O processo é chamado de trepanação e pode resultar em vazamento e até explosão do material. O crime, conforme o órgão, oferece grave risco para a população do entorno dos locais de extração clandestina e ao meio ambiente.

Operação investiga furto de petróleo bruto em dutos da Transpetro cumpre 13 mandados na BA e outros 3 estados (Foto: Divulgação)

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Feira de Santana e Santa Cruz Cabrália, na Bahia; Guapimirim e Sapucaia, no Rio de Janeiro; Guaxupé e Arcos, em Minas Gerais; Vila Velha e Serra, no Espírito Santo.  O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Bahia (Gaeco/BA) informou que realizou a coleta de diversas amostras de combustível e apreendeu agendas com informações bancárias e contatos pessoais, além de livro de entrada e saída de veículos e documentação contendo planilhas com movimentações financeiras, notas fiscais e contratos sociais de empresas em nome de um dos proprietários dos estabelecimentos alvo dos mandados. A operação é realizada em conjunto pelo Gaeco dos Ministérios Públicos da Bahia, de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelo Ministério Público e Polícia Civil do Rio.

Investigações

De acordo com o Ministério Público, as investigações começaram a partir de denúncias da Transpetro sobre furto de petróleo nos dutos que passam por dentro de duas fazendas em Guapimirim. A partir de técnicas de investigação e ações de inteligências, com autorização do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Guapimirim, caminhões que partiam das fazendas começaram a ser monitorados, o que, conforme o órgão, possibilitou a identificação dos locais onde os veículos faziam paradas com o produto do furto. A partir disso, foram pedidos os mandados de busca e apreensão para a operação. Segundo as investigações, uma das fazendas já apareceu em outros registros da Transpetro sobre extração clandestina de Petróleo. Também há relatório, segundo o MP, dando conta de que homens armados impediram a entrada da técnica da empresa para fazer manutenção nos dutos. Fonte é o G1. 

Justiça concede habeas corpus a ex-integrantes da Banda New Hit condenados por estupro de fãs

Da Redação:

A justiça baiana concedeu habeas corpus aos oito ex-integrantes da banda New Hit, condenados em 2017 pelo estupro coletivo de duas adolescentes no ano de 2012, na cidade de Ruy Barbosa, centro norte do estado. A decisão foi da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), na tarde da última terça-feira (6), de acordo com o advogado de cinco músicos, Cleber Andrade. Segundo ele, o alvará de soltura está sendo expedido e os presos devem ser liberados nesta quarta-feira (7). Cinco deles estão custodiados no Complexo de Mata Escura, em Salvador: Weslen Danilo Borges Lopes, William Ricardo de Farias, Michel Melo de Almeida, Jhon Ghendow de Souza Silva e Alan Aragão Trigueiros. Outros três estão no presídio de Feira de Santana: Edson Bonfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho e Guilherme Augusto. O pedido foi feito pela defesa, segundo o advogado, porque a prisão ocorreu mesmo após o processo não ter sido transitado em julgado, ou seja, com a apreciação dos recursos. “[A prisão] ocorreu de forma prematura”, diz Cleber Andrade.

 

Prisão

Os ex-integrantes da Banda New Hit foram presos no ano passado. Cinco deles foram presos no dia 24 de novembro e outros três que chegaram a ser considerados foragidos se entregaram três dias depois. Os oito músicos foram condenados a 10 anos e oito meses de prisão de prisão. Na ocasião, foram absolvidos Carlos Frederico Santos de Aragão, que à época do crime era segurança da banda, e um dos ex-integrantes do grupo, Jeferson Pinto dos Santos. A determinação da prisão partiu da comarca da cidade de Ruy Barbosa, localizada a cerca de 320 km de Salvador. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que o pedido de prisão foi da juíza Marcela Pamponet, que determinou a execução imediata da decisão condenatória de segunda instância, proferida pela Primeira Câmara Criminal do TJ-BA, em 29 de agosto. Todos os envolvidos no caso já haviam sido condenados anteriormente, em maio de 2015, a 11 anos e oito meses de reclusão. Os réus, no entanto, entraram com recursos e, até o segundo julgamento, aguardavam decisão judicial em liberdade.

Caso

A banda New Hit já não existe mais. De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), na madrugada do dia 26 de agosto de 2012, no centro da cidade de Ruy Barbosa, os integrantes do grupo de pagode teriam abusado sexualmente de duas adolescentes que tinham 16 anos à época do ocorrido e eram fãs da banda. O estupro teria ocorrido após os suspeitos receberem as jovens para sessão de fotos no ônibus do grupo. O cantor e outros oito integrantes da banda foram presos e depois soltos para responderem a acusação em liberdade. Segundo consta na primeira sentença, proferida em 2015, as vítimas saíram da cidade vizinha de Itaberaba para uma micareta em Ruy Barbosa. Após a apresentação, foram até o ônibus da banda para tirar fotos com os músicos e pegar autógrafos.

Consta na decisão que, “tão logo começaram a posar para as fotos ao lado dos ídolos, as vítimas foram surpreendidas com atitudes libidinosas”. A denúncia do MP apontou que foi praticado, mediante extrema violência, por repetidas vezes e em alternância, conjunção carnal e diversos atos libidinosos. Segundo a Justiça, durante o processo, além das duas vítimas e dez acusados, foram ouvidas 12 testemunhas incluídas pela acusação, por meio do Ministério Público, e 53 testemunhas de defesa. G1/Bahia. 

PRF recupera em Itaberaba veículo roubado há 5 meses em Feira de Santana

Da Redação:

Na noite de ontem (06), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um receptador, recuperou um veículo roubado e apreendeu um Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) falsificado durante fiscalização realizada em Itaberaba. A ocorrência foi registrada às 18h, no KM 170 da BR 242, quando os agentes abordaram um FIAT/Uno Way para fiscalização.

No decorrer das atividades, os PRFs perceberam que o documento apresentado pelo condutor possuía indícios de adulteração. Posteriormente, ao consultar os elementos identificadores do automóvel, verificou-se que esse transitava com placas clonadas de um Uno semelhante, tendo em vista que as placas originais, NYR7350/BA, possuem registro de roubo datado em 06 de outubro de 2017, no município de Feira de Santana.

Questionado pelos policiais, o condutor informou ter adquirido o veículo por R$6.000,00 acrescidos de um automóvel de sua propriedade, em um local conhecido como “Feira do Rolo” de Feira de Santana. O homem foi detido e encaminhado juntamente com o veículo e o documento para a delegacia de polícia judiciária, onde responderá por uso de documento falso e receptação.

Mesmo estudando mais, mulheres ganham menos que homens

Da Redação:

As desigualdades salariais entre homens e mulheres ainda persistem no Brasil. Mesmo obtendo a maioria dos diplomas de curso superior no Brasil, a população feminina ainda ganha menos, ocupa menos cargos de chefia e passa mais tempo cuidando de pessoas ou de afazeres domésticos do que os homens. Esse é o quadro mostrado pelo estudo “Estatísticas de Gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil”, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na véspera do Dia Internacional da Mulher.

A pesquisa traz um conjunto de informações sobre as condições de vida das brasileiras com base em recomendações da ONU e agrupadas em cinco temas: estruturas econômicas e acesso a recursos; educação; saúde e serviços relacionados; vida pública e tomada de decisões; e direitos humanos de mulheres e crianças. A conclusão do órgão é que “o caminho a ser percorrido em direção à igualdade de gênero, ou seja, em um cenário onde homens e mulheres gozem dos mesmos direitos e oportunidades, ainda é longo”.

Entre a população com 25 anos ou mais, 16,9% das mulheres possuíam curso superior completo em 2016, contra 13,5% dos homens. Entretanto, mais qualificação não reflete em melhor posição no mercado de trabalho: o rendimento habitual médio mensal era de 1.764 reais para as mulheres e 2.306 reais para os profissionais do sexo masculino naquele ano. Elas também estão em desvantagem na tomada de decisões no trabalho: ocupavam apenas 37,8% das posições gerenciais. O tempo dedicado aos cuidados com filhos, idosos e com a casa também é bem discrepante: 18,1 horas semanais delas e 10,5 horas semanais deles.

A vantagem educacional das brasileiras pode ser explicada, em parte, por uma necessidade de se provar mais profissionalmente, já que as empresas têm resistência em contratá-las, reproduzindo a crença que mulheres em idade fértil ou mães custam mais e rendem menos que um homem. “Mas não é só isso, 40% das mulheres são chefes de família e têm buscado melhores oportunidades de colocação por esta via”, acredita Evelin Fomin, jornalista especialista em estudo de gênero, mídia e cultura e idealizadora do projeto SomosMuchas, uma plataforma de avaliação do ambiente de trabalho das empresas pelas mulheres.

É o caso da pedagoga Samanta Tobias, de 43 anos. Ela é a única da família de seis irmãos que fez faculdade. “Comecei o curso aos 22 anos e tive de parar no segundo ano, porque engravidei. Voltei somente quatro anos depois e me formei. Gosto de estudar, fiz duas graduações e quatro especializações, sempre com bolsa de estudos”, conta ela, que é mãe solteira e hoje se divide em dois empregos. Um de seus irmãos chegou a entrar em uma universidade, mas abandonou. “Eles tiveram filhos muito cedo, um deles com 16 anos. Estudar deixou de ser prioridade”, explica. (mais…)

Governadores do Nordeste cobram fundo de segurança pública

Da Redação:
A cobrança por um Fundo Nacional de Segurança Pública e a formulação de um acordo de cooperação entre os nove estados da região estão entre os principais resultados da reunião realizada entre todos os governadores do Nordeste, nesta terça-feira (6), em Teresina, no Piauí. Presente no encontro, que teve como objetivo discutir estratégias de atuação conjunta na área de segurança, o governador Rui Costa cobrou maior vigilância das fronteiras, portos e aeroportos para impedir ingresso de armas e drogas no país.
“Grita muito alto a cena que vimos semanas atrás de armamento pesado entrando pelo Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; não foi pela Amazônia, não foi pelo Porto Seco. Quantos carregamentos daquele entraram antes no nosso país?”, questionou Rui, frisando também a necessidade de reforço da vigilância da fronteira terrestre do país com a participação mais intensa da Polícia Federal e das Forças Armadas.
Além de Rui, os governadores de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe assinaram ofício destinado ao recém-criado Ministério da Segurança Pública, que tem como ministro Raul Jungmann, solicitando a criação imediata do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta é que o fundo tenha recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela internet.
Outro importante resultado da reunião foi a elaboração de um acordo de cooperação para implementar o Sistema Regional de Segurança Pública e Justiça Criminal. O objetivo do sistema é conjugar esforços dos estados nordestinos em ações direcionadas à integração das forças de segurança e de defesa social. Medidas como a integração do sistema de comunicação entre as polícias e os Estados e a realização de operação na região Nordeste para o enfrentamento ao crime nas áreas de divisas e fronteiras estão previstas no acordo.
O documento, denominado ‘Carta de Teresina’, apresenta outras ações a curto, médio e longo prazo, como a realização de mutirão para julgamento dos presos provisórios; liberação imediata de recursos para operações emergenciais; desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação; e o custeio – pela União ou por operadoras de telefonia móvel –  de bloqueadores de sinal de radiocomunicação em presídios.

Homem é preso por estuprar três sobrinhas; mais velha está grávida

Da Redação:

Um homem acusado de estuprar três sobrinhas e engravidar a mais velha delas foi preso na segunda-feira (5). Identificado como Climério Manoel dos Santos, de 50 anos, ele violentava sexualmente as garotas desde quando elas tinham 8, 10 e 12 anos.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Ricardo Amorim, a mãe das meninas descobriu o crime e o denunciou quando a mais velha, atualmente com 14 anos, engravidou do tio. Ele foi preso em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, enquanto prestava depoimento na unidade policial. Segundo a assessoria da Polícia Civil, Manoel inicialmente negou o crime, mas  acabou confessando durante o interrogatório. Ele será encaminhado para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.plexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Jequié: Profissionais da rede municipal de saúde participam de capacitação sobre tuberculose

Da Redação:

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Saúde, antecipou e realizou do dia 08 a 24 de fevereiro, uma capacitação sobre tuberculose, em comemoração ao Dia Mundial da Tuberculose, que no Brasil é comemorado todos os anos no dia 24 de Março. A qualificação foi ministrada por Alan Machado Pereira, enfermeiro técnico da Núcleo Regional de Saúde Sul/Base Jequié, no auditório do Núcleo, com o objetivo de instrumentalizar médicos e enfermeiros da Atenção Básica, oferecendo, assim, aos usuários da rede de atendimento um diagnóstico mais preciso ao portador da doença, possibilitando um tratamento mais rápido e mais eficaz, uma vez que a tuberculose é infecciosa e transmissível.

A doença é causada pelo bacilo Mycobacterium Tuberculosis e transmitida pelo ar, podendo atingir todos os órgãos do corpo, em especial os pulmões. Os sintomas são tosse acima de duas semanas, febre, suor noturno, perda de peso e dor no tórax. O tratamento da doença é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e todas as Unidades de Saúde do município disponibilizam assistência aos portadores. O tratamento deve ser realizado durante seis meses, sem interrupção para que não haja resistência aos medicamentos. Na tuberculose multirresistente, o tratamento se estende por dois anos ou mais.

No Brasil, a doença é um sério problema da saúde pública, com profundas raízes sociais. A cada ano são notificados aproximadamente 70 mil casos novos e ocorrem cerca de 4,5 mil mortes em decorrência da tuberculose. Globalmente, cerca de 10 milhões de pessoas adoecem por tuberculose, levando mais de um milhão de pessoas a óbito, anualmente.

UESB: aprovados no Reda vão ocupar a reunião que pode cancelar a seleção

Da Redação:

Os candidatos aprovados no processo seletivo Reda/Uesb divulgaram nota informando que irão ocupar a reunião do Conselho Universitário (Consu) da Instituição, que será realizada nesta quarta (7) e na qual uma nova votação pode decidir o futuro da seleção. Conforme a nota, “em meio à disputa política interna que antes do conflito sequer era conhecida por grande parte dos aprovados, a reunião será também a oportunidade para os candidatos se encontrarem e buscarem a defesa da garantia dos seus direitos”.

“Dentre os 82 candidatos aprovados estão desempregados, pessoas que esperam pela definição do processo seletivo para se desligarem de outros empregos e alguns dos antigos prestadores de serviço da Instituição. Em muitos setores da Universidade, com os aprovados na seleção, as equipes são totalmente renovadas. Além de representar uma grande oportunidade em um período em que as taxas de desemprego assustam, os candidatos acreditam que essa é uma forma de oxigenar o serviço e contribuir de forma eficaz para a retorno da normalidade das atividades na Uesb”, explica a nota divulgada pelos aprovados na seleção.

A nota explica ainda que a “contratação por tempo determinado em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) é prevista legalmente e, por isso, é utilizada por muitas autarquias estaduais e federais e também por prefeituras. Ela tem o objetivo de suprir a carência de serviços cujas vagas ainda não foram preenchidas por concurso público. Trata-se de uma solução provisória. Para tanto é realizado um processo seletivo simplificado. São exemplos de outros órgãos do Estado que tiveram o Reda autorizado neste início de ano: Detran, Secretaria de Educação e Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)”.

“Como o processo seletivo é simplificado, por necessidades de celeridade e mesmo financeiras, a análise curricular tem sido a opção adotada pelos órgãos públicos da Bahia e de outras entidades públicas das diversa esferas do poder, bem como já foi a opção da própria Uesb, para a contração de técnicos de nível superior em 2014 (Edital 075/14) – seleção essa que não foi questionada pela Associação de Docentes (Adusb). Como a análise curricular se pauta na experiência profissional e formação dos candidatos, aqueles que atuam há muito tempo na área possuem vantagem frente aos demais. O Edital para contratação Reda/Uesb 2018 prevê a duração de dois anos para os contratos, podendo ser renovados pelo mesmo período”, finaliza a nota.

Os caminhos que restam a Lula para evitar a prisão

Da Redação:

São Paulo — A negação do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos ministros da 5º Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de fato, coloca o petista mais próximo da prisão, mas isso não significa que o cumprimento da sentença será automático.

Antes dessa possibilidade, é preciso que o Tribunal Regional da 4ª Região, que aumentou a pena de Lula no caso triplex para 12 anos e 1 mês, está analisando os embargos de declaração apresentados pela defesa.

Assim que sair o veredito, Lula pode ser preso — como defendeu ontem (5) a Procuradoria Regional da República da 4ª Região. A 8ª Turma, formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, não tem data para responder aos argumentos da defesa. Mas a expectativa é que isso aconteça ainda neste mês.

Além da possibilidade (hoje remota) de que os questionamentos da defesa de Lula sejam acolhidos no TRF-4, o ex-presidente ainda tem alguns caminhos para evitar a prisão antes do trânsito em julgado — quando todos recursos se esgotam. Veja quais são eles:

Questionar a rejeição ao habeas corpus
A defesa de Lula pode questionar a decisão desta terça (6) no próprio STJ ou entrar com um novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, já há um pedido nesse sentido na corte.

A defesa do ex-presidente já tinha entrado com um pedido de liminar para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex de Guarujá no Supremo. O pedido foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin que, contudo, submeteu o caso para análise do plenário da corte. Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pautar o assunto para o pleno do Supremo.

Pressionar o STF para julgar o tema
Duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o entendimento selado em outubro de 2016 na corte que é possível a execução provisória da pena após condenação em 2ª instância aguardam julgamento do plenário do Supremo.

A presidente do STF, contudo, já afirmou que o assunto não deve voltar à pauta da mais alta corte do país. Segundo ela, a possibilidade de usar a situação de Lula para rever a decisão sobre o início da prisão dos condenados em segunda instância seria “apequenar muito o Supremo”.

Nas últimas semanas, contudo, a pressão sob a ministra aumentou — inclusive entre seus pares. Ao que tudo indica, essa será a principal estratégia do PT para livrar Lula de uma eventual prisão antes que se esgotem todos os recursos.

Em nota, a legenda afirmou que mais alta corte do país tem a obrigação de julgar o assunto. “Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos”, diz a nota.

O ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que defende Lula nas instâncias superiores, admitiu adotar a mesma tática de defesa.

“Vamos lutar lá (no STF), mas, enfim, esperando que antes, no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, o Supremo Tribunal se defina a respeito terminando essa dramática divisão”, disse Sepúlveda nesta terça-feira, referindo-se à apertada maioria que existe na corte favorável a imediata execução da pena.

Questionar a decisão do TRF4
Depois que o acórdão do julgamento dos embargos for publicado, a defesa de Lula terá 15 dias para apelar para as instâncias superiores, e deve enviar um recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e um recurso extraordinário para o Superior Tribunal Federal (STF). Ambos devem ser entregues ao mesmo tempo.

No recurso ao STJ, a defesa pode questionar aspectos legais da sentença e no STF, aspectos constitucionais, como por exemplo cerceamento do direito de defesa. Nos dois casos, pode ser pedida uma liminar suspendendo a pena até o julgamento do mérito, tanto do mandato de prisão quanto da decisão de inelegibilidade.

(Com colaboração de Luiza Calegari)

Justiça mantém decisão para que Município de Salvador disponibilize apoio profissional especializado a alunos com deficiência

Da Redação:

A Justiça confirmou sentença determinando que o Município de Salvador disponibilize, no prazo máximo de 30 dias, profissionais especializados que façam o acompanhamento de todos os alunos diagnosticados com deficiência e necessidade de apoio escolar na rede municipal de ensino de Salvador, mediante comprovação médica. A sentença foi proferida pelo juiz Walter Ribeiro Costa Júnior. O pedido foi formulado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Cíntia Guanaes, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Geduc). “Existem cerca de 200 crianças com deficiência na rede municipal de ensino que estão sem apoio profissional”, destacou a promotora de Justiça.

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