O STF (Supremo Tribunal Federal) tornou-se réus, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados ​​nesta quarta-feira (26) após a conclusão do julgamento da denúncia da trama golpista na Primeira Turma da corte. Os cinco ministros do colegiado decidiram pela admissibilidade das acusações feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), como pediu o relator do caso, Alexandre de Moraes. O magistrado argumentou haver materialidade e acusações de que Bolsonaro liderou esforços para evitar a posse de Lula (PT) em 2022.

Apesar disso, Luiz Fux expressou divergência com o colega da corte mesmo votando pela coleta da denúncia. Ele diz que proporá uma revisão da dosimetria de penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro e também opinou pela análise da ação penal no plenário, com todos os 11 ministros.

Entenda o julgamento e saiba quais são os próximos passos do processo contra Bolsonaro no STF:

Julgamento

O primeiro dia de análise do caso foi dedicado às sustentações orais das partes (30 minutos para a PGR e duas horas para as defesas) e a discussão de teses sobre o andamento do processo levantado pelos advogados.

Todos os pontos apresentados foram negados: os principais eram a anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, a declaração de incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, com redirecionando para o plenário.

Já o segundo dia ficou com a acusação das acusações, ou seja, se havia acusações suficientes para tornar os acusados ​​em réus ou não. Os ministros avaliaram se havia uma evidência mínima de participação dos denunciados que fosse suficiente para a abertura de um processo.

Admissibilidade da denúncia

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Ao encerrar uma visita de Estado ao Japão, na noite desta quarta-feira (26), manhã de quinta-feira (27) no país asiático, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista a jornalistas e foi questionado sobre o anúncio, mais cedo, pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de uma nova sobretaxa de 25%, desta vez sobre os carros importados que chegam ao país norte-americano. A medida é a mais nova tarifa imposta pelo novo governo dos EUA no comércio internacional.

“O que o presidente Trump precisa é medir as consequências dessas decisões. Se ele está pensando que tomando essa decisão de taxar tudo aquilo que os Estados Unidos importam [vai ajudar], eu acho que vai ser prejudicial aos Estados Unidos. Isso vai elevar o preço das coisas, e pode levar a uma inflação que ele ainda não está percebendo”, disse Lula.

“Os EUA importam muito carro japonês e tem muitas empresas japonesas produzindo carro lá. Eu, sinceramente, não vejo o benefício de aumentar em 25% os carros comprados do Japão. A única coisa que eu sei é que vai ficar mais caro para o povo americano comprar. E esse mais caro pode resultar no aumento da inflação, e esse aumento da inflação pode significar aumento de juros, e aumento de juros pode significar contenção da economia”, acrescentou.

OMC e retaliações

O presidente brasileiro confirmou que seu governo vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar reverter uma outra tarifa imposta pelos EUA, a mais prejudicial ao Brasil até agora, que é a de 25% sobre a importação de aço e alumínio. (mais…)

O prefeito reeleito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), de 77 anos, morreu nesta quarta-feira (26). Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Mater Dei, na Região Centro-Sul da capital mineira, desde a tarde de 3 de janeiro. Na noite desta terça-feira (25), ele sofreu uma parada cardiorrespiratória e estava com insuficiência renal aguda.

Ele foi reanimado, mas evoluiu com choque cardiogênico – quando o coração não consegue manter a principal função: bombear o sangue para o pulmão e para o resto do corpo –, necessitando de doses elevadas de drogas vasoativas e inotrópicas. Fuad Noman assumiu a Prefeitura de Belo Horizonte em março de 2022, quando Alexandre Kalil deixou o cargo para disputar o governo de Minas Gerais.Nas eleições de 2024, venceu o adversário Bruno Engler (PL) no 2º turno, com 53,73% dos votos válidos.

Depois do pleito, Fuad passou por uma série de internações devido a problemas de saúde, incluindo um câncer, Linfoma não Hodgkin (LNH), identificado meses antes. (relembre abaixo). A última foi em 3 de janeiro, dias depois da posse como prefeito, que participou virtualmente.

Desde então, o vice Álvaro Damião (União Brasil) estava a frente do cargo de forma interina.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (26/3), pelo recebimento de denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado.

Na terça-feira (25/3), os ministros já haviam negado todas as preliminares levantadas pelos advogados dos denunciados. Eles rejeitaram a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; a competência do Plenário da Corte para analisar o processo; e as alegações de cerceamento de defesa.

A análise diz respeito ao chamado Núcleo 1 da trama golpista, formado por Bolsonaro; Cid; Walter Braga Netto, general de Exército da reserva, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; Augusto Heleno, general de Exército da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na gestão Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro e hoje deputado federal; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de segurança do Distrito Federal à época dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa (em 2022).

Todos foram denunciados e serão julgados pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público; e deterioração do patrimônio tombado.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021, com o início dos ataques deliberados às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os acusados agora são réus no Supremo. Será aberta uma ação penal, com nova instrução do processo, e testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas. Somente após essa nova etapa é que deverá ser marcado o julgamento definitivo sobre o mérito das acusações.

Duas iniciativas do Governo da Bahia vão permitir que pessoas de baixa renda tenham acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os programas CNH da Gente e CNH na Escola foram sancionados na última sexta-feira (21) e garantirão a isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.

Os programas são voltados, principalmente, para estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede estadual, além de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quem pode participar?

Para ter direito ao benefício, os interessados devem atender aos seguintes critérios:
Ter mais de 18 anos;
Estar inscrito no CadÚnico;
Saber ler e escrever;
Residir na Bahia.

A execução dos programas será feita pelo Detran-BA, e as inscrições ocorrerão pela internet. No entanto, a data para o início do cadastro ainda não foi divulgada. O anúncio oficial foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, e do diretor-geral do Detran-BA.

10 mil vagas disponíveis

Segundo a titular da SEC, serão oferecidas 10 mil vagas no CNH da Gente. Destas, 5 mil serão destinadas a estudantes da rede estadual que têm mais de 18 anos e fazem parte do programa Bolsa Presença. Além disso, 2 mil vagas serão reservadas para alunos menores de 17 anos, que poderão iniciar a formação teórica da habilitação ao longo de dois anos.

“O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social”, destacou o vice-governador.