No município de Lagedo do Tabocal segue o embate entre professores e prefeitura quanto ao pagamento de recursos dos precatórios do FUNDEF. O assunto é tema em diversos municípios sobre o rateio do repasse do FUNDEF 60% e 40%. O valor recebido pelo município de Lagedo do Tabocal é de R$ 4.926.016,96 ( quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil e noventa e seis centavos).
Em nota enviada ao Itiruçu Online, a prefeitura de Lagedo do Tabocal, em documento assinado pela prefeita Mariane Fagundes, relata dificuldades para reformar escolas do município, alegando que os recursos são destinado à manutenção do ensino público, buscando de certa forma a opinião pública para apoiar a decisão de não ratear com professores, conforme também prever decisões que estabelecem o uso do recurso apenas para educação, incluído o pagamento a professores que deveriam ter recebido à época.
Segundo a nota, depois de realizar reuniões e audiências públicas, a prefeita enviou para a Câmara de Vereadores de Lagedo do Tabocal o Projeto de Lei nº 390/2019 no 20/08/2019 em regime de urgência, pedindo a abertura de Crédito Especial para que ela possa investir esse dinheiro nas reformas das escolas e outras necessidades do ensino.
Em posicionamento contrário a decisão da prefeita, a APLB SINDICATO, órgão que representa os professores, se posicionou quanto as declarações da Prefeita Mariane Fagundes a acerca das aplicações dos recursos do FUNDEF, recebidos em maio pelo município. A APLB entende que, 40% dos recursos recebidos são para, e devem ser aplicados em favor da educação no tocante às reformas necessárias ao bem-estar das crianças, muito embora, no projeto enviado à Câmara municipal pela prefeita, apenas uma ínfima parte tenha sido destinado a esse propositósito. Entretanto, 60% desses recursos são sim direito dos professores. A APLB ainda desmente o argumento de que a verba pode voltar para o governo federal se não utilizada, como afirmou a prefeita em reunião com os pais, não procede, pois, a verba pode pode ser utilizada a qualquer tempo. “Em nenhum momento negamos que haja o direito de uso dos 40% pela prefeitura, respeitamos isso, mas gostaríamos que o que é direito do professor também fosse respeitado pela atual gestão”, diz a APLB.
Nesta segunda-feira (09) a Câmara de vereadores deve votar o projeto. A prefeitura convoca interessados a acompanhar a votação do Projeto que visa atender aos interesses da prefeita Mariane Fagundes para gastar os recursos apenas com reformas de escolas, segundo a Nota. Já a APLB busca o direito de rateamento entre os professores que não receberam os recursos na época certa e foram corrigidos pela União.
Confira a Nota da prefeita Mariane Fagundes e da APLB SINDICATO:
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