A posse de Wilson Paes Cardoso, prefeito de Andaraí, como presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) marcou um novo capítulo para o municipalismo baiano. O evento, realizado nesta sexta-feira (28), no auditório da UPB, contou com a presença de prefeitos e prefeitas de toda a Bahia, além do governador Jerônimo Rodrigues, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, senadores, parlamentares e demais autoridades. O novo presidente e aliado do ex-presidente da entidade, Zé Cocá, Wilson assume o comando da instituição para o biênio 2025-2026, dando continuidade às ações voltadas para o fortalecimento dos municípios.

Cardoso assume a missão de dar sequência ao trabalho desenvolvido por Zé Cocá, que se destacou na luta pelo municipalismo e na busca por melhorias para as cidades baianas, com avanços importantes, como a defesa enfática da redução da alíquota do INSS dos municípios. Wilson Cardoso chega com o compromisso de manter o diálogo entre os gestores, buscando soluções conjuntas para os desafios enfrentados. A expectativa é de que a UPB continue sendo um espaço de articulação política e administrativa, promovendo ações que tornem a gestão municipal mais eficiente e próxima das necessidades da população.

“Eu quero aproveitar aqui e fazer um agradecimento ao meu amigo Zé Cocá, que me lançou como candidato da UPB, e a maneira como ele me lançou me motivou, quando ele falou ‘Wilson tem independência para ser presidente da UPB porque ele vai defender os interesses de todos os municípios, de todos os partidos’. E agora posso garantir a vocês que a UPB é de todas as cores, de todos os partidos, e podem ter certeza de que nós vamos fazer, juntos, a UPB para dentro. Nós vamos discutir com todos os prefeitos e prefeitas, podemos bater na mesa, quando for o caso, em discussões amplas para melhorar os municípios. Vamos fazer uma política de qualidade. Criamos várias diretorias, vamos aprovar hoje a nova reforma estatutária da UPB e, com certeza, será a reforma mais atual do Brasil, para que a entidade não fique travada em algumas questões.”, declarou o novo presidente da entidade.

Durante a solenidade o ex-presidente da UPB, Zé Cocá, foi eleito diretor de articulação parlamentar, atuando no estreitamento de laços entre a instituição e os parlamentares na Bahia e em Brasília.

“Me sinto lisonjeado e verdadeiramente agradecido pelo reconhecimento. Wilson é um grande articulador, um líder comprometido com o municipalismo e um defensor incansável das nossas cidades. Tenho certeza de que ele fará uma gestão forte, pautada no diálogo e na busca por avanços concretos para os municípios baianos. Será uma grande ter contribuir para o desenvolvimento da nossa UPB, que segue fortalecida e, sob o comando de Wilson, os prefeitos podem confiar que terão uma entidade cada vez mais atuante na luta por melhores condições para a nossa gente”, afirmou Zé Cocá, prefeito de Jequié.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça. Com a decisão, a acusada vai deixar a cadeia e cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Ela também está proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorização do STF.

No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.

A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023.

Mais cedo, em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a soltura, mas defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, de 10 anos e 12 anos.

Julgamento

O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Para definir esse tempo de prisão, Moraes somou as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.

Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.

Soma das condenações

A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:

Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
Golpe de Estado: (5 anos);
Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);
Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);
Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);
Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.
Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.

O dito pastor Silas Malafaia, que exerce o papel de “advogado” em favor dos que usam as milícias digitais e que cometeram o crime de tentativa de golpe militar no Brasil, passou a cobrar da bancada evangélica no Congresso Nacional apoio ao projeto de lei da anistia, que propõe o “perdão” a investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Malafaia classificou a defesa da proposta como um “clamor por justiça”. É a primeira vez na história mundial que um líder evangélico se coloca mais preocupado a se colocar defensor de criminosos do que pegar amor, solidariedade e o exemplo de jesus para à sociedade. Silas Malafaia conseguiu dividir os evangélicos entre ódio de esquerda e extrema-direita, que cegam nas defesas de criminosos nas redes sociais, acreditando que Deus é um ser humano que defendia os ricos e o direito de o cidadão desobedecer as leis dos homens, as de Deus e, pior: deixar de pregar respeito e a irmandade.

“A injustiça clama a Deus, e nós, evangélicos, temos um salmo que diz que o trono de Deus é o centro da Justiça. Acredito que entre sete e nove partidos vão pedir urgência na tramitação. Não vai ser molezinha, não”, afirmou o pastor em entrevista ao jornal O Globo.

Segundo ele, a oposição terá dificuldade para barrar o projeto no Legislativo. A estimativa de Malafaia é que 90% da bancada evangélica vote a favor da proposta.

Um levantamento exclusivo feito pelo jornal O Estado de São Paulo mostrou que mais de um terço dos 513 deputados apoiam a anistia aos presos do 8 de janeiro. A pesquisa ouviu 420 deputados, um total de 82% da Câmara. Já são 191 votos a favor da anistia. Esse número é mais do que o suficiente para garantir a apresentação da urgência do projeto de lei no plenário da Casa, ideia apresentada pelo PL, e está a 67 votos de atingir a maioria absoluta da Câmara.

Malafaia também afirmou que a pauta da anistia “furou a bolha de Bolsonaro” principalmente após o voto do ministro do STF Alexandre de Moraes, que condenou a cabeleireira Débora Rodrigues a 14 anos de prisão por depredar a estátua da Justiça com a pichação “Perdeu, mané”. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes. Na segunda-feira, 24, o ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento de Débora. Fux explicou que precisa de mais tempo para analisar a dosimetria da pena e sinalizou que pode sugerir uma redução. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu nesta sexta-feira, 28, que o STF coloque a cabeleireira em prisão domiciliar pelo menos até que ela seja julgada.

Após pedido do procurador-geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.

O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens roubados. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que enviou o texto ao presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, é coibir com mais rigor aquelas pessoas ou quadrilhas que se beneficiam de produtos oriundos do crime.

O projeto também cria um novo tipo penal, o furto qualificado, quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais, além de equiparar à receptação qualificada a prática de comercialização irregular de sinal de televisão por assinatura, conhecida como “gatonet” ou “TV box”.

Segundo o MJSP, se o projeto for aprovado, passará a a ser crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de um negócio, seja legal ou ilegal.

“O objetivo é desmantelar quadrilhas que vivem desse tipo de crime. A venda de produtos roubados – incluindo serviços ilegais, como os chamados gatonet e os aparelhos TV box piratas – também será enquadrada como crime grave. (mais…)

O Brasil fechou o mês de fevereiro com saldo positivo de 431.995 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a pasta, esse é o maior saldo mensal registrado na nova série histórica do Caged, que começou em 2020. O resultado de fevereiro decorreu de 2.579.192 admissões e de 2.147.197 desligamentos. No acumulado do ano, o saldo foi positivo em 576.081 empregos. Já nos últimos 12 meses, foi registrado saldo de 1.782.761 empregos.

Em relação ao estoque, a quantidade total de vínculos celetistas ativos, o país registrou, em fevereiro, um saldo de 47.780.769 vínculos, o que representa uma variação de +0,91% em relação ao estoque do mês anterior.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que os números de fevereiro são resultantes da política de investimentos e reindustrialização do país adotada pelo governo federal.

“Nós estimulamos um monte de investimento e esse é o resultado”, disse Marinho durante coletiva para apresentar os números na sede do ministério em Brasília.

“Nós estamos com um programa de reindustrialização, estamos motivando que a indústria se prepare para produzir os equipamentos de saúde, em vez de importar. Nós estamos com todo o debate sobre a transição climática, motivando investimento, queremos produzir SAF [sigla para o Combustível Sustentável de Aviação] no Brasil para substituir o combustível poluidor das aeronaves”, continuou.

Números
O maior crescimento do emprego formal no mês passado ocorreu no setor de serviços, com a criação de 254.812, postos, variação de 1,1% em relação a janeiro. Na indústria, foram 69.884 postos, variação de 0,78%. No comércio, foram criados 46.587 postos (0,44%); na construção, foram 40.871 postos (1,41%); e na agropecuária, foram 19.842 postos ou 1,08%. (mais…)