No município de Lagedo do Tabocal segue o embate entre professores e prefeitura quanto ao pagamento de recursos dos precatórios do FUNDEF. O assunto é tema em diversos municípios sobre o rateio do repasse do FUNDEF 60% e 40%. O valor recebido pelo município de Lagedo do Tabocal é de R$ 4.926.016,96 ( quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil e noventa e seis centavos).
Em nota enviada ao Itiruçu Online, a prefeitura de Lagedo do Tabocal, em documento assinado pela prefeita Mariane Fagundes, relata dificuldades para reformar escolas do município, alegando que os recursos são destinado à manutenção do ensino público, buscando de certa forma a opinião pública para apoiar a decisão de não ratear com professores, conforme também prever decisões que estabelecem o uso do recurso apenas para educação, incluído o pagamento a professores que deveriam ter recebido à época.
Segundo a nota, depois de realizar reuniões e audiências públicas, a prefeita enviou para a Câmara de Vereadores de Lagedo do Tabocal o Projeto de Lei nº 390/2019 no 20/08/2019 em regime de urgência, pedindo a abertura de Crédito Especial para que ela possa investir esse dinheiro nas reformas das escolas e outras necessidades do ensino.
Em posicionamento contrário a decisão da prefeita, a APLB SINDICATO, órgão que representa os professores, se posicionou quanto as declarações da Prefeita Mariane Fagundes a acerca das aplicações dos recursos do FUNDEF, recebidos em maio pelo município. A APLB entende que, 40% dos recursos recebidos são para, e devem ser aplicados em favor da educação no tocante às reformas necessárias ao bem-estar das crianças, muito embora, no projeto enviado à Câmara municipal pela prefeita, apenas uma ínfima parte tenha sido destinado a esse propositósito. Entretanto, 60% desses recursos são sim direito dos professores. A APLB ainda desmente o argumento de que a verba pode voltar para o governo federal se não utilizada, como afirmou a prefeita em reunião com os pais, não procede, pois, a verba pode pode ser utilizada a qualquer tempo. “Em nenhum momento negamos que haja o direito de uso dos 40% pela prefeitura, respeitamos isso, mas gostaríamos que o que é direito do professor também fosse respeitado pela atual gestão”, diz a APLB.
Nesta segunda-feira (09) a Câmara de vereadores deve votar o projeto. A prefeitura convoca interessados a acompanhar a votação do Projeto que visa atender aos interesses da prefeita Mariane Fagundes para gastar os recursos apenas com reformas de escolas, segundo a Nota. Já a APLB busca o direito de rateamento entre os professores que não receberam os recursos na época certa e foram corrigidos pela União.
Confira a Nota da prefeita Mariane Fagundes e da APLB SINDICATO:
A PREFEITURA DE LAGEDO DO TABOCAL ENCONTRA DIFICULDADES DE REFORMAR AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
A Prefeitura de Lagedo do Tabocal, estar encontrando dificuldades para reformar as escolas do Município, no período do recesso escolar.
Em maio deste ano, o Município de Lagedo do Tabocal recebeu uma verba referente aos Precatórios do FUNDEF no valor de R$ 4.926.016,96 ( quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil e noventa e seis centavos), verba destinada para manutenção do ensino público do município. A Prefeita Mariane Fagundes cumpriu todas as suas responsabilidades, ouvindo a comunidade local, através de audiências públicas de como melhor aplicar o dinheiro no ensino fundamental, passando até pelo levantamento técnico feito pela equipe de engenharia de como reformar as escolas de acordo o Padrão FNDE. Depois dessa missão cumprida a Prefeitura enviou para a Câmera de Vereadores de Lagedo do Tabocal o Projeto de Lei nº 390/2019 no 20/08/2019 em regime de urgência, pedindo a abertura de Crédito Especial para que ela possa investir esse dinheiro nas reformas das escolas e outras necessidades do ensino.
Os Professores do Município entendem que 60% desses recursos pertencem aos professores que devem ser rateados entre a classe. Uma discussão onde o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia ( TCM-BA) não reconhecem esse direito dos Professores.
Visando não comprometer as reformas das escolas que é direito dos alunos desse município a ter uma escola com qualidade e estrutura melhor para estudarem a Prefeitura Municipal enviou novamente a Câmera de Vereadores através do of. Nº 170/2019 o Plano de Aplicação apenas dos 40% dos recursos destinado ao FUNDEF para as reformas das escolas. Nesta primeira etapa serão beneficiadas as seguintes escolas: Cenas, Loureval Souza, Creche tia Rosilda, Escola Mãe Preta, Escola Manoel Pires, Escola Álvaro Fagundes, 13 de Junho e Antônio Pedral.
A Prefeitura de Lagedo do Tabocal, através da Prefeita Mariane já manteve contato, realizando umareunião, com a maioria dos vereadores, inclusive, com o Presidente da Câmera, o vereador Joseilson de Almeida, sobre a necessidade e urgência de aprovar esse Projeto de Lei visando não causar maiores prejuízos aos direitos desses alunos a ter suas escolas reformadas, já que precisamos também, enfrentar os processos licitatórios e as homologações dos contratos para iniciarmos as reformas.
A Prefeitura de Lagedo do Tabocal esclarece que a responsabilidade do Plano de aplicações dos Recursos é de responsabilidade do Executivo, cabendo ao conselho do FUNDEB e a Câmera de Vereadores acompanhar e fiscalizar a aplicação do Plano.
E que neste momento tão importante, a Prefeitura Municipal convoca todos os pais e responsáveis pelos alunos das escolas, que comparecem à sessão, que será realizada na segunda-feira, dia 9 de setembro/2019, para acompanhar as discussões a respeito deste tema, que é essencial para a reconstrução da Educação em Lagedo do Tabocal.
Prefeitura de Lagedo do Tabocal
Prefeita Mariane Fagundes
Leia a posição da APLB Sindicato sobre o assunto
A APLB sindicato núcleo de Lajedo do Tabocal vem a público posicionar-se quanto as declarações da Prefeita Mariane Fagundes a acerca das aplicações dos recursos do FUNDEF recebidos em maio por esta prefeitura. Entendemos que 40% dos recursos recebidos são para, e devem ser, aplicados em favor da educação no tocante à reformas necessárias ao bem estar de nossas crianças, muito embora no projeto enviado a câmara municipal pela prefeita, apenas uma ínfima parte tenha sido destinado a esse propositósito. Entretanto 60% desses recursos são sim direito dos professores. Entendemos que o recurso não enviado pelo governo federal na época própria destinado a aplicação na educação nas seguintes proporções 40% para gastos gerais na educação e 60% para pagamento de salários de profissionais da educação não deixou de ser salário pelo simples fato de ter chegado com atraso. Sabemos que varias prefeituras já têm efetuado o rateio bastando para isso boa vontade do executivo com apoio do legislativo para a aprovação de projeto que inclua o rateio, temos o apoio do legislativo falta então a boa vontade do executivo. O argumento de que a verba pode voltar para o governo federal se não utilizada,como afirmou a prefeita em reunião com os pais não procede segundo juristas consultados a verba pode pode ser utilizada a qualquer tempo. Em nenhum momento negamos que haja o direito de uso dos 40% pela prefeitura respeitamos isso, mas gostaríamos que o que é direito do professor também fosse respeitado pela atual gestão.
