A Polícia Federal deve enviar a investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares em contratos do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra Secas) ao STF (Supremo Tribunal Federal) após menção ao deputado federal Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara. O caso tramita na 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, que autorizou a deflagração da Operação Overclean, que prendeu ao menos quatro suspeitos. Em 19 de dezembro, a juíza Daniele Maranhão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), revogou as prisões preventivas realizadas na primeira fase da operação. A magistrada determinou que os suspeitos usem tornozeleira eletrônica e não mantenham contato com outros investigados.

Até o momento, Elmar não é tratado como investigado no inquérito, apesar de ter sido citado no meio das investigações. Porém o envio do processo ao STF sinaliza que os investigadores da PF identificaram novos elementos que levantam suspeitas contra o parlamentar. Na primeira fase da Operação Overclean, um primo de Elmar, o vereador no município de Campo Formoso (410 km de Salvador) Francisco Nascimento, foi preso sob suspeita de ser integrante do esquema criminosa. No momento da ação, ele jogou dinheiro pela janela. (mais…)

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar a norma da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. Na sequência, vai ainda editar uma medida provisória para reforçar o que já está na legislação a respeito do tema. O anúncio acontece após uma onda de desinformação sobre a medida nas redes sociais. As declarações foram dadas no Palácio do Planalto ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, disse Haddad. Pela manhã, Haddad esteve com o ministro Sidônio Palmeira da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o secretário de Comunicação Social, Laércio Portela. A segunda reunião, da parte da tarde, não chegou a ser prevista em agenda oficial.

Como a Folha mostrou, antes mesmo de tomar posse, Sidônio encomendou às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix. A urgência dada ao tema se deu pela rapidez na qual a versão enganosa de que o governo tributaria as transferências por Pix se disseminou. Na avaliação de integrantes do Executivo, a oposição está vencendo essa batalha nas redes sociais.

Na segunda (13), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou estar mobilizando a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a medida da Receita

“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, disse Bolsonaro em post no X (ex-Twitter). Ele já havia retuitado posts críticos à medida na semana passada. Nesta terça-feira (14), um vídeo em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) critica a medida da Receita, afirma que o governo “só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada” e fala em “quebra de sigilo mascarado de transparência” atingiu mais de 100 milhões de visualizações no Instagram.

Segundo relatos levados ao governo, alguns pequenos comerciantes passaram a recusar pagamento via Pix, exigindo dinheiro vivo. As novas regras entraram em vigor no início do ano e determinam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante de R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.

Marianna Holanda e Ana Pompeu, Folhapress

O reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de o trabalhador cair na malha fina, disse nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista à Voz do Brasil, ele voltou a desmentir a onda de fake news sobre uma taxação das transferências eletrônicas e reiterou que o trabalhador autônomo não é o foco do monitoramento.

Segundo o secretário, a modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros e de divergências. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou.

Com a inclusão das fintechs (startups do setor financeiro), dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, destacou o secretário, a declaração pré-preenchida será mais confiável. “Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento também emprestando, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha fina da Receita Federal”, acrescentou Barreirinhas.

Para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, reiterou o secretário, nada mudará. Até porque essas pessoas são fiscalizadas há mais de 20 anos. “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, reforçou. (mais…)