Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabre os saques nesta terça-feira (7) após 11 meses fechado. A partir das 10h, os usuários poderão agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC). As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até o último domingo (5), 19,7 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 5,5 milhões (28%) têm quantias a receber e 14,2 milhões (72%) não encontraram valores esquecidos.

Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. O sistema terá novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contactar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

A nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) já está sendo emitida em 9 Estados brasileiros. O prazo para que as unidades da Federação aderissem ao processo de emissão estava previsto para terminar nesta 2ª feira (6.mar.2023), mas o governo federal optou por adiá-lo para 6 de novembro. A identidade digital utiliza o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como “registro geral, único e válido para todo o país”. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o documento digital evita fraudes, já que proporciona ao governo maior segurança para comprovar a identidade do cidadão. Com o RG, é possível que pessoas distintas tenham o mesmo número de registro em diferentes Estados.

No documento, também constam um QR Code, utilizado para verificar sua autenticidade, o código MRZ (emitido nos passaportes) e ícones com informações como o tipo sanguíneo de seu portador e se ele é doador de órgãos. Depois que o documento digital é emitido pelos órgãos de identificação, o cidadão pode acessar a versão digital pelo aplicativo do gov.br. Para acessá-la, o usuário deve ir na tela inicial, onde aparece o ícone ‘Carteira de documentos’, clicar no botão ‘+’, escolher ‘Carteira de Identidade’ e ir em ‘Adicionar Documento’ para ter acesso à CIN Digital.

Para solicitar a versão digitalizada, é necessário está com o CPF regularizado. A identidade digital é emitida gratuitamente. O documento físico é válido até 28 de fevereiro de 2032. Prazos
O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:

0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos;

12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos;

Acima de 60 anos – validade indeterminada.

Somente o Acre, Goiás, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso e Rio de Janeiro estão emitindo o documento digital. Em Santa Catarina e em Alagoas a emissão inicia em 8 e 13 de março, respectivamente. Distrito Federal está em fase de testes. Embora conste na lista de Estados que já aderiram, Minas Gerais informou ao Poder360 que a expedição da Carteira de Identidade Nacional se encontra em fase de implementação. (mais…)