A nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) já está sendo emitida em 9 Estados brasileiros. O prazo para que as unidades da Federação aderissem ao processo de emissão estava previsto para terminar nesta 2ª feira (6.mar.2023), mas o governo federal optou por adiá-lo para 6 de novembro. A identidade digital utiliza o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como “registro geral, único e válido para todo o país”. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o documento digital evita fraudes, já que proporciona ao governo maior segurança para comprovar a identidade do cidadão. Com o RG, é possível que pessoas distintas tenham o mesmo número de registro em diferentes Estados.
No documento, também constam um QR Code, utilizado para verificar sua autenticidade, o código MRZ (emitido nos passaportes) e ícones com informações como o tipo sanguíneo de seu portador e se ele é doador de órgãos. Depois que o documento digital é emitido pelos órgãos de identificação, o cidadão pode acessar a versão digital pelo aplicativo do gov.br. Para acessá-la, o usuário deve ir na tela inicial, onde aparece o ícone ‘Carteira de documentos’, clicar no botão ‘+’, escolher ‘Carteira de Identidade’ e ir em ‘Adicionar Documento’ para ter acesso à CIN Digital.
Para solicitar a versão digitalizada, é necessário está com o CPF regularizado. A identidade digital é emitida gratuitamente. O documento físico é válido até 28 de fevereiro de 2032. Prazos
O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:
0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos;
12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos;
Acima de 60 anos – validade indeterminada.
Somente o Acre, Goiás, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso e Rio de Janeiro estão emitindo o documento digital. Em Santa Catarina e em Alagoas a emissão inicia em 8 e 13 de março, respectivamente. Distrito Federal está em fase de testes. Embora conste na lista de Estados que já aderiram, Minas Gerais informou ao Poder360 que a expedição da Carteira de Identidade Nacional se encontra em fase de implementação.
