O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (19/11), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Jitaúna, na gestão de Edson Silva Souza, referentes ao exercício de 2013, com aplicação de multa no valor de R$ 5 mil ao prefeito pelas irregularidades contidas no relatório.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, determinou ainda a restituição aos cofres municipais da quantia de R$1.624.172,90, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de pagamento de servidores (R$ 1.598.462,74), despesas ilegitimas com multas e juros por atraso no recolhimento de obrigações (R$17.304,16) e não comprovação de diárias pagas (R$ 7.115,00) e de outras despesas (R$ 1.291,00).

As contas foram rejeitadas em função da abertura e utilização de créditos no montante de R$ 2.148.859,12, sem a existência de recursos disponíveis para suporte da despesa. O relatório técnico registrou diversas irregularidades em processos licitatórios, inclusive com fracionamento de despesas em burla a processo licitatório, e procedimentos sonegados ao exame do TCM, além da contratação de servidores sem a realização de concurso público e acumulação remunerada de cargos públicos por servidores municipais.

A despesa total com pessoal ultrapassou o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que os gastos alcançaram a quantia de R$14.919.780,69 da receita corrente líquida de R$ 22.939.345,33, representando um percentual de 65,04%. A relatoria alertou o gestor que reconduza a despesa para o limite legal, sob pena de ser multado em valor correspondente a 30% dos seus subsídios anuais.

Câmara – As contas de 2013 do presidente da Câmara de Jitaúna, Neres Costa dos Santos, foram aprovadas com ressalvas pelo TCM com aplicação de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, em face da realização de despesas excessivas com combustíveis e gêneros alimentícios.

Foram aprovadas pela Câmara de vereadores de Itaquara, as contas do ex-prefeito Abimael Silva Teixeira por 5 a 4. As contas foram do exercício financeiro de 2012, que havia sido aprovada pela corte do Tribunal de Contas dos Municípios.

Para que fosse reprovada pela câmara de vereadores, precisaria que mais um dos vereadores votasse pela reprovação, já que houve ressalvas apontadas pelo TCM. Mesmo com a aprovação das contas, o ex-prefeito Abimael Teixeira,  segue listado no rol de políticos impossibilitados de concorrem a cargos eletivos nos próximos 08 anos. O ex-prefeito é reconhecido como um dos gestores mais honestos que houve na região.

Motivos das ressalvas em 2012.

As contas estiveram sob a responsabilidade da 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo o acompanhamento da execução orçamentária das contas da Prefeitura de Itaquara, de responsabilidade de Abimael Timóteo Souza Teixeira, ocasião em que foram identificadas algumas falhas e impropriedades técnicas, assim como irregularidades sanáveis, as quais, uma vez conhecidas do gestor, foram razoavelmente esclarecidas; todavia, as remanescentes não comprometeram o mérito das contas. Em razão das ressalvas, a relatoria imputou multa de R$ 1 mil ao gestor.

Redação Itiruçu Online.