A votação do relatório final da comissão mista que analisa a MP das Farmácias (MP 653/2014), programada para esta quarta-feira (19), foi adiada para a próxima terça (25). O adiamento foi pedido pelo senador José Pimentel (PT-CE), membro da comissão e líder do governo no Congresso, que alertou para a realização no mesmo horário de reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para tratar do polêmico projeto de alteração na meta do superávit.
A sugestão foi apoiada pela presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e pelos demais membros. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considerou positivo o novo prazo para examinar a MP, que flexibiliza a exigência de farmacêutico em tempo integral em micro e pequenas empresas do setor.
– O debate azeitado em uma semana e esse tempo em tranquilidade serão em nome do bom trabalho para o melhor para a saúde e a assistência farmacêutica – afirmou.
O relator da MP, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), garantiu que usará o tempo extra para continuar aprimorando seu texto.
– Desde o início estive aberto a todos os segmentos que me procuraram, tanto os sindicatos quanto as empresas, e continuo à disposição das entidades para dialogar – assegurou.
A MP estabelece que pequenas ou microempresas adotem as regras da Lei 5.991/1973, que permite a presença de “prático de farmácia, oficial de farmácia ou outros”, inscrito em Conselho Regional de Farmácia (CRF), como responsável, desde que comprovada ausência de farmacêutico na região. Continue a leitura no Agência Senado
