Foi sancionado pelo prefeito Wagner Novaes o Programa Municipal de Amparo Social – PROAMPARO, destinado às pessoas de baixa renda residentes no município de Itiruçu.

Após sanção do prefeito, fica instituído o Programa Municipal de Amparo Social – PROAMPARO, no âmbito do Município de Itiruçu, a ser executado sob a coordenação, supervisão e avaliação da Secretaria de Assistência Social, destinado à transferência de renda mínima para pessoas em situação de extrema pobreza.

Poderão ser cadastradas como beneficiárias do PROAMPARO as pessoas que cumprirem os seguintes requisitos básicos: I. ser maior de 18 (dezoito) anos de idade: I. residir no município há, no mínimo, 02 (dois) anos; II. possuir renda “per capita” mensal máxima no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); III. estar com seus dados atualizados no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal – CADUNICO.

Durante o ano em que ocorrerem eleições municipais, o cadastramento de novos beneficiários do PROAMPARO somente poderá ocorrer antes do prazo de 180 (cento e oitenta) dias que antecede a data de realização do pleito e a partir do primeiro dia do ano subsequente.

O Programa Municipal de Amparo Social – PROAMPARO tem como objetivos principais:

1. Prestar assistência social às pessoas residente no município de Itiruçu, em situação de extrema pobreza, que não sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família do Governo Federal, de acordo com os dados constantes dos registros do CADUNICO deste município;
2. Ampliar as possibilidades de elevação dos níveis de qualidade de vida e, consequentemente, de melhoria do índice de desenvolvimento das famílias registradas pelo CADUNICO do município, por intermédio da transferência de renda;

III. Minimizar os índices de evasão e repetência nas escolas da rede municipal de ensino público e fomentar o cumprimento do cronograma de vacinação das crianças, mediante acompanhamento dos dependentes das famílias beneficiárias do programa.

Serão contempladas com a execução do Programa Municipal de Amparo Social – PROAMPARO, pessoas residentes no município de Itiruçu em situação de extrema pobreza, que não sejam beneficiárias de programa social similar, em especial o programa “Bolsa Família” do Governo Federal, de acordo com os dados constantes no CADUNICO do Município, e cumpram os critérios de inclusão e condicionalidades previstos na Lei Federal nº 10.836/2004, de 09 de janeiro de 2004.

A lista de contemplados será divulgada e enviada à Câmara de Vereadores de Itiruçu  até o mês de janeiro do ano seguinte ao da concessão do benefício, possibilitando a ampla divulgação junto aos meios de comunicação local, de forma a atender o que dispõe a Lei Federal n. 12.527/2011. § 2º.

O Chefe do Poder Executivo Municipal deverá baixar ato administrativo próprio fixando o número de pessoas beneficiárias do Programa Municipal de Amparo Social – PROAMPARO, o qual poderá ser ampliado ou reduzido de acordo com as disponibilidades financeiras e orçamentárias municipais.

• 3º. Na seleção dos beneficiários do programa, observar-se-ão, pela ordem, os seguintes critérios de preferências: I. famílias com crianças, gestantes e nutrizes; II. idosos e pessoas doentes e em uso de medicamentos; III. número de integrantes da família; IV. menor renda familiar per capta; V. outros critérios estabelecidos em ato da Secretaria de Assistência Social.

Art. 5º. O valor do benefício a ser repassado mensalmente pelo PROAMPARO, será de R$ 50,00 (cinquenta reais) por beneficiário, acrescido de R$ 10,00 (dez reais) para cada um de seus dependentes menores de 16 (dezesseis) anos.

 Art. 6º. O pagamento do benefício do PROAMPARO deverá ser executado por instituição financeira, mediante contratação da prestação desse serviço pela Prefeitura Municipal de Itiruçu. Continue lendo no Site Oficial.

Equipe técnica da Secretaria Estadual  de Infraestrutura do Estado – SEINFRA realizou vistoria técnica na última terça-feira (11/8), no aeroporto Vicente Grillo em Jequié, como parte das ações que estão sendo iniciadas com vistas ao processo de reabertura do terminal. A  vistoria inclui-se no planejamento do Governo do Estado e da Prefeitura de Jequié para tornar o equipamento apto a pousos e decolagens, definida em encontro de uma comitiva de representantes de Jequié, que esteve reunida em Salvador, com o secretário estadual Marcus Cavalcante. Além de engenheiros e técnicos da Seinfra e do secretario de Infraestrutura de Jequié,  Ricardo Chaves, também esteve presente à  visita técnica o representante do Conselho Comunitário de Jequié, engenheiro Gilmárcio Brito. “Serão necessários investimentos em terraplenagem do terreno, recuperação do muro patrimonial e na disponibilização de um novo indicador de vento (biruta).

A Prefeitura atuará nestas intervenções em parceria com a Seinfra”, explica Ricardo Chaves.  O passo inicial será reabrir o aeroporto para em seguida, planejar uma nova estrutura.  À Diretoria de Aeroportos da Seinfra fará o serviço de recapeamento da pista de pouso e decolagem e aplicação da sinalização, horizontal e vertical tendo sido definido uma previsão de 90 dias para a execução das obras. Depois disso, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC fará uma vistoria no local para definir se o equipamento se enquadra nas determinações de operacionalização de aeroportos.  Incluído no Programa de Aviação Regional, o município Jequié poderá ser contemplado com um novo aeroporto, moderno e com maior capacidade de operação. Esse projeto inclusive, já está em fase de estudo. Informações do Jequié Repórter.

A presidente Dilma Rouseff (PT), afirmou em entrevista ao SBT Brasil,  que “jamais” cogitou renunciar a seu mandato. “Eu acho fantástico uma questão desse tipo. Eu estava dizendo que a sociedade não é intolerante, mas as elites em vários momentos foram e são intolerantes”, disse a petista, que vê uma “tentativa bastante incipiente, muito artificial de criar um clima deste tipo”. Dilma ainda apontou que existe “uma cultura de golpe” no Brasil e que se tentam golpes, nos períodos da democracia brasileira, “sistematicamente”. Sobre as manifestações agendadas em todo o país no próximo dia 16, Dilma destacou a necessidade de “conviver com as diferenças, com posições que não são aquelas que você deseja”, mas ponderou que “não somos mais uma democracia fragilizada” e que manifestações são “normais” nesse contexto. Questionada sobre os ajustes realizados nos últimos meses, que poderiam estar sendo percebidos pela população sobre quebra de promessa de campanha, a presidente concorda que “a população pode entender como uma quebra”, mas que a situação seria pior se as medidas não tivessem sido tomadas. Ela não acha, porém, que os ajustes deveriam ter sido feitos antes e admitiu que cometeu erros durante seu governo. ”Eu acredito que eu devia ter me esforçado para fazer mais. É difícil, sempre você pode fazer mais coisas, sempre você pode se empenhar mais”, avaliou

O prefeito Wagner Novaes e o Secretário de Administração, Josman Almeida, participam, nesta quarta-feira, 12, de audiência na coordenadoria-geral de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O encontro, foi agendado no FNDE para tratar de assuntos referentes à Continuação das Obras da Creche Escola no Distrito de Upabuçu, além de assuntos de interesse municipal.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).

Mais informações a qualquer momento.