Com o objetivo de garantir a contenção de gastos públicos e assegurar a regularidade no pagamento dos servidores, o governador Rui Costa determinou uma série de medidas para controle e redução de despesas de gastos com pessoal e custeio. Por meio de decreto que será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17), Rui adequa o orçamento do Estado ao cenário econômico mundial, que tem impactado as finanças públicas em todo o país. Desta maneira, o Governo do Estado também assegura a regularidade dos contratos financeiros firmados pela Administração Pública.

A projeção do Governo é que a economia com as medidas possa chegar a R$ 200 milhões. O decreto determina a suspensão de novos contratos de serviços de transporte, licitações, capacitação e treinamento de servidores que impliquem em novas despesas para os cofres estaduais e cortes de 15% em contratos de prestação de serviços continuados e de terceirização, 10% nas despesas de consumo de água e energia elétrica, 30% em telefonia fixa, e 25% em despesas com viagem nacional e internacional para servidores a serviço do Estado, incluindo a concessão de diárias e verbas para deslocamento.

O governador Rui Costa afirmou que as medidas adotadas pela gestão estadual buscam se ajustar não apenas à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas equilibrar o orçamento do Estado dentro de um patamar capaz de enfrentar a conjuntura econômica atual com uma relativa tranquilidade. “O país está atravessando um momento difícil, por isso nós precisamos nos ajustar e ter a responsabilidade de cortar na própria carne para sairmos dessa crise sem sofrermos grandes turbulências. Além do mais, é importante que o Estado continue a investir em ações que melhorem a qualidade de vida de sua população”, lembrou Rui. (mais…)

Mais de 80 municípios na Bahia já demitiram servidores, este ano, para cortas gastos. A estimativa é da presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB). Para Quitéria, o número pode aumentar com a chegada do 13º salário – que representa um gasto a mais para as pequenas cidades.

“Não queríamos estar passando por essa situação, muitos municípios demitiram gente. Isso acaba tornando os prefeitos impopulares”, constatou. Para a presidente, 2015 é “o pior ano fiscal para os municípios”. “Os gastos só aumentam, com os aumentos de salários, mas os repasses do governo federal diminuem. Ou a gente reconquista essa ajuda do governo federal ou não tem como se manter até o final do ano”, previu.

Em agosto deste ano, ainda segundo a presidente da UPB, os municípios perderam 38% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com os cortes, a expectativa é que em 2016 aconteça uma “chuva” de reprovação de contas dos gestores. “A gente tem que fazer um debate com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pois os índices de investimentos constitucionais continuam, mesmo com a perda das nossas receitas”, indicou. Com a situação caótica, a presidente da UPB afirmou que, no final do mês, as prefeituras baianas decidirão se irão paralisar as atividades administrativas por alguns dias, em forma de protesto e economia, conforme matéria do site Bahia Notícias.

Em uma entrevista para o repórter da Recôncavo FM, correspondente do Itiruçu Online, Joselito Fróes , a presidente citou as dificuldades vividas pelos municípios. Ouça a entrevista.

O presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale Jiquiriçá e prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo Brandão (PP), em entrevista ao  Repórter Weder Mello para o programa Giro Total,  comentou sobre as articulações com o estado para iniciar os trabalhos de recuperação das BAs. Cocá respondeu a perguntas sobre a captação de recursos e também e sobre a união dos municípios no Consórcio.  Zé Cocá também cobrou a presença de vereadores nos encontros do Consórcio, vez que, por aparição pública, alguns vereadores criticam o Consórcio, mas não se preocupam em buscar unir  aos municipalistas.

O ex-deputado federal Luiz Argôlo, desfiliado do Partido Solidariedade desde abril deste ano, é o terceiro político a ser condenado pela Justiça Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Além dele, André Vargas e Pedro Corrêa já foram condenados.

O juiz Sérgio Moro sentenciou Argôlo a 11 anos e 11 meses de prisão, na condenação anunciada nesta segunda-feira (16), na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ex-deputado responderá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No texto, o magistrado afirma que Argôlo chegou a ganhar quase R$ 1,5 milhão em propina, tendo recebido por um único crime o valor de R$ 250 mil. “O custo da propina foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente”, afirmou.

Luiz Argôlo, que está preso no Complexo Médico-Penal (CMP), na Região de Curitiba, continuará com a prisão preventiva. “Agrego que, em um esquema criminoso de maxipropina e maxilavagem de dinheiro, é imprescindível a prisão cautelar para proteção da ordem pública”, avaliou Moro na decisão.

Na ação, o juiz ainda declara que, em liberdade, Argôlo poderia ocupar um cargo na Câmara dos Deputados, o que seria uma ameaça. “Em liberdade, pode, a depender das circunstâncias, assumir o mandato parlamentar, o que seria intolerável. Não é possível que pessoa condenada por crimes possa exercer mandato parlamentar e a sociedade não deveria correr jamais o risco de ter criminosos como parlamentares.”

O político ainda precisará pagar à Petrobras uma indenização no valor total de propina que receber. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento.