A partir das 16h desta terça-feira (18) a comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o teto dos gastos públicos, fará a reunião do colegiado para votar a redação final do texto que foi aprovado em primeiro turno pelo plenário da Câmara, na última semana. A reunião deveria ter ocorrido na segunda-feira (17), no entanto, não houve quórum e o presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PSB-CE), determinou o adiamento de um dia. A decisão não prejudicará a votação da PEC em segundo turno, prevista para ocorrer nos próximos dias 24 ou 25 de outubro. Em primeiro turno, o texto base foi aprovado com 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções. No segundo turno, será necessário um mínimo de 308 votos para que a proposta seja enviada para o Senado.

A destinação irregular de resíduos industriais no Brasil gera perdas da ordem de R$ 600 milhões ao ano aos cofres municipais. Segundo estudo Consultoria Tendências, encomendado pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), apenas 25% de todo material gerado no setor produtivo é tratado corretamente no País.

De acordo com o levantamento, o Brasil produz 33 milhões toneladas de resíduos industrias ao ano e, deste montante, 25 milhões de toneladas não são tratadas adequadamente, o que não permite a rastreabilidade. E os municípios brasileiros deixam de arrecadar R$ 150 por tonelada.

Para o presidente da Abetre, Carlos Fernandes, seriam necessários cerca de R$ 3,7 bilhões para tratar adequadamente o material que ainda é descartado de forma irregular. “O imposto para este tipo de serviço no Brasil é da ordem de 15% do valor total do tratamento”, afirma Fernandes. “É necessário, portanto, que o País adote um sistema declaratório nas empresas geradoras, justamente para garantir rastreabilidade dos resíduos e segurança jurídica ao setor produtivo”, acrescenta.

Para Fernandes, o País precisa de mecanismos de controle mais eficientes na gestão de resíduos industriais. “Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tenha sido um avanço na área de regulação, as autoridades ainda carecem de sistemas de controle e fiscalização junto ao setor produtivo brasileiro”, comenta. (mais…)

Tribuna – Na visão do senhor, foi a política, a roubalheira ou a economia que derrubou Dilma?  

Wagner – Basicamente a política. Pessoalmente eu não gosto do termo roubalheira, mas a corrupção é uma marca, que não tangenciou ela. No fundo cada um desses fatores tem um pedaço. A corrupção fez algum dos nossos ficarem decepcionados, perdemos amigos e torcedores. A economia, que não é a culpa dela, parte do estouro fiscal que a gente fez foi em benefício de algumas empresas, foi um exagero, foi errado. Nós nordestinos até reclamávamos de que ela reduzia o IPI e impactava no FPE e FPM para manter os empregos em São Paulo, no Rio e Minas, que são os estados mais industrializados. Mas quem fez isso foi o Congresso. Ela mandou uma regra de isenção fiscal para os setores mais concorridos internacionalmente para desonerar a folha e o Congresso espalhou isso para todo mundo. Agora, é evidente que teve exageros nos programas de isenção e nós entramos em um problema fiscal muito sério, mas querer achar que a responsabilidade é só daqui sem querer enxergar o que está acontecendo na China, nos Estados Unidos, na Europa… para mim é um mix. Quem puxa o bem-estar é a economia. Quando a economia vai bem a política pode até ir mal, porque se tá bombando de empregos, gente comprando casa, carro, indo para a universidade, viajando para o exterior, a sensação do futuro é de não mudar nada, isso é bom para o político, mas óbvio que tem a gestão da política, na qual tivemos várias arestas não aparadas. E na corrupção, foi uma coisa de tentar estigmatizar o PT. Minha cabeça não é conspirativa, mas eu seria ingênuo, para não dizer idiota, se não percebesse que, voltando ao artigo do Cerqueira Leite, parte da aristocracia, da elite brasileira, nunca gostou de ver um peão, uma mulher, na Presidência brasileira.

Tribuna – O senhor viveu muito de perto o processo de impeachment da ex-presidente Dilma. O que o senhor viu e ouviu que mais o marcou ao longo desse processo?  (mais…)

Os governos brasileiro e indiano pretendem criar facilidades para investimentos de empresas dos dois países, na busca por acesso aos dois mercados. Foi com esse intuito que o presidente Michel Temer e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, reuniram-se hoje (17) em Goa, na Índia. De acordo com o Planalto, o encontro possibilitou avanços nas negociações do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, principalmente no que se refere à ampliação da segurança jurídica para investidores.

A expectativa é que, por meio desse acordo, empresas brasileiras consigam maior inserção no mercado indiano e vice-versa. Após encontrar-se com empresários e com o primeiro-ministro da Índia, Temer disse ter identificado “grande interesse” do empresariado brasileiro em aplicar recursos naquele país. Ele aproveitou o encontro para falar sobre os projetos de infraestrutura em andamento no Brasil e tentar estimular os empresários indianos a fazerem o mesmo. Nesse sentido, Temer destacou o Crescer, programa que lançou 34 projetos iniciais nas áreas de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, energia, óleo e gás.

“Nós todos sabemos que a Índia se transformou muito nos últimos anos e hoje é uma das principais economias globais, cresce a taxas elevadas e tem muita complementariedade com o Brasil”, disse Temer ao comentar que o Brasil deu início a um processo de transformação que visa a retomada do crescimento econômico.

Temer aproveitou a visita para retomar a parceria estratégica entre os dois países integrantes do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. “Essa visita relançou nossa parceria estratégica, que se voltará para uma inserção mais competitiva nos mercados globais e para o desenvolvimento de nossas sociedades. Esperamos que esse nosso encontro incremente cada vez mais as nossas relações.” (mais…)