O presidente Michel Temer disse ser “obediente” à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, de suspender a operação da Polícia Federal contra policiais legislativos, e afirmou que, “processualmente”, a medida foi correta.

De acordo com Temer, a deliberação de Teori seguiu as previsões institucionais do Judiciário de que uma instância superior pode decidir contrariamente ao juiz de instâncias inferiores. Ele evitou, porém, entrar no mérito da decisão do ministro do Supremo alegando que isso seria “pretensão”.

“Sou obediente ao que o Supremo decidiu. É esta a reverência que eu faço. Quando você tem uma decisão, você recorre a uma instância superior. Ou mantém, ou modifica a decisão. É isto que dá estabilidade para nossas instituições”, disse o presidente, durante conversa com jornalistas.

Nesta quinta-feira (27), Teori determinou, por meio de liminar (decisão provisória), a suspensão da Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal, que prendeu na semana passada policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato.

“Não entro no mérito da decisão, aí seria pretensão demais. O que posso dizer é que processualmente foi uma medida correta. O ministro Teori resolveu modificar a decisão do juízo de primeiro grau. É isso que nós temos que prestar atenção. No instante que nós tenhamos plena consciência que devemos seguir o que a Constituição estabelece, o que as instituições estabelecem, nós teremos tranquilidade no país”, disse. ( Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil).

Mais de 30 milhões de eleitores em 57 municípios, inclusive 18 capitais, voltam às urnas no domingo (30/10) para escolher os prefeitos em segundo turno. As pesquisas de boca de urna só podem ser divulgadas depois de encerrada a votação, às 17 horas.

São Paulo é o estado com mais prefeituras em disputa: 13. Em seguida vêm o Rio de Janeiro, com 6, e Rio Grande do Sul, Pernambuco e Espírito Santo, com 4 cada. Nas capitais, o confronto que mais se repete é entre PMDB e PSDB, que se enfrentam em Porto Alegre, Maceió e Cuiabá.

O PSDB é o partido com o maior número de candidatos neste segundo turno (19), seguido pelo PMDB (16). O PSB tem 9; o PDT, 8; e PSD e PT, 7 cada. Neste domingo, 10 candidatos tentam a reeleição, e 14 deputados disputam prefeituras (ver quadro) – outros 2 concorrem a vice.

Impacto nos partidos

O PSDB, de acordo com o cientista político David Fleischer, foi o partido que mais se destacou nas eleições municipais até agora, principalmente com a vitória no primeiro turno do tucano João Dória em São Paulo.

Já o destaque negativo, segundo Fleischer, foi o PT, que perdeu em mais de 60% dos municípios que governava, caindo do 3º para o 10º lugar em número de prefeituras.

O resultado final das eleições municipais, avalia Fleischer, também deve ter consequências na disputa por vagas na Câmara em 2018.

“Temos mais ou menos uma regra nas eleições municipais: o partido que elege mais prefeitos, dois anos depois, vai eleger mais deputados, e vice-versa”, disse. “Já o partido que elege menos prefeitos vai eleger menos deputados dois anos depois.”

Preparativos

No dia da votação é proibido fazer boca de urna, comícios, carreatas, usar alto-falantes e amplificadores de som ou a qualquer tipo de propaganda de partidos ou candidatos. Mas o eleitor pode comparecer à seção eleitoral usando bandeira, broche ou adesivo de seu candidato, desde que fique em silêncio.

Em seis cidades haverá presença da Força Nacional: São Luís, Rio de Janeiro, Fortaleza, Curitiba, Ponta Grossa e Maringá. No primeiro turno, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou o reforço na segurança em 467 municípios.

Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC. Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas. Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal. ( Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil)