A tendência interna do PT, Esquerda Popular Socialista (EPS), emitiu uma resolução, nesta terça-feira (18), com duras críticas à forma de condução do partido, além de apontar medidas para o rumo que a sigla deve tomar, convocando para uma unidade substantiva dos trabalhadores. Sem medir palavras, representantes da corrente elencaram uma série de erros e equívocos conceituais que contribuíram para o massacre ao qual a sigla está sendo submetida pela ‘elite burguesa do país’ e na crise que afeta a esquerda atualmente. O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), por exemplo, salienta que o PT deve ter a ousadia de reconhecer que também foi contaminado pelo sistema político atual, que é considerado pelos signatários como um sistema que privilegia o poder econômico e a corrupção.

“Foi um erro ter conciliado com essas posturas. E quem tinha controle sobre isso deve reconhecer sua responsabilidade. Precisamos resgatar a condição de polo aglutinador da esquerda que o PT já teve. A composição das direções deve corresponder às demandas do novo tempo e da cobrança da nossa base social”, pontua. No documento, os petistas ainda apontam para um conjunto de ações para estabelecer uma linha de oposição ao governo de Michel Temer (PMDB) e aos ataques midiáticos.

Para o deputado federal João Daniel (PT-SE), o partido sofre por erros que não foram da totalidade do coletivo, como recuar na auditoria cidadã da dívida pública, paralisar a reforma agrária, desmontar a reforma urbana a partir do esvaziamento do Ministério das Cidades, não levar a fundo a CPI do Banestado e não ter feito a democratização dos meios de comunicação – o que deu força para o conservadorismo atacar o PT. Daniel diz que a perseguição ao ex-presidente Lula “é parte do golpe, que para se legitimar precisa prender, cassar o registro do PT, se mesmo assim continuarmos a militar, tentarão tirar de circulação centenas de quadros, perseguir, desempregá-los e, em certos casos, até partir para a eliminação física”. (mais…)

Nessa terça-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia indeferiu a candidatura do prefeito eleito de Iguaí, Rony Moitinho (PSD). A decisão, unânime, o deixou inapto para assumir o cargo, seguindo as determinações da lei da ficha limpa. Rony Motinho teve 53,58% (7.226) dos votos válidos. O outro candidato, Murilo Veiga Vieira (DEM) teve 46,42% (6.260).

De 2009 a 2012, Rony assumiu o executivo municipal e, durante o exercício do seu mandato, por duas vez, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e pela Câmara Municipal, o que o impediria de tentar uma nova eleição. No entanto, no ato do registro de sua candidatura, Moitinho apresentou uma liminar, tornando-o apto a participar do pleito. Agora, porém, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro, suspender a referida liminar.

Nessa terça-feira (18) foi publicado o acórdão 1848/2016 com a decisão final, onde a juíza relatora Patrícia Cerqueira diz que “identifica-se todos os requisitos constantes para a configuração da inelegibilidade, quais sejam, rejeição de contas, relativas ao exercício do cargo ou função pública, por irregularidade insanável que caracterize ato doloso de improbidade administrativa; decisão irrecorrível proferida pelo órgão competente; e ausência de provimento suspensivo ou anulatório emanado do Poder Judiciário. (…) À vista de tais considerações, em harmonia com o parecer ministerial, voto no sentido de dar provimento aos recursos, para indeferir de candidatura”. ( Resenha Geral)

O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso nesta quarta-feira em Brasília. A informação foi confirmada pela Polícia Federal. A ordem de prisão preventiva – ou seja, sem data prevista para soltura – foi expedida pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos resultantes da Lava Jato em Curitiba. Cunha foi preso perto da casa em que vive na capital federal. Ainda segundo a PF, o ex-deputado já está a caminho do hangar da corporação em Brasília para embarque rumo a Curitiba. A previsão de chegada na capital paranaense é entre 17 e 18 horas.

A prisão preventiva de Cunha leva em conta investigações que apontam que o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira pagou propina ao ex-deputado para ser beneficiado em um contrato de aquisição dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo no Benin. Ao todo, teria sido pago a Cunha 1,311 milhão de francos suíços, o equivalente a 1,5 milhão de dólares. Na transação, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada teria atuado como intermediário no acerto dos valores.

O Ministério Público conseguiu mapear o caminho do dinheiro movimentado na transação e a participação do lobista ligado ao PMDB João Augusto Henriques, apontado como destinatário de pelo menos 10 milhões de dólares em propina na transação. Nas investigações, foram encontrados registros de que a offshore Acona Internacional repassou 1,311 milhão de francos suíços para a conta Orion SP, que pertence a Eduardo Cunha. A partir da Orion, novos repasses foram feitos para contas ligadas ao política e à mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz, que também responde a processo na Lava Jato.

Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal. Em despacho datado de ontem e tornado público nesta quarta-feira (confira abaixo), o juiz autorizou que os agentes da PF entrassem na casa de Cunha “com as cautelas devidas para evitar incidentes desnecessários”. (mais…)

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e com arrimo no inciso VIII, do art. 71, da Constituição Federal, no inciso XIII, do art. 91, da Constituição do Estado da Bahia, e § 3º, do art. 13, da Resolução TCM nº 627/02, e:  Considerando as irregularidades praticadas pelo Sr. Robson Mauro Ribeiro Presidente da Câmara Municipal de Itiruçu, durante o exercício financeiro de 2015, todas elas devidamente registradas no processo de prestação de contas TCM nº 02497/16 sem que, contudo, tivessem sido satisfatoriamente justificadas; Considerando que as ditas irregularidades atentam, contra a norma legal e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; Considerando a competência constitucional, no particular, dos Tribunais de Contas, e, em especial, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, nos termos do atigor 71 e incisos, combinado com a alínea “d”, do inciso III, do art. 76, da Lei Complementar nº 06/91; Resolve, imputar ao Sr. Robson Mauro Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Itiruçu, multa no valor de R$1.000,00 (hum mil reais), com fundamento nos inciso II do art. 71 da Lei Complementar n° 06/91, em razão dos questionamentos descritos no decisório. Emita-se Deliberação de Imputação de Débito (D.I.D.), que se constitui em parte integrante deste processo, contemplando as penalidades pecuniárias retromencionadas, cujos pagamentos a serem recolhidas aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, deverão ocorrer na forma e prazo preconizados na Resolução TCM nº 1124/05, sob pena de adoção das medidas previstas no art. 49, combinado com o art. 74, da Lei Complementar Estadual nº 06/91, com a cobrança judicial dos débitos, considerando que as decisões dos Tribunais de Contas que imputam débito possuem eficácia de título executivo, nos termos do § 3°, do art. 71, da Constituição Federal, e do § 1°, do art. 91, da Constituição do Estado da Bahia. Fonte é o TCM.