O futebol mexicano ficou em luto no último final de semana, após uma tragédia em um campeonato amador. Em duelo entre Canarios e Lindavista, o jogador Ruben Rivera Vázquez se irritou por ser expulso e desferiu uma cabeçada no rosto do árbitro Victor Trejo, que morreu.
Aos 59 anos, o juiz desmaiou depois da agressão. Levado ao hospital com hemorragia e traumatismo craniano, ele faleceu antes de chegar ao local. Ao saber da gravidade, o atleta fugiu de carro e ainda não foi encontrado.
Integrante do Colégio de Árbitros de Pachuca, Alejandro Monzalvo condenou as condições de trabalho do futebol amador no país. “Se um jogador te agridem não tem como detê-lo e estamos conscientes disto”, disse ao El Universal. No México, os árbitros recebem um salário entre 300 e 500 pesos (R$ 52 e 87).
Com o objetivo de finalizar o programa que vai estabelecer a política de saneamento básico para os próximos 20 anos no município de Planalto, o prefeito do município, Clóves Andrade cumpre agenda de reuniões na Embasa, em Salvador, onde conversou com Zé Raimundo sobre esta demanda, apoiada pelo deputado estadual, juntamente com o deputado federal Waldenor Pereira.
O prefeito esteve reunido na tarde hoje (07) com técnicos da Embasa para analisar o contrato a ser firmado com a Prefeitura Municipal de Planalto, visando à implantação do programa que estabelece para os próximos 20 anos uma política que saneamento que universalize o acesso ao abastecimento de água e a implante rede de esgotamento sanitário no município.
Clóves Andrade esteve no gabinete do deputado Zé Raimundo acompanhado dos vereadores Flávio Nogueira, Bandeira e Daniel Moreira, que também cumprem agenda de visitas aos órgãos municipais para reivindicar material esportivo (Sudesb) e poços artesianos para a zona rural (CERB). O prefeito ainda agendou para esta terça-feira uma audiência com o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, para tratar dos investimentos em abastecimento de água e a implantação da rede de esgoto como prevê o plano municipal de abastecimento de água. Por Rodrigo Ferraz.
Uma Proposta de Emenda à Constituição que visa alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal, com a pretensão de fixar um limite para as despesas primárias do Governo por um período de 20 anos, pode ser aprovada pelo Senado nos próximos dias. Se aprovada, ela congelará investimentos do Estado em áreas como Saúde e Educação. Mas, há como congelar as necessidades sociais por 20 anos? O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) não acredita nessa possibilidade e manifesta-se contrariamente à aprovação da PEC nº 241/55. Para o MPBA, da forma como está redigida, a proposta afetará toda a sociedade brasileira causando efeitos deletérios às áreas de Saúde e Educação.
A PEC nº 241/55 impactará negativamente, por exemplo, no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e inviabilizará o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). Ela permite a transferência de recursos públicos das áreas sociais para o pagamento de juros e redução da dívida pública, estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos e impede a ampliação dos recursos, atrelando-os aos índices da inflação do ano anterior, independente de eventual crescimento da demanda populacional, de serviços e outras circunstâncias. Assim, Saúde e Educação sofrerão efeitos deletérios com a PEC, que altera a metodologia de cálculo dos pisos de Saúde e Educação, o que ensejará, ao longo de 20 anos, a redução da participação da União no financiamento dos direitos sociais, que já vivem em cenário de subfinanciamento agudo. Quando é preciso melhorar o atendimento à população, a Proposta de Emenda à Constituição propõe o congelamento da possibilidade do Estado atender melhor as necessidades sociais que são crescentes.
Para o MPBA, o desenvolvimento econômico deve estar conciliado com a necessidade de preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos. O crescimento do país sempre deverá se fundamentar em pilares que valorizem os direitos conquistados com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Se for necessário fazer ajustes nas contas públicas, eles deverão ser propostos sem prejuízos a direitos tão caros para os cidadãos, como Saúde e Educação. Os pisos constitucionais são instrumentos de concretização dos direitos sociais, sem os quais os direitos consagrados na Carta Magna são meros enunciados inconsequentes. De nada adianta termos uma Constituição Federal pródiga na previsão de direitos sociais, sem que seja garantido o provisionamento de recursos mínimos necessários à sua implementação.
A Bahia é o estado com a maior quantidade de beneficiários do Bolsa Família que tiveram os repasses bloqueados este mês e segundo no ranking de cancelamentos por indícios de irregularidades. Um pente-fino feito com base no cruzamento de dados do governo federal detectou inconsistências em mais 1,1 milhão de benefícios e levou o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário a cancelar 469 mil contratos do programa e bloquear o saque de outras 654 mil famílias beneficiárias. Do total, 77.028 e 55.624, respectivamente, foram bloqueados e cancelados na Bahia. Nos dois casos, as medidas foram tomadas por suspeita de que a renda per capita de centenas de milhares de beneficiários seja superior ao teto exigido para ingresso e permanência no programa.
Apuradas nos últimos quatro meses, as irregularidades representam 8% do total de famílias favorecidas pelo Bolsa Família, que, em setembro, complementou a renda de 13,9 milhões de famílias. O governo estima que a triagem gere economia anual de aproximadamente R$ 2,4 bilhões, caso todas as inconsistências sejam confirmadas. Em número de bloqueios, o segundo estado com a maior quantidade foi São Paulo, com 76.516, seguido por Minas Gerais, com 64.758. Já em quantidade de cancelamentos, a Bahia só foi superada por São Paulo (80.013). O ministro Osmar Terra assegura que o objetivo do cerco “não é economizar recursos, mas focalizar o programa para que ele não seja contaminado pelo uso inadequado de dinheiro público”. Os valores dos benefícios que deixarão de ser pagos pelo governo devem entrar no orçamento do Bolsa Família para 2017.
Quem teve o benefício bloqueado ou cancelado será comunicado e terá três meses para se explicar nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) do município onde reside, munido de documentação que demonstre renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170 – requisitos para acesso ao Bolsa Família. Se comprovado erro no pente-fino, todos voltarão a receber a mensalidade, com efeito retroativo. Além dos contratos bloqueados e cancelados, mais 1,4 milhão de famílias serão intimadas por carta, a partir de janeiro, para atualizarem os cadastros, sem perda do benefício no período. Também estão impedidas de sacar o valor mensal 13 mil famílias que fizeram doações eleitorais este ano, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU). (mais…)
Os cerca de 60 milhões de inadimplentes (cerca de 40% da população acima de 18 anos) têm, a partir de hoje, uma oportunidade para regularizar suas dívidas diretamente com as empresas credoras e tirar o nome do cadastro negativo da Serasa. Isto porque a companhia de proteção ao crédito dá início ao Super Feirão Serasa Limpa Nome.
Na Bahia, o evento só vai acontecer na versão on line, até o próximo dia 26. Vinte e cinco empresas – entre lojas como Leader e Magazine Luiza e Casas da Bahia; bancos, a exemplo do Bradesco, Pan e Itaú; prestadoras de serviços, como a Net e a Claro; além de operadoras de cartão de crédito, Hipercard e Bradesco Cartões, entre outros – participam do feirão, oferecendo condições especiais para que o consumidor possa negociar o pagamento de suas dívidas.
Para participar, basta acessar o site e preencher o cadastro. Após essa etapa, o consumidor será direcionado a uma página onde estarão listadas todas as dívidas que constam na base de dados da Serasa. Nas dívidas com as empresas participantes serão apresentados os canais de atendimento disponíveis (telefones, e-mail, chat). A partir daí, o consumidor entra em contato as empresas para negociar descontos e condições de pagamento. Em alguns casos é possível que o boleto já esteja disponível, com uma proposta individualizada feita pelo próprio credor. ( Correio).
A polícia militar apreendeu na tarde dessa segunda-feira (07) na Praça do Cinquentenário, centro de Ipiaú, dois homens e um transexual acusados de tráfico de drogas. Com eles foram apreendidos cerca de 18 kg de maconha transportados no bagageiro de um ônibus intermunicipal. A apreensão e prisão dos suspeitos foi possível após investigação do Serviço de Inteligência (SOInt) da Polícia Militar que recebeu a informação que um travesti estaria saindo de Feira de Santana com grande quantidade de maconha que seria entregue em Ipiaú. Ao entrar na cidade, o ônibus da viação Camurujipe foi abordado pela Guarnição Delta do PETO. A droga foi encontrada em duas caixas no bagageiro do veículo. O transexual José Higinio de Jesus Júnior assumiu o material e disse que iria entregar a maconha a uma pessoa que estava aguardando na Praça do Cinquentenário. O travesti foi acompanhado por dois policiais militares a paisana que flagrou o momento exato em que dois homens pegaram as duas caixas com a droga.
Os ipiauenses Edilton Chaves da Conceição e Caio Souza de Oliveira foram presos em flagrante. Segundo a polícia, na casa de Edilton foi encontrado um cartucho de fuzil calibre 762, de uso restrito das Forças Armadas. Todo o material apreendido e os suspeitos foram apresentados na delegacia do município. A operação foi realizada pelo Grumop (Grupo de Motociclistas da PM), Guarnição Delta do PETO e Agentes do SOInt. Ainda segundo a polícia militar, o transexual José Higinio é acusado de transportar drogas de Feira de Santana à Ipiaú praticamente toda semana. Ele também é apontado pela PM como o responsável pelo transporte de quase 42 kg de maconha apreendidos no último dia 01 de outubro, próximo a um posto de combustíveis na saída para Ibirataia (relembrar). Na ocasião dois suspeitos foram presos. (*Blog Giro Ipiaú)
As penas por corrupção privada na Espanha variam de 6 meses a 4 anos de prisão. O crime é caracterizado pelo recebimento de vantagens ilegais na violação da compra de bens ou contratação de serviços profissionais. E é nessa esfera que se enquadra a denúncia aceita pela Justiça espanhola contra Neymar, o pai e a mãe dele, além do atual presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, e do antecessor dele, Sandro Rosell.
Segundo o jornal El País, a ação judicial é movida pelo grupo DIS e acusa Neymar, a família e os mandatários do clube catalão de corrupção e fraude fiscal em razão da transferência do craque do Santos para o Barça, há 3 anos.
Como bem lembrou o Globoesporte.com, o caso havia sido arquivado da esfera criminal em julho, mas foi reaberto por solicitação do MP da Espanha. Agora, após a decisão do juiz José de la Mata, o jogador pode ir a júri. A promotoria tem 10 dias para oficializar o pedido de julgamento dos acusados.
O grupo DIS possuía 40% dos direitos econômicos de Neymar e se sentiu prejudicado na negociação, recorrendo para obter a fatia que pagou na transferência.
Apensar do aumento para R$ 6 mil de salário, população renovou 06 cadeiras
O aumento de salários de vereadores e prefeitos tem causado revolta em moradores de alguns municípios baianos. Nos últimos dias, pelo menos quatro cidades baianas aprovaram o reajuste nos benefícios pago aos edis e chefes de executivos. Na semana passada, uma manifestação foi realizada na cidade de Camaçari. No dia primeiro de novembro, foi aprovado o reajuste de 6,43% para os vereadores, que passariam a receber R$ 2,578,47 a mais. O ato teve início na porta da Câmara de Vereadores e os manifestantes saíram em marcha pelas ruas. Apesar de aprovado pela Casa, a definição do aumento só deve sair no ano que vem.
O projeto precisa ser sancionado pelo prefeito, mas o atual chefe do Executivo, Ademar Delgado, afirmou que vai deixar para o prefeito eleito, o vereador Elinaldo, tratar do assunto, já que a gestão dele é que pagará a conta. Através de nota, os vereadores da cidade explicaram os motivos que levaram à aprovação do aumento. Segundo eles, os edis da cidade só têm o salário reajustado a cada quatro anos, não recebem 13º e não recebem pagamento por participação em sessões extraordinárias. “O percentual exato do reajuste foi de 6,43% ao ano, o que totalizou um aumento de R$ 2.578,47 no salário dos vereadores, que, dividido pelos últimos 4 anos, equivale a um aumento de R$ 644,00 ao ano. O reajuste aprovado na última terça só entrará em vigor na próxima legislatura, a se iniciar em 1º de janeiro de 2017. O reajuste não representará acréscimo de um centavo nos gastos públicos do município, pois não haverá qualquer aumento no valor repassado pela Prefeitura à Câmara Municipal”, diz trecho da nota. A Tribuna tentou contato com Elinaldo, mas ele não atendeu as ligações.
Dias D’Ávila, Santo Estevão e Macaúbas na lista
Outra cidade em que os representantes tiveram o salário reajustado foram Dias D’Ávila, Macaúbas e Santo Estevão. Em Dias D’ávila, o aumento foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pela prefeita Jussara Márcia, reeleita durante as eleições deste anos. O aumento entrará em vigor a partir de janeiro do ano que vem e com o reajuste, os salários dos vereadores vão passar de R$ 8 mil para R$ 10,1 mil. Os vices e secretários, que recebem R$ 10 mil, vão passar a receber R$ 13,3 mil. Enquanto a prefeita, que atualmente tem vencimentos de R$ 18 mil, passará a receber R$ 22 mil por mês.
Na cidade de Santo Estevão, o aumento também provocou a revolta dos moradores, que fizeram uma manifestação na porta da Câmara Municipal. O aumento foi aprovado no mês passado e já foi publicado no Diário Oficial. Os salários dos vereadores passaram para R$ 10 mil, enquanto os secretários municipais e o vice-prefeito receberão R$ 8,4 mil. Enquanto o reajuste do prefeito chega a R$ 20 mil. Ontem, manifestantes ocuparam a Câmara da cidade em protesto contra o aumento. Eles afirmam que só vão deixar a Casa quando os vereadores recuarem da decisão e aprovem uma lei revogando o aumento concedido. A Tribuna tentou contato com o prefeito de Santo Estevão, Orlando Santiago, mas ele estava em viagem. O presidente da Câmara, vereador Wilson Gomes, afirmou que o aumento já estava previsto. Wilson afirmou ainda que caso os manifestantes não deixam o local até a próxima sexta-feira (11), vai pedir à Justiça a reintegração de posse. Já em Macaúbas, os moradores também se mobilizaram para tentar derrubar o aumento concedido pelo prefeito José João Ribeiro. Eles chegaram a ir até a Câmara de Vereadores cobrar explicações. Na cidade, os salários reajustados passarão de 6.010,00 para R$ 10.100,00, para os vereadores e de 14 mil para R$ 19,6 mil para o prefeito. Em Itiruçu o salário saiu dos R$ 4 mil para a bagatela de R$ 6 mil ao mês.
A democrata Hillary Clinton e o republicano Donald Trump enfrentam o julgamento dos eleitores nesta terça-feira, quando milhões de norte-americanos vão comparecer às urnas para escolher o próximo presidente dos Estados Unidos e encerrar uma campanha marcada por ofensas, que as pesquisas apontam ter Hillary como favorita. Em uma batalha concentrada principalmente no caráter dos candidatos, Hillary, de 69 anos, ex-secretária de Estado e ex-primeira-dama, e Trump, de 70 anos, empresário bilionário de Nova York, fizeram seus últimos apelos fervorosos aos eleitores na noite de segunda-feira em busca de conquistar mais votos.
A última semana de campanha foi marcada por uma série de eventos em busca de votos nos Estados-chave onde a eleição deve ser decidida. “Nós escolhemos acreditar em uma América de esperança, inclusiva, com o coração grande”, disse Hillary na Filadélfia ante uma multidão de 33 mil pessoas, o maior público em um comício da democrata nesta campanha. Ela teve a companhia do presidente Barack Obama, também democrata; da primeira-dama, Michelle Obama; e do ex-presidente e marido de Hillary, Bill Clinton. Trump fez uma de suas últimas aparições na noite de segunda-feira em Manchester, New Hampshire, onde as pesquisas indicam uma disputa bastante apertada.
“Amanhã a classe trabalhadora americana vai responder”, disse Trump. “É uma questão de tempo”. Ele levou grande parte de sua família ao palco para seu último comício no Estado, onde conquistou sua primeira vitória na disputa interna dos republicanos pela nomeação para concorrer à Presidência. Hillary chegou ao dia da eleição como favorita para se tornar a primeira mulher presidente dos EUA, após passar oito anos na Casa Branca como primeira-dama na década de 1990. Uma pesquisa Reuters/Ipsos States of the Nation deu à democrata 90 por cento de chance de derrotar Trump, e disse que ela caminha para obter 303 votos no Colégio Eleitoral, contra 235 de Trump. São necessários 270 votos para ser eleito presidente. (Reportagem adicional de Emily Stephenson e Amanda Becker viajando com os candidatos)
A inadimplência, que segundo pesquisa da Federação nacional do Comércio atinge 57,7% das famílias brasileiras, também chegou ao Programa Minha Casa Minha vida, financiado pelo Governo Federal. Dados do Ministério das Cidades indicam 25% dos beneficiários do programa não estão pagando as prestações. A maior parte da inadimplência está situada na faixa mínima de renda, que inclui famílias que ganham até R$1.800 mensais brutos. Na Bahia o programa Minha Casa Minha Vida beneficia, segundo os dados da Caixa Econômica Federal (CEF) 824 mil pessoas , beneficiadas com 206 mil unidades habitacionais entregues.
Em Salvador são 74 mil pessoas em 18,8 mil imóveis. Em nota, a CEF diz que a comercialização (aluguel e venda) do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende (ou aluga) fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. A Caixa informa ainda que não dispõe do percentual de inadimplência do MCMV no estado, mas adverte que adquirir um dos imóveis do programa irregularmente, mediante a venda ilegal feita pelo titular inscrito, perderá o imóvel. Essa condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A instituição diz ainda que o Governo não reconhece os contratos informais, conhecidos como “contrato de gaveta”. Segundo a superintendência Regional da CEF, recentemente, foi assinado um convênio com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Creci) para que este auxilie na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis no segmento de Faixa 1 do MCMV. (mais…)
