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Apreensão do carro por IPVA atrasado em blitz é ilegal e pode gerar indenização

Da Redação:

A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro. O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”.

No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional. Para Amaral, é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal. “O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha”, afirma o advogado. Ele explica que o Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias.

Contudo, as decisões se referem a questões comerciais, por isso o entendimento de que isso se aplicaria ao IPVA não é pacificado. Indenização. A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”. Para o advogado Gustavo Perez Tavares, com base nesse trecho da Constituição, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes. Segundo Tavares, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores têm mais facilidade para fazer essa comprovação. O tributarista Carlos Eduardo Pereira Dutra explica que “existe uma relação de causa e efeito entre a falta de pagamento do IPVA e apreensão do veículo”. (mais…)

Sem avanço nas negociações, administração da UESB solicita reintegração de posse

Da Redação:

É de conhecimento público que o campus da Uesb, em Vitória da Conquista, está ocupado pelo movimento estudantil “OcupaUesb”, desde o dia 21 de outubro. Desde então, a administração da Universidade demonstrou estar aberta ao diálogo com o movimento e manifestou seu apoio à causa inicial apresentada pelo movimento, que era oposição à aprovação da PEC 55.
Para manter um diálogo constante com o movimento e buscar negociar a manutenção de alguns serviços administrativos, foi formada uma comissão, com Pró-reitores e Assessores da Reitoria. O professor Paulo Roberto Pinto Santos, Reitor da Uesb, no intuito de discutir a questão, reuniu-se com representantes da Secretaria de Educação (SEC) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de ter participado de reuniões e audiências com a Promotoria Pública e com a Justiça Estadual, em virtude de solicitações do movimento “LibertaUesb”, que é contrário à ocupação. É importante ressaltar que, durante todo esse período, aconteceram encontros com o “OcupaUesb”, nos quais o Reitor esteve presente e a pauta interna foi apresentada, inclusive, um desses momentos foi a reunião do Conselho Superior Universitário (Consu), onde os estudantes tiveram direito a voz e puderam apresentar suas demandas aos conselheiros, tendo o Conselho manifestado apoio ao movimento.
No dia 13 de dezembro de 2016, a PEC 55 foi aprovada no Senado Federal, assim as escolas e universidades públicas do Brasil, que tiveram a ocupação motivada pela referida PEC, foram sendo desocupadas paulatinamente. O campus da Uesb em Itapetinga foi desocupado antes da aprovação em segundo turno, no dia 8 de dezembro, já o campus de Jequié foi desocupado no dia 14 de dezembro. Entretanto, o campus de Vitória da Conquista permanece ocupado, com a justificativa da necessidade de resolver a pauta interna.
No dia 18 de novembro, foi enviado à reitoria o Ofício 07/2016, no qual o movimento “OcupaUesb” apresentava sete pontos de reivindicação e solicitava que fossem criados grupos de trabalho com estudantes e membros da reitoria para discussão dos mesmos. Os pontos da pauta interna foram discutidos efetivamente em três reuniões realizadas nos dias 08, 12 e 13 de dezembro. Vale ressaltar que, no dia 12 de dezembro, os estudantes apresentaram uma nova pauta com seis novos pontos que não constavam no Ofício 07/2016. Neste mesmo dia, foi agendada uma nova reunião para o dia seguinte, com a presença do Reitor, para discutir todos os pontos. A reunião ocorrida no dia 13 durou aproximadamente 3 horas e é importante observar que os estudantes não apresentaram uma postura de negociação durante a mesma. Os membros da ocupação solicitaram esclarecimentos, elencaram as demandas e os representantes da Administração apresentaram os possíveis encaminhamentos sobre cada ponto da pauta.
No dia 17 de dezembro, após 4 dias sem uma resposta do movimento “OcupaUesb” sobre a situação, a reitoria enviou ao movimento e publicou o Ofício 497/2016, com os encaminhamentos dados pela comissão da Administração para cada ponto da pauta da reunião do dia 13. Diante de nenhuma reposta sobre os pontos da pauta interna e não tendo como avançar nas negociações, a Administração da Uesb não teve alternativa senão ingressar no dia 19 de dezembro, com uma ação de reintegração de posse, ao tempo que comunicou a Promotoria Pública, visando acompanhar e intermediar uma desocupação pacífica que garanta a integridade física dos ocupantes.
É importante salientar que, durante todo esse período, a Administração, em atenção às recomendações da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública, bem como da deliberação do Conselho Superior Universitário (CONSU) envidou esforços para uma solução pacífica do conflito, evitando um desforço, não logrando êxito. (mais…)

A realidade do Conjunto penal de Jequié é mostrado em Filme; Assista

Da Redação:

A Fábrica. Produzir para o bem ou para o mal?

Conjunto Penal de Jequié, localizado na cidade de Jequié, sudoeste do estado da Bahia, nordeste do Brasil, onde mais de 500, seres humanos estão encarcerados cumprindo pena pelos crimes que cometeram. Bem-vindos A Fábrica! Realidade e ficção, ficção e realidade. Documentário de Dado Galvão.

Jogador do Palmeiras visita Jequié

Da Redação:

Quem esteve em Jequié no último final de semana, 29 e 30 de dezembro, foi o jogador Keno, recém contratado pelo Palmeiras. Keno, natural de Salvador-BA, veio ao município visitar seus amigos e familiares que residem no bairro Curral Novo.

 

Uma das revelações do Campeonato Brasileiro de 2016, com 10 gols anotados, Keno, ex-jogador do Santa Cruz é um dos reforços do Alviverde Paulista por quatro temporadas. O baiano de 27 anos já rodou por diversos clubes brasileiros, atuando no futebol paulista em 2015, quando teve uma passagem apagada pela Ponte Preta. Os direitos econômicos de Keno pertencem ao São José, clube do Rio Grande do Sul, e o atacante chegou ao Santa Cruz por empréstimo no início de 2016.

 

“Disputei a Libertadores do ano passado pelo Atlas do México, e será totalmente diferente agora que estou no Brasil, no campeão brasileiro. Será difícil, teremos muitos times pela frente para conseguir o objetivo, mas nada é impossível para quem quer ser campeão. O Palmeiras vai muito forte para essa batalha”, disse Keno em entrevista à imprensa.

 

Veloz e habilidoso, Keno costuma atuar pelos lados do campo, e deverá concorrer por oportunidades com Dudu, Erik, Roger Guedes e Rafael Marques. Keno pelo Palmeiras e Bryan Mascarenhas pela Chapecoense, são dois jogadores com raízes em Jequié que estarão disputando competições nacionais e internacionais neste ano.

 

Por TIAGO HENRIQUE

Jornalista.

 

Jaguaquara: Reeleito, prefeito Juliano vai compor chapa com Eures Ribeiro à presidência da UPB

Da Redação:
Foto e reprodução/Ascom

O prefeito de Bom Jesus da Lapa Eures Ribeiro, candidato a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), escolhe o Prefeito Juliano de Jaguaquara para compor sua chapa. Segundo o Jornal A Tarde, em matéria  de 05 de janeiro de 2017, Eures pontua a positividade da entrada do prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro do PDT, na disputa pelo comando da UPB.

A eleição ocorrerá no dia 25 de Janeiro, das 09 às 17 h no auditório Lomanto Junior, na sede da UPB. A inscrição das chapas devem acontecer nos dias 09 e 10 de Janeiro. Eures que diz ter ao seu lado mais de 250 prefeitos, escolhe o prefeito Juliano Martinelli para compor a sua chapa como vice e garantir a administração da União nessa próxima gestão.

”Quero montar uma chapa suprapartidária, com o objetivo de representar os municípios, não interesses partidários ou pessoais”, diz Ribeiro. O prefeito Juliano Diz sentir-se lisonjeado com a escolha e assume o compromisso de fazer valer o convite: “Eures é um amigo que admiro muito. Tenho por ele muita consideração e respeito pelo trabalho, pela determinação e compromisso com que direciona o executivo. Estarei de prontidão para atuar em sua equipe mantendo como sempre o respeito e de forma compromissada buscar potencializar ações que viabilizem melhorias para os municípios baianos. Sinto-me lisonjeado. São 417 municípios e Jaguaquara terá um representante!”

Crise: Brasileiros retiraram R$ 40,7 bi a mais do que depositaram na poupança em 2016

Da Redação:

A queda da renda e a perda de atratividade perante outras aplicações fizeram a caderneta de poupança registrar retirada líquida de recursos pelo segundo ano consecutivo. Em 2016, os brasileiros sacaram R$ 40,7 bilhões a mais do que depositaram na poupança, segundo dados divulgados hoje (5) pelo Banco Central (BC). A retirada líquida foi menor que a registrada em 2015, quando os saques haviam superado os depósitos em R$ 53,6 bilhões. Com a crise econômica e o aumento do desemprego, desde o ano passado, os brasileiros passaram a retirar dinheiro da poupança para quitar dívidas e pagar contas.

Apesar da retirada no acumulado do ano, os dois últimos meses de 2016 indicaram recuperação da poupança. Os depósitos superaram os saques em R$ 1,9 bilhão, em novembro, e em R$ 10,7 bilhões em dezembro, motivados principalmente pelo pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, que aumentou o volume de recursos disponível para a poupança. A captação líquida em dezembro foi a segunda maior registrada para o mês, perdendo apenas para dezembro de 2013 (R$ 11,2 bilhões).

A melhoria da rentabilidade e a queda da inflação ajudam a explicar a redução na fuga de recursos da poupança nos últimos meses do ano. No ano passado, a caderneta rendeu 8,3%. Até novembro, a inflação em 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estava em 6,98%. Em 2015, a aplicação tinha rendido 8,07%, mas o IPCA tinha fechado o ano em 10,67%.

Rentabilidade

Mesmo rendendo um pouco mais e com isenção de Imposto de Renda, a caderneta de poupança continua com rendimento inferior a outras aplicações. De acordo com levantamento recente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), os fundos de renda fixa com taxa de administração de até 2,5% são mais rentáveis que a poupança para aplicações de um a dois anos. *Da Agência Brasil.

Prefeitura de Jequié inicia planejamento do São João 2017

Da Redação:
Organização do São João na cidade sol começou cedo.

Embora pareça cedo demais – por ainda estarmos no mês de janeiro de uma nova gestão que ainda encontra sérias dificuldades operacionais herdadas do governo anterior -, a equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo esteve reunida na manhã desta quinta-feira (5/1/2017), para iniciar o planejamento da maior festa popular de Jequié, o São João. “O prefeito já nos pediu o projeto e, apesar de todas as dificuldades, o planejamento nos níveis estratégico, tático e operacional é, para nós, condição indispensável no sentido de alcançarmos o êxito em todos os projetos, daí a nossa preocupação em iniciarmos as discussões o quanto antes, especialmente com vistas à captação de recursos de outras fontes que garantam a viabilização da festa sem onerar demasiadamente o erário municipal, até porque, será o tamanho da captação de outras fontes que irá definir o tamanho da festa junina de 2017 ”, destacou Alysson Andrade, secretário de Cultura e Turismo.

 

Ainda nessa perspectiva, o órgão da Cultura e Turismo já prepara convite oficial aos órgãos públicos e entidades da sociedade civil para que indiquem representantes que serão nomeados pelo prefeito Sérgio da Gameleira para compor o Conselho Municipal do São João de Jequié, entidade criada por Gameleira com o objetivo de socializar as discussões e acompanhar à realização do evento.

Filho de jequieense se apresenta à Chapecoense

Da Redação:

Ainda não é um recomeço oficial, mas, aos poucos, a Chapecoense vai retomando os rumos do seu futebol profissional. A diretoria da Chape trabalha intensivamente na remontagem da equipe para a disputa da temporada de 2017 e a reconstrução deve passar pelo aproveitamento de atletas de base. É o caso do filho de jequieenses, Bryan Mascarenhas, meia de 20 anos. Bryan se apresentou ao técnico Vagner Mancini nesta terça-feira, 03 de janeiro, na academia da Arena Condá, em Chapecó, onde realizou exames e treinamentos na academia. Outros dez jogadores das categorias de base também já se juntaram ao elenco principal.

Bryan disse estar muito feliz com a oportunidade. “Irei dar o meu melhor, o máximo, para que a gente possa ir bem em todos os campeonatos que disputaremos. E principalmente, dar a volta por cima, honrando os nomes dos atletas que estiveram aqui ano passado”, ressaltou.

Bryan Mascarenhas é filho de Boy, ex-jogador de futebol profissional que também atuou no futebol amador da cidade de Jequié, e sobrinho do ex-jogador profissional Mascarenhas. O atleta estava emprestado ao Atlético de Concórdia-SC na última temporada.
Por,TIAGO HENRIQUE.
Jornalista

Itiruçu: Polícia Militar intensifica rondas na cidade e flagra jovem com crack e maconha

Da Redação:

O trabalho contra o crime e o tráfico de drogas segue sendo impulsionado em Itiruçu. De acordo com informações colhidas pelo Blog Itiruçu Online junto ao 2º Pelotão da Polícia Militar de Itiruçu, dão conta de que após rondas no Bairro Roberto Di Gregorio, Agarradinho, os policiais encontraram um jovem identificado por  Mateus Brito da Silva em atitude suspeita.

Ao fazer abordagem, segundo a PM, foi encontrado de posse do jovem: 20 pedras de crack e 06 trouxinhas de maconha. A Polícia Militar fez a condução em flagrante para a delegacia, ficando detido à disposição da autoridade competente.

“O Aviões só acaba quando eu estiver morto e olhe lá”, revela Xand

Da Redação:

Após fevereiro, o cantor Xand terá a missão de comandar a banda Aviões do Forró sem a parceria de 14 anos, Solange Almeida. A baiana anunciou que vai deixar a banda em um vídeo postado nas redes sociais. Sobre essa nova fase, o músico foi sincero em entrevista ao ‘Ego’. “Acho que todo cantor tem essa vontade de seguir algo solo, né? Eu não vou mentir que até tenho também, já pensei nisso, mas acho que eu não estou preparado no momento para ter uma carreira solo”, diz ele que ainda afirma: “O Aviões só acaba quando eu estiver morto e olhe lá (risos)”.

Ainda durante a entrevista, Xand negou qualquer tipo de desentendimento entre eles. “Eu sempre a apoiei. E, no decorrer de 2016, acho que ela foi criando gosto pelo projeto de seu novo DVD solo, cantando algo diferente do forró, e decidiu não participar mais do Aviões. Ela quer uma linguagem musical só dela, e eu entendo. Quem é fã de verdade está torcendo para os dois. Tem gente que só quer botar lenha na fogueira, mas a gente não dá ouvidos. A amizade continua, um torcendo pelo o outro. Temos planos de fazer shows juntos no futuro e somos amigos pessoais, inclusive sou padrinho do filho dela. E isso vai continuar pra sempre”, garantiu o artista.

Saída

A cantora Solange Almeida vai deixar a banda Aviões do Forró. A informação foi confirmada pela cantora, em vídeo divulgado em suas redes sociais em dezembro de 2016. “Foi uma história linda, em que vocês foram protagonistas. Obrigado a todos os fãs por todo esse amor durante todo esse tempo. Eu tinha esse sonho a realizar, vou realizar se Deus quiser. Mas Xand vai ficar no Aviões”, disse Solange na publicação.

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