O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais e formação de cadastro reserva, visando eventual e futura contratação temporária, com a finalidade preferencial de atender ao Acordo Consorcial nº 007/2023, celebrado entre o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá e o Estado da Bahia, através da sua Secretaria Estadual de Infraestrutura, em conformidade com as necessidades do interesse público, as normas deste Edital, as disposições estatutárias, o art. 6º, § 1º, da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2006, o art. 5º, § 10, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e Lei Municipal nº 791, de 25 de março de 2009, do ente consorciado Mutuípe – BA.
O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ – CONVALE, pessoa jurídica de direito público interno, com base na portaria 047/2024 que autoriza a abertura do
Processo Seletivo Simplificado, realiza a presente seleção que visa contratar pessoal para atender ao objeto do Acordo Consorcial nº007/2023.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
1.1. Este Processo Seletivo Simplificado será coordenado, supervisionado e realizado pela Comissão de Seleção Pública nomeada pelo Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá, através da Portaria nº 49, 04 de dezembro de 2024, publicada na edição nº1163 do Diário Oficial (https://sai.io.org.br/ba/convale/Site/DiarioOficial).
1.1.1. As vagas a serem preenchidas através deste Processo Seletivo não são do quadro próprio do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá, e servirá, preferencialmente, para atender ao Acordo Consorcial nº 007/2023, celebrado entre o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá e o Estado da Bahia, através da sua Secretaria Estadual de Infraestrutura. Portanto, os eventuais contratados não possuirão nenhum vínculo celetista com o Consórcio. Confira o edital completo: Clique aqui