Após um mês de discussões dentro do governo, o pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado, disse nessa segunda-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a data exata depende de uma conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

“[O anúncio do pacote] está dependendo agora de o Palácio do Planalto entrar em contato com o Senado e a Câmara. Tem que ver se os presidentes estão aí, estão disponíveis, mas enfim, nós já estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil manda a remessa [da redação final dos textos] para mandar com certeza [ao Congresso] essa semana. Agora, o dia, a hora, vão depender mais do Congresso do que de nós”, disse Haddad ao sair do ministério.

Apesar de a previdência dos militares, ponto que entrará no pacote, ser definida por lei ordinária, o ministro ressaltou que o governo enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar ao Congresso. “A ideia é mandar o menor número de propostas possível”, justificou.

Embora não preveja o envio de projetos de lei, o pacote aproveitará textos em tramitação no Congresso. As mudanças no Vale Gás entrarão como substitutivo no projeto de lei que tramita no Congresso desde agosto. A limitação dos supersalários constará do projeto de lei complementar.

Em relação à PEC, Haddad disse que o governo pode pegar carona e incluir o pacote de corte de gastos na proposta que estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. Isso porque a DRU perde validade no fim do ano e precisa ser aprovada ainda em 2024.

“A intenção é aprovar até o fim do ano pelo seguinte: há pelo menos uma PEC, mas talvez mais uma que deve ser votada esse ano. Por exemplo, a aprovação da DRU. Talvez nós aproveitemos essa PEC para, dependendo do julgamento dos congressistas, incluir, se concordarem, aquilo que foi matéria constitucional [do pacote de corte de gastos]”, acrescentou Haddad.

Haddad e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniram com Lula pela manhã e à tarde no Palácio do Planalto. Segundo Haddad, os ministros responsáveis pelas pastas afetadas pelo pacote também estiveram presentes e concordaram com as medidas. Por volta das 16h, Haddad chegou ao ministério da Fazenda acompanhado de Galípolo, que deixou o prédio pela garagem após cerca de 40 minutos.

O prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), esteve na última sexta-feira, 22, em Jequié para uma visita ao prefeito Zé Cocá (PP), conhecido por ser um dos gestores mais bem avaliados do Brasil, reeleito com 91,97% dos votos válidos. Durante o encontro, Valderico aproveitou a oportunidade para conhecer de perto as estratégias e práticas inovadoras que fazem parte da administração de Jequié, abordando temas como eficiência pública, programas de modernização urbana e ações voltadas ao bem-estar da população.

Além de dialogar sobre políticas públicas, os dois gestores trocaram impressões sobre os desafios e as oportunidades de fazer política com responsabilidade, transparência e compromisso com o cidadão. Para Valderico, eleito para primeiro mandato, as experiências exitosas realizadas em Jequié servirão de exemplo para a melhoria da qualidade de vida da população ilheense.

“Foi um encontro importante, pois apresentamos ao amigo e prefeito, Valderico Junior, os projetos e programas que deram certo e que levaram melhorias para os jequieenses, como as obras de pavimentação em concreto usinado, a construção das contenções de encostas, a modernização do Centro de Abastecimento Vicente Grilo, a revitalização da Prainha de Lomanto, as nossas novas e modernas escolas municipais, as obras de modernização do prédio sede da Prefeitura, entre muitas outros avanços que já foram executados e que podem ser replicados com sucesso em Ilhéus, ajudando aquele município a voltar ao ritmo do desenvolvimento.”, afirmou Zé Cocá, prefeito de Jequié.

Dois vereadores eleitos pelo União Brasil em Ibirataia, enfrentam a possibilidade de perder os mandatos devido à suspeita de fraude à cota de gênero. A situação envolve Charles Mosquito e Toe de Berenga, quarto e quinto mais votados na disputa pela Câmara Municipal neste ano. A denúncia foi formalizada por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelos candidatos Gabriele Leite (PL) e Tel da Limpeza (Agir), ambos suplentes nas eleições. Eles afirmam que o União Brasil utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota mínima de 30% de participação feminina, exigida pela legislação eleitoral.

Denúncia de candidaturas laranjas

De acordo com o advogado dos suplentes, Thiago Santos Bianchi, há evidências de que as candidaturas femininas apresentadas pelo União Brasil em Ibirataia foram meramente formais, sem intenção de participação ativa no pleito: “As candidaturas femininas do partido União Brasil em Ibirataia são um caso típico das chamadas candidaturas laranjas. Isso ocorre quando as mulheres apenas emprestam seu nome para que o partido consiga lançar o maior número de candidaturas masculinas, mas que não possuem nenhum objetivo de serem eleitas.”

Caso a Justiça Eleitoral confirme a irregularidade, os mandatos de Charles Mosquito e Toe de Berenga poderão ser cassados, e novas vagas na Câmara poderão ser ocupadas pelos suplentes autores da ação. A prática de fraude à cota de gênero é considerada grave, podendo levar à cassação de todos os candidatos eleitos pela coligação ou partido envolvido, além de sanções adicionais, como inelegibilidade dos responsáveis pela fraude. Até o momento, os vereadores eleitos e o diretório do União Brasil em Ibirataia não se manifestaram oficialmente sobre as acusações.