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Irajuba: Vereador diz que Projeto de Previdência Própria dependerá da justiça; ‘Câmara não colocou ata em votação’,diz

A oposição de Irajuba ainda não deu como certa a aprovação do Projeto de Autoria do Executivo Municipal que cria o Regime de Previdência Própria, isso porque, de acordo com o vereador Jhony Franco, o presidente da Casa, vereador Jaime  Figueredo,  não cumpriu o que diz o  regimento da Câmara, ou seja, cometeu decoro parlamentar.  A alegação da oposição é a violação do princípio da Simetria e que agora dependerá da decisão do Tribunal de Justiça, que será acionado contra a medida.

 

Segundo o vereador disse ao Itiruçu Online, em sessões extraordinárias, a ata tem que ser lida, colocada em discussão e, em seguida, ser votada. “Infelizmente o presidente da casa encerrou a sessão antes de votarmos a ata. Já estamos tomando providências juridicamente junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. A Ata tem que ser lida, colocada em discursão e votada por nós,  isso não ocorreu.”, disse o edil Irajubense.

 

Jhony Franco também esclareceu o voto contra ao Regime de Previdência Própria, afirmando que os vereadores aliados da do prefeito, não avaliaram os riscos e as consequências que esse projeto irá trazer para o município de Irajuba. O vereador alega que os servidores do município serão os mais prejudicados, apenas o executivo será beneficiado.  “A base do governo não mostrou ter opinião própria, mais uma vez não olhou para o eleitor o qual lhe elegeu e sim para o gestor, que ainda manipulou alguns servidores, argumentando que o projeto iria beneficiar a todos os funcionários Irajubenses. O prefeito está mostrando que seu intuito é enterrar o município de vez. O que não entendi foi que o prefeito em reunião com os contratados  frisou que  se esse projeto não fosse aprovado seria necessário  demiti-los, mas  esqueceu  que havia enviado  um projeto para câmara há uns 3 meses, querendo revogar uma lei que não obrigasse a celebrar contratos, só não foi aprovado porque nos vereadores da oposição iriamos votar contra. Sabendo ele que o executivo tem o poder para admitir e demitir quando for necessário, tentando jogar a responsabilidade para cima dos vereadores. Supostamente, fica evidenciado, que ele (prefeito),  está querendo usar o recurso desse projeto para o conhecido caixa 2. Será que pelo ao menos o salário dos efetivos vai ser pago corretamente? Ou vai continuar esse descaso atrasando quase 2 meses?.”, questionou o vereador.

Irajuba: Prefeito diz que prorrogação do ano Letivo ‘Beira a Irresponsabilidade’ e considera injusto movimento da APLB

Prefeito diz que manifesto da APLB é injusto. Foto/Blog Itiruçu Online.

O município de Irajuba teve o Calendário do ano Letivo estendido para Janeiro de 2018, isso por conta da articulação do Sindicato dos Professores local, que por conta de atrasos em salário da categoria referente ao mês de Novembro e parte do 13º deflagrou o movimento grevista. No sábado, dia 23, o município fez o pagamento do salário de Novembro e, segundo o prefeito, o restante dos professores incluídos na categoria do Fundeb 40 tiveram os vencimentos depositados ontem, dia 28.  “Ontem fizemos a transferência da prefeitura para o Bradesco equivalente ao pagamento do pessoal do Fundeb 40. Os professores já receberam e estão com salário em dias, faltando  apenas o banco repassar para as contas das pessoas, se é que a este horário já não repassou. Na próxima quarta-feira, dia 03/01/2018,   estaremos pagando a outra metade do 13º a toda educação, liquidando, assim,  o décimo todo, pois, pagamos a metade em Junho e  ficaremos apenas com o mês de dezembro, onde temos até o 5.º dia útil do mês subsequente para pagar.”, disse o prefeito.

 

Com a greve deflagrada pela educação o ano letivo foi prorrogado até Janeiro de 2018. Jerônimo considera as manifestações do APLB como injustas e que beiram a irresponsabilidade a tardar a programação das famílias e não observar o momento de crise do país.

 

-“A manifestação consideramos injusta, pois estamos devendo apenas metade do décimo, já agendado para quarta-feira. Considero que a APLB sindicato deveria ter mais sensibilidade, ate porque, se avaliando o Vale Jiquiriçá, Irajuba não fez nenhuma demissão e hoje temos mais de 10 programas federais que caminham com nossas pernas, imputando,  inclusive, o índice de pessoal acima do permitido. Nós estivemos na Câmara e admitimos que iremos assumir essa responsabilidade de termos o índice de pessoal estourado para manter esses programas em andamento, pois, não é concebível de fechar, por exemplo: Próinfalcia de 0 a 3 anos, ACS, Conselho Tutelar, Creche, Caps, PSFs, Criança Feliz, Nasf, Paif, que são diversos programas que caminham com as pernas do município e que nos leva a um índice de pessoal acima  e não conseguimos desonerar ao nível de tribunal de contas. Entendo que a APLB tinha que ser mais sensível, pois o  professor que é a fina flor do conhecimento deveria entender esse momento nevrálgico que o país passa. Ontem o presidente Michel temer nos golpeou não nos passando aquilo que havia acordado, isso tudo dificulta, mas estamos de pé, iremos fechar um ano enxuto, mas com grande dificuldade. É um manifesto injusto e não razoável. O comando da APLB local tem se demostrado incapaz de fazer um diálogo com o município. Todas às vezes que a APLB nos procurou, diga-se de passagem, que neste ano foram cinco reuniões,  onde estive presente demonstrando todas as dificuldades. A APLB participou do Plano de Cargos e Salários,  que é totalmente inexequível. Já fizemos auditoria pra isso, mas ela (APLB) participou, é coparticipe disso. Hoje o município não deve a educação, pois, estamos com índice acima do mínimo que é obrigatório, de 25% e estamos com 27,27%, uma injeção de 110% no Fundeb, então, o município de Irajuba não tem dívida com a educação. Esta diferença como estar prevista na Lei do Plano de Cargos e Salários do Magistério, passa a ser de responsabilidade do Governo Federal, onde diz que quando os municípios são impor suficientes financeiramente, nestes casos, o  aporte de recursos virá do governo federal e isso não tem ocorrido, então, na verdade somos obrigados a repassar no mínimo 25% da educação e já estamos com 27,27%, ou seja, cumprindo o índice. O que não posso  é repassar menos que 25%. A nossa educação sozinha representa hoje 52% do custo de nossa folha de salário. O que nós precisávamos mesmo era que a fina flor do conhecimento de nossos professores, na pessoa do seu representante, que tem deixado muito a desejar, compreendesse o momento nevrálgico e difícil que a nação passa e entendesse que esse não é momento de está se prorrogando o ano letivo de 2017 para 2018, obstruindo os pais e seus alunos de programarem suas férias por conta de um ato, que nesse momento, considero até beirando a irresponsabilidade.”, declarou Jerônimo.

Piso salarial do magistério terá reajuste de 6,81% em 2018

O piso salarial dos professores de nível médio com jornada de 40h terá reajuste de 6,81% e o valor nominal será de R$ 2.455,35 em 2018. Os membros do Fórum para acompanhamento da atualização do valor do piso salarial profissional nacional do magistério reuniram-se no dia 20, na sede do Ministério da Educação. No início de dezembro, a CNTE havia antecipado o reajuste do piso do magistério com base na atualização do Valor Anual por Aluno (VAA) do FUNDEB, publicado na Portaria Interministerial n. 8, de 29/11/17.

A regra para atualizar o piso do magistério se pauta no crescimento do VAA estimado, de dois anos anteriores. Portanto, o percentual de 2018 foi extraído da diferença percentual dos VAAs do FUNDEB publicados nas Portarias Interministeriais n. 7, de 16/12/16 e n. 8, de 29/11/17.

Anúncio oficial

A direção da SASE/MEC, coordenadora do Fórum de acompanhamento do piso do magistério, comprometeu-se em efetuar o anúncio oficial do valor do Piso para 2018 até o fim da próxima semana. Quando confirmado, o valor deste reajuste ficará 3,35% acima do INPC de 2017 que foi de apenas 3,46%. Foi divulgado por Sindicatos que não haveria aumento de salário para nenhuma categoria no governo Temer.  Agora as afirmações não passaram de posições políticas, sem credibilidade.

Rui anuncia liberação de empréstimo de R$ 600 milhões do Banco do Brasil

Governador diz que a Bahia venceu. Foto/Blog Itiruçu Online

O governador Rui Costa anunciou, na noite desta quinta-feira (28), a vitória da Bahia na liberação do empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil. “A Bahia venceu. Nos últimos meses, travei uma verdadeira batalha para garantir recursos destinados a obras importantes em todo estado. Não baixamos a cabeça diante do boicote e da perseguição aos baianos”, afirmou Rui nas redes sociais.

O contrato entre o Estado e o Banco do Brasil foi assinado no dia 18 de agosto. Mas, mesmo cumpridas todas as etapas do processo, a instituição se recusava a liberar o financiamento. No último dia 18, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou que o banco liberasse o valor.

Os recursos serão destinados às áreas de infraestrutura rodoviária, hídrica e urbana, além de mobilidade e educação. “Parabéns ao Poder Judiciário. Continuaremos confiantes na Justiça e firmes na luta pelos interesses da Bahia e dos baianos!”, acrescentou Rui.

Presidente da UPB diz que governo Temer “enganou e sapateou” com os municípios

‘Foi uma molecagem deles’, diz Eures. Fotos/Blog Itiruçu Online

Após confirmar que liberaria o repasse emergencial de R$ 2 bilhões para as prefeituras de todo o país , o governo federal informou aos municípios nesta quinta-feira (28), dia do depósito da quantia, que não pagará mais o valor. Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), acusou a gestão federal de condicionar a liberação do dinheiro para os prefeitos ao apoio à reforma da Previdência.

“Eles disseram que, até o final da tarde, não conseguiram fechar as contas. Mas não foi nada disso. Foi uma molecagem deles. Eles fizeram uma tentativa de golpe com essa manobra para votar a reforma”, criticou, em tom irritado, o comandante da UPB. Ainda segundo Eures, o governo “enganou e sapateou” com os municípios. “O sentimento é de revolta no Brasil. Eles tinham feito reunião em Brasília, dizendo que pagariam neste ano”, lamentou. Com a Medida Provisória do Auxílio Financeiro aos Municípios, como era chamado o repasse, a estimativa é de que a Bahia receberia R$ 200 milhões para serem repartidos entre as cidades. No último dia 26, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o governo federal está condicionando a liberação de financiamentos para os estados em troca de apoio à reforma. A declaração gerou revolta nos governadores do Nordeste, que chegaram a fazer uma carta ameaçando processar Marun caso as ameaças continuem.

Temer não cumpre ajuda financeira prometida aos municípios; CNM repudia falta do repasse do AFM

Não saiu. O repasse emergencial de R$ 2 bilhões para prefeituras de todo o Brasil seria pago ainda nesta quinta-feira (28), assim havia garantido o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em reunião na presidência nesta quarta (27). A Medida Provisória do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), como é chamado o repasse, é uma reivindicação de prefeitos que iniciou com mobilizações na Bahia, pela União dos Municípios da Bahia (UPB), seguidas por movimentos estaduais e um grande protesto dos municípios em Brasília, no mês de novembro. Mas o governo federal não cumpriu o acordo e deve deixar vários municípios na berlinda financeira.

Com a negativa do governo federal em não liberar a ajuda financeira em 2017, muitas prefeituras baianas irão fechar o ano no buraco negro, pois os recursos eram esperados até para fechar folha de pessoal: entraram 2018 com salários atrasados, prestadores de serviços, dentre outros. Os municípios que conseguiram pagar funcionários e o 13º salário estão sendo considerados bons gestores no comando da máquina pública.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro manifestam repúdio aos encaminhamentos anunciados pelo governo federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017. O movimento municipalista recebe com muita indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017.

O movimento municipalista foi surpreendido pela informação da Casa Civil de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que irão criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios. Esse programa deverá passar pelo Congresso Nacional para ser aprovado, fazendo com que estes recursos cheguem efetivamente aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018.

Manifesto da CNM contra decisão do Governo Federal

Prorrogado prazo das inscrições no CadÚnico para beneficiários do BPC

O prazo para o idoso, que recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), fazer sua inscrição no Cadastro Único foi prorrogado. O período para se inscrever, que terminaria nesta quinta-feira, 28 de dezembro de 2017, foi prorrogado para 2018, conforme Portaria publicada pelo Governo Federal.

 

A inscrição no CadÚnico é necessária para que o idoso não perca o benefício. Para inscrever o beneficiário do BPC no Cadastro Único, o responsável pela unidade familiar deverá procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O responsável pela família é a pessoa que fornecerá as informações ao entrevistador. Ele deve ser um dos componentes da família e morador do domicílio, com idade mínima de 16 anos.

 

Na oportunidade, é necessário ainda apresentar os seguintes documentos:

Responsável Familiar – CPF ou título de eleitor;

– Demais membros da família – Quaisquer dos seguintes documentos de identificação: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento ou carteira de trabalho, além de comprovante de residência. No caso de beneficiário indígena, também é aceito o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI).

Cármen Lúcia suspende parte do decreto de indulto natalino

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu hoje (28) parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional. A decisão atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

“Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. É providência garantidora, num sistema constitucional e legal em que a execução da pena definida aos condenados seja a regra, possa-se, em situações específicas, excepcionais e não demolidoras do processo penal, permitir-se a extinção da pena pela superveniência de medida humanitária”, afirmou Cármen Lúcia ao acatar pedido da PGR.

“Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jurídica posta”, acrescentou Cármen Lúcia em outro trecho da decisão.
A decisão da presidente do STF suspende os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º do decreto de Temer. Cármen Lúcia ressalta que se os dispositivos não forem suspensos imediatamente, o indulto transforma-se “em indolência com o crime e insensibilidade com a apreensão social que crê no direito de uma sociedade justa e na qual o erro é punido e o direito respeitado”.

Para Cármen Lúcia, o decreto de indulto natalino também é inconstitucional por incorrer em desvio de finalidade. “Como o desvio de finalidade torna nulo o ato administrativo, compete ao Supremo Tribunal Federal, na forma pleiteada pelo Ministério Público Federal, fazer o controle de constitucionalidade do documento normativo, geral e abstrato como o que é objeto da presente ação”.

Além disso, segundo a presidente do STF, com o decreto, Temer invadiu competência do Judiciário e do Legislativo, o que fere o princípio constitucional da separação dos Poderes. (mais…)

Jaguaquara: Homem tomba em confronto com a Polícia Militar

Homem deu entrada no Hospital de Jaguaquara sem sinais vitais. Foto/Blog Itiruçu Online

Um homem identificado por Pablo Sandro Silva Santos – de 43 anos-, morreu após ação da Polícia Militar na cidade de Jaguaquara.  De acordo com informações obtidas pelo Itiruçu Online com a PM, após receber uma denúncia anônima,  revelando a existência de uma grande quantidade de drogas que estaria  escondida em um matagal, na localidade conhecida como “Carecão” e que o responsável pelo material ilícito estava indo, a bordo de uma motocicleta para o local.

Os policiais iniciaram a operação  para averiguar a veracidade da informação.  Chegando próximo ao local, os policiais visualizaram uma motocicleta  próxima ao local indicado pelo denunciante, momento que, segundo a PM,  a viatura foi estacionada e iniciou-se uma incursão.  Ao entrarem no terreno, os policiais avistaram um homem, próximo a dois sacos de linhagem  e  ao dar voz de abordagem, determinando que o cidadão deitasse ao chão, o mesmo sacou um revólver da cintura e deflagrou tiros na direção dos PMs, que para repelir a injusta agressão,  deflagraram tiros contra o elemento , atingindo-o. De imediato o agressor foi socorrido para o Hospital Municipal de Jaguaquara, onde após dar entrada veio a óbito, tendo sido atendido pelo médico plantonista.

Foram apreendidos na operação: 01 (um) revólver calibre 38, com numeração suprimida;06 (seis)Munições, sendo 3 deflagradas e 3 intactas; 21 (vinte) tabletes grandes de substância aparentando ser maconha prensada; 01 (um) saco contendo substância aparentando ser maconha, em pedaços; 01 (uma) motocicleta HONDA BROS, de Placa Policial OZQ-6121; R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais), em espécie; e 01 (uma) carteira contendo documentos diversos.

Promulgada lei de autoria do deputado Eduardo Salles que institui Dia Estadual da Família na Bahia

Foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ângelo Coronel, na última terça-feira (26), a Lei 13.827 que institui o Dia Estadual da Família. A data passa a integrar o calendário oficial de eventos da Bahia e será celebrada todo dia 21 de outubro.  A proposta foi feita pelo deputado estadual Eduardo Salles em conjunto com o deputado Heber Santana.

“O objetivo deste dia é discutir pontos relevantes sobre o assunto, além de se tornar uma data de reflexão com diversas atividades que possam resgatar os valores e importância da família”, explicou Salles. 

De acordo com o parlamentar, a lei trata sobre os cuidados com os membros do núcleo familiar por meio de ações que serão propostas pela Assembleia Legislativa da Bahia. “Muitos jovens passam por situações de vulnerabilidade psicossocial e, além da educação nas escolas, é preciso o acolhimento por parte da família para que não haja o rompimento dessa estrutura familiar e ocorra o contato com substâncias químicas, além de outros vícios que desnorteiam e distanciam esses jovens das suas bases”, detalhou.

Eduardo Salles complementa e fala sobre os diversos deveres de cada indivíduo em suas famílias. “Temos diversos papéis nesse compromisso de amor que é a família. Como pai, filho e irmão que sou, dentro do núcleo onde fui criado, tenho certeza de que a presença da família é muito importante para o desenvolvimento social, fazendo parte, também, da evolução de uma sociedade organizada e bem estruturada”.

O deputado ainda acrescenta sobre a finalidade desta data. “Portanto, este dia que, oficialmente, integra o calendário de caráter de eventos da Bahia, com finalidade social e religiosa, irá contribuir para o crescimento e harmonia entre as famílias”, conclui.

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