O governador Rui Costa (PT), reconduzido ao cargo no pleito 2018, foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em cerimônia realizada na Sala Principal do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador, na tarde desta segunda-feira (17). A entrega do diploma representa a oficialização do resultado da eleição e garante o direito ao governador de assumir o segundo mandato. O vice-governador do Estado, João Leão, também recebeu o diploma assinado pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. O novo mandato começa em 1º de janeiro de 2019 e segue até 31 de dezembro de 2022. Na ocasião, Rui destacou que inciará o “segundo mandato com o mês de janeiro carregado de inaugurações e de início de obras. Vamos inaugurar, por exemplo, o novo Aeroporto de Vitória da Conquista, que é uma obra sonhada por toda a região. Vamos iniciar a obra do novo [Hospital] Clériston Andrade, que também é esperada há muitos anos pela população de Feira de Santana”. O governador acrescentou ainda que a capital baiana terá “mais 5 quilômetros do metrô, além das obras do VLT, que vão ligar Salvador a Simões Filho. Portanto, o ano será iniciado com muitas entregas e ações positivas. Vamos seguir trabalhando”.
Renê Silva, Pedagogo, Especialista em Fundamentos Sociais e Políticos da Educação, Mestre em Educação.
Ontem, (16/12), perdi o sono, quando fui dormir já eram 3 horas da madrugada de 17, e acordei 5 horas. Ao acordar compreendi o motivo da minha insônia. Acordei incomodado com está semana que se inicia, refletindo sobre ela, pensando que talvez essa seja a semana mais cruel do ano letivo para muitos estudantes e para os professores de alma, por outro lado, para alguns professores é a semana do acerto de contas. A semana dos Conselhos de Classe. Mas, não era para estar pensando nisso, pois estou de licença-prêmio da minha função de Coordenador Pedagógico na Educação Básica. Não estarei participando de Conselhos de Classe esse ano.
Eu deveria até ficar contente em não ter que participar deste momento tão cruel, no entanto, algumas conversas nestes últimos dias com alguns colegas educadores, que demonstraram preocupação com a situação de alguns estudantes que estavam sendo indicados para reprovação, talvez tenha sido a causa desta minha inquietação, que rotineiramente insiste em me atormentar todo final de ano letivo. Então decidi escrever sobre isso, já que não poderei dizer o que penso nestes espaços de inquisição que se tornaram os Conselhos de Classe.
Sempre digo que me tornei um profissional radicalmente contra a reprovação. Isso causa espanto para alguns. Sempre disse que em Conselho de Classe sou advogado dos estudantes. Isso causa perplexidade para outros.
Refletindo sobre o que é, e o que acontece nos Conselhos de Classe (com raras exceções, é claro), me venho logo na lembrança o texto “Sobre Vacas e Moedores” do livro “A alegria de ensinar”, de Rubem Alves, e uma imagem das várias belas imagens do livro “A vida na escola e a escola da vida” de Clausius Ceccon, Miguel Darcy de Oliveira e Rosiska Darcy de Oliveira.
No texto “Sobre Vacas e Moedores”, Rubem Alves, de formar sempre poética relata a história de um amigo que comprou uma vaca, não pelo leite que ela poderia lhe fornecer, mas porque gostava de ficar olhando para ela “aqueles olhos tão mansos, aquele ar tão plácido, tão diferente das pessoas…” com quem lidava. A família não compreendia, e dizia que aquele seria o leite mais caro da cidade, e que pelas despesas que a vaca dá seria mais barato e prático comprar o leite nos saquinhos plásticos. Rubem Alves vai dizer que seu amigo, “sabia aquilo que os seus práticos familiares não sabiam: que uma vaca, além de ser um objeto com vantagens práticas e econômicas, é um objeto onírico. As vacas nos fazem sonhar…”. Mais adiante, no texto, Rubem Alves diz que bois e vacas, “esvaziadas de suas belas e inúteis funções oníricas pelos homens práticos, estão destinados ao corte. Passei pelo açougue, lugar onde se realiza o destino das vacas. Um açougue é o lugar onde a mansidão bovina é transformada em utilidade comercial. Para serem úteis elas têm de morrer. Sobre um balcão, um moderníssimo moedor de carne”. Para serem úteis, a vacas tem que morrer.
Ai então Rubem olha para carne cortada, o moedor, os rolinhos de carne e vê uma outra coisa: escolas! “As crianças são seres oníricos, seus pensamentos têm asas. Sonham sonhos de alegria. Querem brincar. Como as vacas de olhos mansos são belas, mas inúteis. E a sociedade não tolera a inutilidade. Tudo tem de ser transformado em lucro. Como as vacas, elas têm de passar pelo moedor de carne. Pelos discos furados, as redes curriculares, seus corpos e pensamentos vão passando. Todas estão transformadas numa pasta homogênea. Estão preparadas para se tornar socialmente úteis”. (mais…)
Prefeito avalia o governo e diz que grandes avanços estão acontecendo. Foto/Itiruçu Online.
O prefeito de Itaquara, Marco Aurélio, fez uma avaliação dos primeiros anos de seu mandato no município. Entre aquisições e melhorias, ele termina o segundo ano com sentimento de satisfação pelos benefícios trazidos à população e ressalta que realiza um governo honesto e transparente. “Conquistamos grandes avanços até aqui. Já temos 04 ruas asfaltadas e estamos calçando mais duas até o final do ano. Tivemos mais conquistas na saúde com diversas emendas de custeio, dentre elas, destacamos uma para reforma de nosso hospital, que daremos inicio próximo ano. Com certeza o povo de Itaquara reconhece nossos esforços não apenas nas urnas, mas também nas ruas, pois observamos a felicidade do povo com a transformação da cidade, que hoje com certeza já é outra”, enfatiza o prefeito.
Eleito prefeito com 22 anos, Marco Aurélio Costa (PSB) se tornou o prefeito mais moço da Bahia. Aurélio destaca nos dois anos à frente de Itaquara que, mesmo diante das constantes quedas de arrecadações, conseguiu equilibrar as finanças e não provocar atrasos de salários dos servidores, além de manter funcionando todos os serviços básicos à população.
Virada na Câmara de vereadores
A eleição para sucessão Legislativa foi um bom exemplo de que o gestor Itaquarense busca governar dialogando com a Câmara, mas surpreendeu na disputa das chapas ao conseguir emplacar o presidente aliado nos considerados acréscimos do segundo tempo. Aurélio reuniu a base na Câmara e conseguiu cooptar o voto de um dos componentes da base de oposição ao seu governo e ganhando um novo aliado. De acordo com informações repassadas ao Itiruçu Online, Lúcio de Apolônio (PROS) foi o vereador que escolheu apoiar a candidatura defendida pelo prefeito.
O presidente eleito, apoiado pelo prefeito foi Rogério Rodrigues (PSL), o Geo de Ricaço, que obteve 7 dos 9 votos no processo de escolha. Após o resultado, Aurélio comentou e disse que agora o município avançará muito mais. ”Tenho certeza que nosso poder legislativo não fugirá da responsabilidade de trabalhar pelo bem de todos os cidadãos de Itaquara. Estou certo que a parceria da Câmara com a prefeitura será ainda maior e com isso avançaremos muito mais”, disse o gestor.
O time do Tudo Pela Ordi- TPO- venceu o Arsenal na sua estreia na Copa do Café pelo placar de 2×1. A rodada celebrou as estreias das 04 equipes na competição. O primeiro jogo, com atraso de 01h, o time da Portuguesa enfrentou o Juventus e ficaram no empate: 1×1. Partida válida pelo Grupo A, que segue sendo liderado pelo time do Itiruçuense com três pontos, seguido de Portuguesa e Juventus com 01 ponto cada. O Morro FC, de Lafaiete Coutinho, soma 0 pontos. Cada equipe com 01 jogo disputado.
Já pelo grupo B, o clássico TPO X Arsenal foi o mais aguardado da Rodada. As duas equipes entraram em campo já às 11h com clima chuvoso e logo no inicio o atacante Júnior Xéxeu aproveitou a bobeira do goleiro Negão e abriu o placar. Ainda no primeiro tempo o Arsenal igualou o placar com gol de Lafaiete de cabeça. No segundo tempo a estrela do atacante Xéxeu voltou a brilha e recolocou o TPO na vantagem, que com bom futebol garantiu o resultado de 2×1. O TPO é a equipe com apenas 01 reforço de outra cidade e mantém uma base forte com jogadores naturais de Itiruçu.
No grupo B, a liderança ainda continua com a União Desportiva Itiruçu com 03 pontos e 03 gols de saldo, seguida agora pelo TPO, com mesma quantidade de pontos e 01 gol de saldo. Dakastro e Arsenal ainda não pontuaram. O grupo B é o chamado grupo da morte, onde as equipes irão disputar a classificação até a ultima rodada sem favoritos. Neste domingo a Itiruçu FM transmitiu os jogos.
A Copa do Café é uma realização particular de José Wilson, custeada até aqui apenas pelas equipes com apoio do empresário Heron Castro.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia apreciou as contas Câmara Municipal de JEQUIÉ, relativas ao exercício de 2017, de responsabilidade do Sr. EMANUEL CAMPOS SILVA, aprovando com ressalvas e aplicando multa ao presidente no valor de R$ 3 mil reais por indicativos de irregularidades a serem corrigidas no ano de 2018. O TCM constatou ainda a devolução de Duodécimo 103.537,41 aos cofres municipais. O orçamento da Câmara em 2017 foi de R$ 14.079.670,70. A Lei Municipal nº 2.008, de 03/01/2017, fixa o subsídio mensal dos Senhores Vereadores em R$12.660,00 (doze mil seiscentos e sessenta reais).
Diante do exposto abaixo, vistos, detidamente analisados e relatados, respeitados que foram os direitos constitucionais ao contraditório e a ampla defesa em todas as fases processuais, o TCM optou pela aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Câmara Municipal de Jequié, pertinentes ao exercício financeiro de 2017, aplicando-se o Gestor, Sr. EMANUEL CAMPOS SILVA, com fulcro no art. 71, inciso II, da aludida Lei Complementar nº 06/91, em razão das irregularidades descritas, multa no valor de R$3.000,00 (três mil reais), a ser recolhida ao erário municipal, com recursos pessoais do multado, na forma e prazo estabelecidos na Resolução TCM nº 1.124/05, que disciplina os artigos 72 e 75 da mesma Lei Complementar.
Expostos abaixo: Clique aqui e confira apreciação.
De acordo com dados no parecer, confrontada a Cientificação/Relatório Anual com os esclarecimentos mensais formulados pelo Gestor e a defesa final, deve a Relatoria destacar as principais faltas, senões e irregularidades remanescentes, com detalhamento e enquadramento legal contidos no documento técnico referido, mencionadas abaixo as de maior expressividade, que repercutem nas conclusões deste pronunciamento, inclusive para efeito da adoção de medidas adequadas a evitar a reincidência, motivo legalmente previsto como causa para a rejeição de contas futuras. Neste sentido, foram constatados:
-Inobservância às normas da Resolução TCM nº 1.282/09, que disciplina o sistema informatizado SIGA, dificultando sobremaneira o exercício do controle externo, inclusive com a não inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas. Há registros na Cientificação Anual de situações em que o SIGA não foi alimentado de forma adequada, mesmo após a notificação mensal emitida pela IRCE;
-Desrespeito aos princípios constitucionais – inciso XXI do art. 37 da Lei Maior – e regras legais atinentes a licitação pública – Lei Federal nº 8.666/93 , a indicar necessidade de mais rigoroso cumprimento das disposições citadas:
-Indicativo de serviços contratados ao arrepio do disposto no art. 25, II, da Lei nº 8.666/93 contido no achado CS.AMO.GM.000725:
-Contratação irregular de servidores, porque sem a realização de prévio concurso público, nos meses janeiro a dezembro/2017, agredido o princípio constitucional que o estabelece como regra para a admissão de pessoal no serviço público. Exceções só podem ocorrer nos limites legais. Deve a Comuna implementar as providências que informa estar adotando para a concretização do certame seletivo objetivando o preenchimento de vagas, criadas por lei, que sejam indispensáveis ao bom funcionamento do serviço público, atenta aos limites de gastos com pessoal impostos na LRF;
-A irregularidade apontada resultou esclarecida na defesa apresentada pelo Gestor, muito embora deva-se registrar que os procedimentos de inexigibilidade de licitação devem cumprir fielmente as normas previstas nos artigos 25 e 26 da Lei Geral de Licitações, ficando advertido o Gestor que, nas próximas contratações, observe atentamente as exigências estabelecidas quanto à instrução dos referidos procedimentos administrativos, inclusive para demonstrar a regularidade da escolha do fornecedor e a razoabilidade do valor praticado.
-Questiona a IRCE a quantidade excessiva de cargos comissionados em relação aos cargos efetivos, fazendo apontamento em todos os meses analisados. Diversos Termos de Ocorrência já foram lavrados pela Área Técnica deste Tribunal para apuração de irregularidade desta natureza, tendo em vista a disparidade de composição do quadro de pessoal de diversas Câmaras de Vereadores. Em todos eles, houve constatação de irrazoabilidade e desequilíbrio na distribuição dos cargos entre servidores comissionados e efetivos, com grande prevalência dos primeiros em detrimento do quadro de servidores concursados.
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O presidente da República, Michel Temer, recebeu na noite de hoje (13) a Medalha de Honra ao Mérito – Gestão Pública do Fórum das Américas, em cerimônia realizada na capital paulista. Em seu discurso, ele disse que teve conversa recente com o presidente eleito Jair Bolsonaro e sua equipe econômica e que vê que o próximo governo seguirá a mesma trilha do que está sendo realizado no país nos últimos dois anos.
“Eu tenho orgulho de dizer que o que eu plantei, como a reforma da Previdência e a simplificação tributária, elas virão à luz pelo novo governo. Eu confio muito no governo que vem aí, alicerçado, ancorado, amparado pela vontade popular. Tenho absoluta convicção de que o presidente eleito Bolsonaro seguirá na mesma trilha”, disse.
Temer disse que o que mais se fala é sobre o momento em que vai se realizar a reforma da Previdência. “E seguramente, segundo informações que eu tenho tido, eu acho que logo no primeiro semestre ela se realizará. E nós daremos um salto extraordinário”, ao citar que a Previdência Social hoje está em deficit.
O presidente falou ainda da importância de se manter a segurança jurídica no país, que segundo ele corresponde a “aplicar seguramente aquilo que está no sistema normativo” e comentou a postura que os eleitos nas últimas eleições deste ano devem ter. “O Brasil acabou de manifestar sua soberania popular na última eleição e constituiu novas autoridades. Vejam, eu uso a expressão constituiu porque, quem está no poder, não pode achar que é dono do poder. Somos autoridades constituídas, desde o presidente até o vereador. O poder é do povo e o povo se manifestou, constituiu autoridades agora”.
No evento, os representantes do Fórum das Américas caracterizaram o governo de Temer como reformista e avaliaram que ele fez com que o país saísse da crise econômica. O fato de este ser o governo com pior aprovação da história foi lembrado pelo empresário Romeu Chap Chap. No entanto, ele elogiou as reformas realizadas nos últimos dois anos e acrescentou que Temer será lembrado por ser o presidente mais reformista da História.
“Fui presidente reformista, fiz várias reformas. Faltou a reforma da Previdência e a simplificação tributária. A reforma da Previdência saiu da pauta legislativas, mas não saiu da pauta política. Quem a colocou na pauta política fomos nós, o nosso governo”, disse Temer.
O presidente acrescentou que seu governo foi baseado em três conceitos principais: diálogo, responsabilidade fiscal e responsabilidade social. Ele disse que o diálogo foi necessário com o Congresso Nacional e com a sociedade para a aprovação das reformas implementadas em seu governo. Para exemplificar a responsabilidade fiscal, Temer citou a aprovação da emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos para as despesas do governo federal.
Já a responsabilidade social, segundo Temer, se deu em seu governo pela continuidade das políticas sociais e assistenciais do governo anterior, do Partido dos Trabalhadores. “O Brasil é um país ainda com muitas carências, tem gente pobre, mas tem gente na pobreza absoluta, gente que ganha uma miséria por mês. E, por isso, eu prestigiei – diferentemente do que se costuma fazer – programas do governo anterior, como por exemplo o Bolsa Família”. Ele acrescentou que deu aumento acima da inflação no programa e que zerou a fila das famílias que estavam pleiteando o programa.
A formação de professores deverá ser mais voltada para a prática e orientada por competências, conforme propostas incluídas na Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, apresentada hoje (13) pelo Ministério da Educação (MEC). A base deverá orientar a formação de professores em licenciaturas e cursos de pedagogia em todas as faculdades, universidades e instituições públicas e particulares de ensino do país. O documento inclui ainda propostas para ingresso na carreira docente; o estágio probatório; a formação continuada e a progressão ao longo da carreira.
De acordo com a base, desde o primeiro semestre, os futuros professores deverão ter atividades práticas em uma escola pelo menos uma vez por semana. Cada faculdade ou instituição de ensino deverá ser associada a uma ou mais escolas de educação básica. O modelo é inspirado na residência médica e na de outros profissionais da saúde. A residência pedagógica inclui supervisão por um professor do curso superior de formação e apoio permanente de profissionais experientes da escola ou do ambiente de aprendizagem no qual se realiza a residência.
Além de atividades práticas, os residentes terão que observar, analisar e propor intervenções na escola. A residência deverá ainda ser regulamentada por normas próprias. (mais…)
No final da tarde desta quinta-feira (13) dois caminhões se envolveram em acidente na BR-116, trecho do KM 70, trecho do município de Irajuba. De acordo com informações do Repórter Mateus Oliver ao Itiruçu Online, um dos caminhões envolvido ficou destruído após a colisão frontal. Segundo as informações repassadas, um dos veículos apresentou falhas no sistema de freio e não conseguiu parar. Após a colisão, um dos caminhões saiu da pista a tombou. A carga de pneus de um dos veículos foi saqueada por populares.
Contas de Ezequiel Borges foram aprovadas com ressalvas e TCM aplicou multa de R$1.500,00 ao vereador.
Atualizada para correção nas informações.
A Câmara Municipal de Itiruçu, no exercício financeiro de 2017, realizou a devolução de recursos à Prefeitura Municipal, sobras de recursos ao longo do ano e que foram divulgados como parte das verbas que ajudou a construir uma pequena Praça no Distrito de Upabuçu, sendo a 2ª gestão Legislativa a devolver recursos ao município. A primeira foi na gestão do ex-vereador Val Caetano. De acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios, houve devolução, na planilha do Duodécimo, consta o valor de de R$ 15.000,00 retornado aos cofres do município. Clique aqui e relembre da devolução.
Aprovadas as contas de 2017, o TCM ressalvou que, os limites para a despesa total do Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, são fixados no artigo 29-A da Constituição Federal em percentuais do somatório da receita tributária e recebimentos do exercício anterior. No caso de Itiruçu, foi respeitado o limite máximo – R$1.053.308,41 (um milhão, cinquenta e três mil, trezentos e oito reais e quarenta e um centavos), tendo em vista que a despesa total do Legislativo em 2017 foi de R$1.037.555,92 (um milhão, trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme Demonstrativo de Despesas.
Já os índices de despesa do gasto total com folha de pagamento – R$732.575,00 (setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais) – respeita o limite imposto no art. 29-A, § 1º da Carta Federal, na medida em que aplicado o percentual de 69,55% (sessenta e nove vírgula cinquenta e cinco por cento) dos recursos transferidos.
A Lei Municipal nº 213, de 23/09/2016, fixa o subsídio mensal dos Vereadores em R$6.000,00 (seis mil reais), para a legislatura de 2017 a 2020, respeitadas as limitações constitucionais. Informou a Área Técnica do TCM que, no exercício de 2017, os Vereadores receberam o montante total de R$ 541.700,00 (quinhentos e quarenta e um mil e setecentos reais), observados os referidos limites, de 5% (cinco por cento) da receita , considerada regular.
Na conclusão do voto, o relator Ronaldo N. de Sant’Anna, diante do exposto, vistos, detidamente analisados e relatados, respeitados que foram os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa em todas as fases processuais, com arrimo no art. 40, inciso II, combinado com o art. 42, todos da Lei Complementar nº 06/91, voto pela aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Câmara Municipal de Itiruçu, pertinentes ao exercício financeiro de 2017, consubstanciadas no processo e-TCM Nº 03668e18, aplicando-se ao Gestor, Sr. EZEQUIEL DO NASCIMENTO BORGES, com fulcro no art. 71, inciso II, da aludida Lei Complementar, em razão das irregularidades descritas, multa no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a ser recolhida ao erário municipal, com recursos pessoais do multado, na forma e prazo estabelecidos na Resolução TCM nº 1.124/05, que disciplina os artigos 72 e 75 da mesma Lei. Emita-se a competente Deliberação de Imputação de Debito. A decisão da multa cabe recurso.
Erros apontados como ressalvas:
-Os autos revelam persistir a necessidade de aperfeiçoamento da atuação do Controle Interno da Câmara de Itiruçu, inclusive no que se refere a inserção dos dados no sistema SIGA, a exemplo dos subsídios dos agentes políticos. A análise nesse quesito revelou ausência de informações no sistema SIGA, conforme item 6.4 do Pronunciamento Técnico.
-Inobservância às normas da Resolução TCM nº 1.282/09, que disciplina o sistema informatizado SIGA, dificultando sobremaneira o exercício do controle externo, inclusive com a não inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas. Há registros na Cientificação Anual de situações em que o SIGA não foi alimentado de forma adequada, mesmo após a notificação mensal emitida pela IRCE.
-Desrespeito aos princípios constitucionais e regras legais atinentes a licitação pública.
-Contratação irregular de servidores, tendo em vista não ter sido realizado prévio concurso público, no período de janeiro/fevereiro e novembro/dezembro. Tal procedimento representa ofensa ao princípio constitucional que estabelece o certame como regra para a admissão de pessoal no serviço público. Exceções só podem ocorrer nos limites legais. Deve a Comuna implementar as providências que informa estar adotando para a concretização do certame seletivo objetivando o preenchimento de vagas, criadas por lei, que sejam indispensáveis ao bom funcionamento do serviço público, atenta aos limites de gastos com pessoal impostos na LRF.
