O prefeito ACM Neto recebeu nesta terça-feira, 11, a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado democrata Sandro Régis. O encontro, que aconteceu pela manhã no Palácio Tomé de Souza, teve caráter informal e foi o primeiro da bancada após as eleições que consagraram a vitória de ACM Neto para mais um mandato em Salvador, com 74% dos votos. A conversa entre o prefeito e os parlamentares fluiu descontraída e teve como principal foco o fortalecimento das oposições na Bahia e o cenário promissor que se descortina nos municípios do interior do estado com a consolidação da liderança de Neto. ” Sem dúvida as eleições de 2016 demonstram que as oposições saíram muito fortalecidas, fruto do trabalho realizado pelos nossos líderes políticos tanto estaduais como federais, gerando esse resultado extraordinário”, refletiu ACM Neto, lembrando que além de eleger muitos prefeitos a oposição governa hoje na Bahia um número de pessoas superior ao dos aliados do governo.

Neto destacou o papel dos deputados oposicionistas que, na sua opinião, vêm fazendo um trabalho de alto nível na Assembleia Legislativa, fiscalizando os atos do executivo sem deixar de acompanhar e dar assistência aos seus município. ” Essa luta diária dos parlamentares estaduais foi o que nos ajudou a construir esse resultado nas eleições 2016″, reforçou. O prefeito também sinalizou sobre a continuação da sua gestão, garantindo muito trabalho e novos projetos para Salvador. “Sou inquieto, gosto de me movimentar, de criar fatos”, disse, adiantando que além da consolidação dos projetos iniciados que estão dando certo, sua administração vai avançar em programas de emprego e obras importantes como o BRT e o Hospital Municipal. ” Queremos que a cidade tenha motivos para se orgulhar do nosso trabalho”, disse. O líder Sandro Régis, que em nome de toda a bancada parabenizou formalmente o prefeito pela vitória, acredita que esse trabalho conjunto das oposições. sob a liderança de ACM Neto, “vai pavimentar um futuro de excelência para a Bahia”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na noite de ontem (10), não resolve o desequilíbrio fiscal e esvazia o poder da política econômica, segundo avaliação da economista Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP).

A economista falou sobre a PEC hoje (11) em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado. Afirmou que a crise fiscal não deriva de um crescimento maior de despesas e, sim, de uma queda na arrecadação, decorrente da crise econômica. Segundo ela, o ajuste fiscal de 2015, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, aprofundou essa queda.

“Em 2015 houve, sim, ajuste: uma contração fiscal da ordem de 2,5% em termos reais. Temos uma queda de receita, efeito, ao mesmo tempo, de uma recessão profunda e de políticas como a desoneração fiscal, que impediram o crescimento dessa arrecadação. Além disso, a gente viveu uma experiência de um ajuste fiscal mais profundo do que esse que a PEC se propõe a realizar”, disse.

Ajuste tímido

Segundo Laura Carvalho, o ajuste promovido pela PEC tende a ser mais tímido que o do governo de Dilma Rousseff no curto prazo, em razão da perspectiva de queda da inflação. A proposta de emenda vincula o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

“Estamos, nos próximos anos, em um período em que a inflação está caindo e tende a cair mais, até convergir para meta [de 4,5%, fixada pelo Conselho Monetário Nacional]. Isso sinaliza que, no curto prazo, a PEC autoriza um ajuste real das despesas [em lugar de queda]. Não há nada que sinalize que o ajuste será maior que o de 2015. Não que eu defenda esse ajuste”, declarou a professora, que tem posição contrária à política de corte de gastos em períodos de recessão.

A economista disse, ainda, que o crescimento da dívida pública está mais associado à alta de juros do que à elevação de gastos públicos. Por esse motivo, ela acredita que a aprovação da PEC 241 não contribuirá para reduzir a dívida. “As emissões líquidas, que são nova dívida, foram muito menores que o pagamento de juros sobre a dívida anterior. A PEC em nada soluciona esse problema”. (mais…)

O prefeito de Itiruçu Wagner Novaes comemorou a terceira conta aprovada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, julgada na tarde desta terça-feira (11), que o torna o prefeito com 100% de contas aprovadas pela corte do TCM. “Estou feliz por em todos os meus mandatos ter minhas contas aprovadas. É um feito invejável. Infelizmente, o novo momento político administrativo requer dos gestores escolher entre administrar a máquina pública e fazer política com ela. Escolhi priorizar as finanças municipais e isto inviabilizou meu nome na disputa política. Vivi uma gestão recheadas de graves problemas financeiros que graças a Deus soubemos gerir com responsabilidade. Os próximos anos serão bem mais severos e o comportamento responsável de cada um fará a diferença”, disse Wagner.

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itiruçu, da responsabilidade de Wagner Pereira Novaes, referentes ao período de 01/01 a 24/08 e 12/09 a 31/12, e aprovou na íntegra as da responsabilidade de Rita de Cássia Sousa Brandão e Novaes, que administrou o município de 25/08 a 11/09, no exercício de 2015.

De acordo com o Tribunal de Contas,  a administração municipal cumpriu todas as obrigações constitucionais. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos recursos na ordem de R$6.927.490,73, alcançando o percentual de 26,77%, superando o mínimo exigido de 25%. Na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica foram aplicados R$3.489.802,83 dos recursos do Fundeb, representando o comprometimento do percentual de 62,40%, satisfazendo o comando legal que determina 60%. Já nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos R$2.752.779,42, representando o percentual de 21,19%, quando se exige o mínimo 15%.

A ressalva das contas foi somente uma multa em razão de falhas em processos licitatórios, sendo multado em R$ 3.000,00;  mas cabe recurso da decisão.

O Plenário da Câmara aprovou hoje (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.

A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo.

Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa

Tentativa de obstrução

Durante toda a duração dos trabalhos, a oposição trabalhou para obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia. A oposição também argumentou que a proposta retira recursos da saúde e da educação.

“Tem gente da população que está a favor da PEC porque acha que é o corte dos nossos gastos, dos gastos do Parlamento, do Executivo e não está entendendo que ela corta o dinheiro do hospital, do pagamento do professor”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

O líder do PT, Afonso Florence (BA), também criticou a proposta. “A PEC 241 é o desmonte de todas as políticas públicas, é o desmonte do sistema previdenciário, do SUS, do sistema público de educação no nível superior”.

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), outro problema, é que a proposta não foi discutida com a população. “A PEC não foi uma proposta feita por um governo eleito e não foi debatida com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho. Ela tem que ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado. (mais…)