O general do Exército Antonio Hamilton Mourão, que em setembro sugeriu que pode haver intervenção militar no Brasil se o Judiciário não conseguir resolver “o problema político”, voltou a falar nesta quinta-feira (7) sobre a possibilidade de atuação das Forças Armadas caso haja uma situação de “caos” no país. O militar comentou a situação brasileira para uma plateia no Clube do Exército, em Brasília, a convite do grupo Ternuma (Terrorismo Nunca Mais). Sua palestra, com o tema “Uma visão daquilo que me cerca”, reuniu críticas aos governos Lula e Dilma Rousseff (ambos do PT) e também a Michel Temer (do PMDB).

“Não há dúvida que atualmente nós estamos vivendo a famosa ‘Sarneyzação’. Nosso atual presidente [Michel Temer] vai aos trancos e barrancos, buscando se equilibrar, e, mediante o balcão de negócios, chegar ao final de seu mandato”, afirmou ele.

Sobre a possibilidade de intervenção, Mourão repetiu o raciocínio que gerou repercussão há três meses, dizendo que a instituição poderia ter o papel de “elemento moderador e pacificador”, agindo “dentro da legalidade”. Segundo ele, o Exército tem como missão defender a pátria e possui a democracia e a paz social como valores supremos.

“Se o caos for ser instalado no país… E o que a gente chama de caos? Não houver mais um ordenamento correto, as forças institucionais não se entenderem, terá que haver um elemento moderador e pacificador nesse momento […]. Mantendo a estabilidade do país e não mergulhando o país na anarquia. Agindo dentro da legalidade, ou seja, dentro dos preceitos constitucionais, e usando a legitimidade que nos é dada pela população brasileira”, disse. (mais…)

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (8). Ele entregou sua carta de exoneração em que afirma ter sido “uma honra” fazer parte do governo de Temer e disse ter “trabalhado com foco para manter a estabilidade política do país”. Imbassahy é deputado federal do PSDB e havia se licenciado do mandato para ocupar o cargo no governo. Ele não explicou o motivo da saída, apenas citou “novas circunstâncias no horizonte”.

“Agora, senhor presidente, novas circunstâncias se impõem no horizonte. Agradeço ao meu partido, o PSDB, que entendeu que, após tarbalhar pelo impeachment [da ex-presidente Dilma Rousseff], e por coerência com a sua história, não poderia se omitir nesse processo de recuperação do país”, disse, na carta. O nome do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) já circula no Palácio do Planalto como provável substituto na Secretaria de Governo. A escolha, no entanto, ainda não é oficial. Marun tem sido um dos principais articuladores de Temer na Câmara dos Deputados.

Imbassahy também cita na carta a reforma da Previdência, afirmando que o governo precisa do apoio do Congresso para avançar no tema. Com sua saída do governo, ele retoma sua vaga na Câmara dos Deputados.

O presidente Michel Temer aceitou o pedido do agora ex-ministro. Em carta de resposta ao pedido de exoneração, Temer afirma que é grato pelo que Imbassahy fez pelo governo e pelo país. O presidente também ressalta que o ministro foi fundamental para ajudar o governo a atravessar “momentos delicados”. Temer destaca a amizade que tem com ele e afirma que O tucano continuará a defender os interesses do país no Congresso.

“Sou-lhe grato. Pelo que fez pelo nosso governo e pelo país. Os momentos difíceis a que você alude na carta foram enfrentados todos por mim, mas com seu apoio permanente. […] O meu prazer por tê-lo tido como companheiro de jornada foi duplo: primeiro, pelas razões a que já aludi, mas em segundo lugar, e não menos importante, pela amizade fraternal que surgiu ao longo desse fértil período de convivência. […] Sei que, no Parlamento, continuará a defender os interesses do Brasil”, respondeu o presidente.

PSDB (mais…)

No dia considerado decisivo para o governo bater o martelo sobre a votação do texto da reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, por enquanto, ainda não há nada definido, mas garantiu que vai “continuar trabalhando para a votação ainda este ano”. Ele afirmou que não contabiliza votos. “O meu cálculo é o ambiente para votar. Eu não posso colocar uma matéria dessa importância sem voto. É uma sinalização importante para o Brasil”.

Aos jornalistas, Maia admitiu que o prazo para votação, ainda em 2017, é curto. “Nossa agenda é curta, mas a gente precisa reunir condições para votar, temos, no máximo, dez dias, vamos trabalhar com esse prazo para criar condições. Por mais dificil que seja, a gente vai tentar isso até o último dia. A Câmara funciona atá o dia 22, temos que trabalhar com todas as datas possíveis”, disse. O presidente da Câmara classificou como um “equívoco” não aprovar a matéria. “Temos que construir, deputado a deputado, deputada a deputada, as condições para votar a reforma da Previdência. Independentemente se o partido está ou não na base, temos que rapidamente criar essas condições, como a gente já vem criando nas últimas semanas“.

Para Rodrigo Maia, o que os parlamentares precisam entender é que a aprovação do texto terá impactos positivos em todos os municípios e estados brasileiros, inclusive nos da oposição. “A gente vê muito governador de oposição, quando vem a Brasília, na conversa conosco, apoiar a reforma da Previdência. A gente sabe que sem a reforma, estaremos comprometendo o futuro de milhões de brasileiros que precisam do Estado para melhorar sua qualidade de vida”.

Críticas

Maia criticou a aprovação ontem (6), no plenário do Senado, de um reforço para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), garante um ponto percentual a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A matéria ainda precisa ser discutida pela Câmara. “A gente sabe que precisa rever o pacto federativo. Se nós não fizermos um debate sério sobre previdência, a gente não terá recurso para discutir nem apoiar prefeitos nem estados”, alertou, acrescentando que sem a reforma não haverá recursos para repassar aos entes federativos.

“Temos que alertar todos, inclusive aqueles que têm trabalho contra a reforma da Previdência, que ela não é contra nenhuma corporação ou servidor. Pelo contrário, é a favor das pessoas que querem fazer política séria”, defendeu. O presidente da Câmara lembrou o caso do Rio de Janeiro, onde servidores têm dúvidas se vão receber salários , aposentadorias e décimo terceiro. “Para que isso não ocorra no Brasil, a gente precisa votar a reforma da Previdência, concluiu, pedindo responsabilidade dos partidos com o país.