O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (2) o Orçamento para 2018, mantendo a previsão de um déficit do governo de R$ 157 bilhões. O peemedebista impôs apenas um veto ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, retornando à dotação orçamentária original os recursos previstos para o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica). Em dezembro, o Congresso Nacional havia aprovado um complemento de R$ 1,5 bilhão ao fundo de educação, que foi agora cortado pelo Palácio do Planalto.

A proposta sancionada será publicada na edição desta quarta-feira (3) do “Diário Oficial da União”. Ele manteve em R$ 5,6 bilhões as receitas previstas para 2018. A ampliação à proposta inicial do governo se deveu à estimativa mais positiva para o crescimento da economia e, consequentemente, à arrecadação de impostos. Na proposta original, o crescimento previsto para a economia em 2018 era de 2%. No Orçamento, a projeção ficou em 2,5%. Com o Orçamento de 2018 sob a regra do teto de gastos, as despesas sujeitas ao limite não puderam ser reajustadas.

O teto restringe a expansão dos gastos de 2018 em 3% -este foi o primeiro Orçamento feito sob o novo regramento fiscal aprovado em 2016. Parte desse aumento de receitas foi repassado a despesas não sujeitas ao teto, como o fundo de ciência e tecnologia (com R$ 270 milhões) e a implementação do voto impresso (mais R$ 250 milhões). Mas também reduziu a previsão de déficit fiscal de R$ 159 bilhões para R$ 157 bilhões. De acordo com o texto, no ano que vem, a Presidência da República terá um corte de R$ 200 milhões em publicidade. A redução ocorre em pleno ano eleitoral.

O programa Minha Casa Minha Vida teve R$ 1,2 bilhão de corte no total -a última proposta enviada pelo governo foi de R$ 5,2 bilhões. Ele também prevê redução de R$ 1,2 bilhão em ações emergenciais de defesa civil. No entanto, técnicos explicam que os recursos para este fim virão por meio de créditos extraordinários via Medida Provisória. Com informações da Folhapress.

A Petrobrás vai instalar um número recorde de plataformas este ano. Serão oito embarcações, todas destinadas ao pré-sal, que, no prazo de um a dois anos, vão ampliar a produção da empresa em mais de 1 milhão de barris por dia, quase a metade do volume total extraído em todo País, atualmente de 2,6 milhões de barris.

Nunca a Petrobrás instalou tantas plataformas em um mesmo ano. O marco, até então, era 2014, quando quatro unidades iniciaram operação. Na prática, será um salto de produção no pré-sal, que vai ganhar ainda mais importância nos negócios da empresa e no abastecimento interno.

A virada, porém, poderia ter acontecido antes, não fosse a crise nos estaleiros nacionais e a transferência de parte das obras de construção desse conjunto de plataformas para a China. As embarcações foram projetadas em 2012, ainda num período de bonança na Petrobrás.

Só agora, depois de muitas reviravoltas contratuais, elas vão começar a produzir. Em 2018, vão entrar em operação o navio-plataforma Cidade de Campos dos Goytacazes, a P-67, P-69, P-74, P-75, P-76 e P-68, segundo levantamento feito pela consultoria E&P Brasil, com exclusividade para o Estadão / Broadcast.

De acordo com fontes, é possível que também a P-77, programada para 2019 e já com as obras adiantadas, seja antecipada e o número de instalações chegue a oito. Cada uma dessas plataformas tem capacidade para produzir 150 mil barris por dia de petróleo e 6 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. Juntas, podem extrair, portanto, 1,2 milhão de barris por dia. (mais…)

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou cartilha com informações sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições deste ano. O objetivo é evitar a prática de atos ilícitos por agentes públicos, candidatos ou não, e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura. A cartilha traz orientações específicas sobre condutas vedadas pela legislação eleitoral, além de definir a melhor conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral. O guia tem 60 páginas e é dividido por temas, como a definição de agente público para fins de aplicação da legislação eleitoral, as condições de elegibilidade e inelegibilidade, os prazos de desincompatibilização e a suspensão ou perda de direitos políticos.

Segundo a Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, já está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. A lei também estabelece que programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada ou mantida por candidatos. De acordo com as orientações, a participação em campanhas eleitorais é direito de todos, não sendo vedada a atuação de agentes públicos, fora do horário de trabalho, em eventos de campanha, “devendo observar, no entanto, os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a Administração Pública”.

Rui Costa continua sendo o governador que mais cumpriu as metas de gestão entre os anos de 2015 e 2017, de acordo com levantamento nacional divulgado pelo portal G1 nesta terça-feira (2). Em três anos, ele executou 68 medidas, total ou parcialmente, o que corresponde a 59,13% do total prometido na campanha eleitoral de 2014. O G1 se baseou no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em entrevistas e debates.

O desempenho de Rui o coloca à frente de todos os outros governadores quando analisada as promessas totalmente cumpridas. Com 47 ações totalmente executadas, Rui está à frente dos governadores de São Paulo (34 promessas cumpridas), Goiás (26), Maranhão (22) e Piauí (21). A média nacional de execução total das promessas, ainda de acordo com o portal G1, é de 32%. O desempenho de Rui o coloca 8% acima da média nacional, com 40,86% das 115 promessas totalmente executadas até 31 de dezembro de 2017.