O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (25), a lei que estabelece o reajuste salarial para os professores da rede pública estadual da Bahia. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 18 de março, assegura um novo piso salarial de R$ 4.965,24 para os docentes com jornada de 40 horas semanais, sem considerar outros benefícios que compõem a remuneração. O valor representa cerca de 2% a mais do que o Piso Nacional do Magistério, fixado pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 4.867,77. O primeiro pagamento com o reajuste será feito a partir de maio.

A sanção da lei reforça o compromisso do Governo da Bahia com a valorização dos profissionais da educação. Durante o ato, Jerônimo Rodrigues destacou a relevância desse avanço para a categoria. “Esse reajuste é mais um passo na construção de uma educação pública cada vez mais forte. Valorizar os professores é essencial para garantir uma formação de qualidade para nossos estudantes”, afirmou o governador.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou que a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da carreira do magistério. “O reajuste não é apenas uma questão financeira, mas um reconhecimento da importância dos professores na construção de uma educação pública de qualidade. A valorização dos profissionais reflete diretamente na melhoria do ensino e da aprendizagem”, pontuou.

Para Rui Oliveira, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), o reajuste acima do piso nacional representa uma conquista significativa para a categoria. “É um momento de celebração para os professores, coordenadores pedagógicos e todos os profissionais da educação. Esse avanço é resultado do diálogo e da luta coletiva. Ter um piso acima do nacional reforça a valorização da nossa profissão”, destacou.

A nova lei beneficia 22.435 profissionais entre professores, professores indígenas e coordenadores pedagógicos, além de 11.315 contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e 16.315 servidores inativos em condições equivalentes aos padrões iniciais da Carreira do Magistério. O investimento total será de R$ 386 milhões no exercício financeiro de 2025. Além disso, a legislação prevê a implantação de uma nova tabela salarial a partir de fevereiro de 2026, respeitando o valor nominal do piso nacional fixado pelo MEC.

O reajuste é fruto do diálogo permanente entre o governo e a categoria, conduzido pelas Secretarias da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e de Relações Institucionais (Serin). As negociações contaram com a participação ativa da APLB, que aprovou a proposta durante assembleia realizada no dia 7 de março.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

O IF Baiano abriu inscrições para o curso preparatório do Partiu IF, programa que busca facilitar e ampliar o acesso de estudantes da rede pública à educação profissional e tecnológica. As inscrições, que estão abertas até 30 de março, são feitas pela internet. As vagas estão distribuídas entre 14 unidades do IF Baiano.

O cursinho é voltado para a recuperação da aprendizagem e preparação para estudantes que desejam ingressar nos cursos técnicos integrados ao ensino médio, ofertados pelos institutos federais (IFs) e demais instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Quem pode se inscrever?

Para se inscrever, o candidato deve:

estar matriculado no 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede pública; estar em situação de vulnerabilidade social e pertencer a grupos prioritários definidos no edital.

Como será o curso?

Será presencial, em dias da semana estabelecidos por cada unidade;
as aulas terão início em 14 de abril de 2025 e duração de oito meses, totalizando 320 horas;
incluirá disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza, além de atividades complementares.

Como funcionará o processo seletivo?

A seleção dos participantes será feita por sorteio eletrônico, conduzido por servidores do IF Baiano. O sorteio ocorrerá no dia 2 de abril de 2025, presencialmente na reitoria do instituto, em Salvador, e será transmitido ao vivo pelo canal do IF Baiano na internet.

Os candidatos sorteados dentro do número de vagas serão convocados em Primeira chamada. Os demais irão compor uma lista de espera, e poderão ser convocados em caso de desistência.

Ajuda de custo

Os estudantes selecionados receberão uma bolsa de R$ 200 mensais por oito meses para auxiliar com transporte e alimentação. Para manter o benefício, é necessária uma frequência mínima de 75%.

Do G1/Bahia.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos na madrugada desta terça-feira (25) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na ação penal por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O ministro Dias Toffoli antecipou o voto e concordou com o relator, Gilmar Mendes, mesmo após o pedido de vista de Kassio Nunes Marques, o que significa mais tempo para análise.

O mesmo já havia sido feito por Cristiano Zanin, que também antecipou o voto. Desta forma, são favoráveis à condenação os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, em um placar de 6 a 0 contra a deputada. Apesar da maioria, o julgamento continua interrompido pelo pedido de vista e será concluído apenas quando ele liberar o processo.

O pedido de vista foi feito por Kassio quando quatro votos haviam sido dados para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e à perda do mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições.

Na ocasião, a deputada bolsonarista perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil. O ministro Gilmar Mendes votou pela condenação. “O contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, disse o relator.  Fonte: Folhapress

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) considera que não há mais saída para que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será condenado. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira, 25, se torna Bolsonaro réu no caso da tentativa de golpe de Estado – ele também é investigado no caso das joias, que foi revelado pelo Estadão, e da falsificação dos cartões de vacina.

“Eu já não acredito mais que exista saída, não só para Jair Bolsonaro, mas para todas as pessoas simples que estão sendo condenadas a até 17 anos de cadeia por conta do 8 de Janeiro. Você pode botar o Ruy Barbosa para advogar a favor do Bolsonaro, que ele não vai se livrar de uma condenação”, disse Eduardo Bolsonaro, que participou por videoconferência do podcast Inteligência Ltda nesta segunda-feira, 24. Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estavam presencialmente no estúdio.

Eduardo se licenciou do mandato para morar nos Estados Unidos e se dedicar integralmente a convencer autoridades americanas a punirem o ministro do STF, Alexandre de Moraes, trabalhar pela anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro. (mais…)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não prosseguir com a investigação sobre a indenização de R$ 892 milhões paga à ViaBahia após a rescisão do contrato de concessão das BR-324 e 116, na Bahia. Em fevereiro, o TCU havia homologado o acordo celebrado entre a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelecia esses valores elevados.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou uma ação ao TCU, pedindo a abertura de uma investigação sobre a transparência e a responsabilidade da ANTT na gestão dos recursos públicos.

Na sua petição, o deputado destacou a facilidade com que a ViaBahia obteve a indenização, uma vez que não houve disputas judiciais, e questionou a magnitude dos valores aprovados, considerando que a concessionária não cumpriu “quase nenhum dos investimentos previstos no contrato durante mais de uma década de concessão”, o que, segundo ele, não justificaria a indenização de R$ 892 milhões.

Entretanto, após uma sessão realizada na última quarta-feira (19), em que foi aprovada uma proposta de solução consensual que incluía a indenização, o Tribunal concluiu que a representação contra o acordo estava “prejudicada pela perda de objeto”. Assim, a Corte decidiu que não fazia sentido continuar o caso, considerando-o inadmissível por falta de interesse recursal.