O último lote do Abono Salarial ano-base 2017 será liberado hoje (14). A data marca o início do pagamento do nono lote do benefício, destinado a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho e servidores públicos com final da inscrição 8 e 9. A estimativa do Ministério da Economia é que R$ 3,1 bilhões sejam destinados a 3,9 milhões de pessoas. O prazo final para o saque de todos aqueles que têm direito ao Abono 2017 é 28 de junho. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Beneficiários que são correntistas da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (12). A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor a que cada trabalhador tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Aquele que esteve empregado por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente. O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em julho de 2018. O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

Tenho assistido com preocupação esse início de governo do presidente Bolsonaro. Eleito que foi, democraticamente, sem contar com a grande mídia, sem partidos fortes, sem militância, derrotou a todos e tornou-se a esperança de grande parte dos brasileiros em melhorar a vida do país.

Por certo, os quase trinta anos que o presidente passou na Câmara dos Deputados devem ter lhe dado experiência suficiente para que saiba que na política há que haver respeito. Ele mesmo já se envolveu em vários episódios no calor do debate no plenário da Câmara dos Deputados, que só não lhe trouxeram maiores problemas pela imunidade que tem. Quando digo respeito, não é só no aspecto dos poderes constituídos, o que ultimamente também não vem tendo, nem tampouco aos partidos, mas refiro-me às pessoas.

O presidente no exercício do cargo ainda não deu nenhuma cotovelada em ninguém nesse sentido, mas seus filhos, que também foram eleitos democraticamente, acham-se no direito de dizer o que pensam a torto e a direito. Não diriam se não fossem filhos do presidente, como se isso bastasse! Estão “valentes” demais… Passam dos limites!

Deviam perceber que não são, perante a opinião pública, um senador, um deputado federal ou vereador qualquer. São filhos do Presidente da República e suas ações refletem diretamente na imagem do presidente e, por conseguinte, no seu governo. Uma pena para o país, pois há uma verdadeira inversão de valores! Ao invés do povo estar preocupado com temas que nos afetam diretamente, ficamos nos ocupando com bobagens ditas por esses coadjuvantes, sejam seus filhos, ou seus ministros!

A orquestra precisa estar afinada. Não parece que esteja! Debater politicamente, divergir ideologicamente e não concordar com o ponto de vista do outro é perfeitamente natural na vida pública, mas estão indo para o lado pessoal e isso é perigoso. Miram-se no pai, que sem papas na língua, se deu bem na carreira, surpreendendo até eles mesmos e chegando à Presidência da República. Atrevo-me a dizer que Bolsonaro estava no lugar certo, na hora certa, da forma certa, com o discurso certo. Falou o que o povo queria ouvir e que os outros não tiveram coragem de dizer. Por isso foi eleito!

Ganhou a eleição! Agora, desmonta-se o palanque e vamos trabalhar! O Vice-Presidente, General Mourão já disse que o presidente “vai botar ordem na rapaziada dele”. Está passando da hora!

Dizem que o Brasil só começa a trabalhar depois do carnaval. Vamos ver!

Esses dois meses de governo foram interrompidos pela internação do presidente o que resultou num hiato e muitas coisas aconteceram nesse período. O governo precisa de menos conversa e mais trabalho e lembrar que a campanha acabou. Ficar “cutucando a onça com vara curta” e dando munição para a oposição, pode ser trágico para o país. A eleição acabou. Precisa avisar os filhos do presidente.

Ficar usando as redes sociais agora, como na campanha, pode ser letal! Na campanha deu certo. Agora, pode não dar! Pelo contrário: o tiro pode sair pela culatra!

Não estão percebendo isso!

Gilson Alberto Novaes é Professor de Direito Eleitoral no Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie campus Campinas, onde é Diretor do Centro de Ciências e Tecnologia

Como sabemos, democracia significa o governo do povo ou para o povo. Apesar de ter sido idealizada na Grécia Antiga (Platão escreveu seu livro A República cerca de 400 anos A.C.), este sistema de governo ganhou força popular a partir da Revolução Francesa e, à custa de muito sangue derramado, foi se espalhando pelo mundo. No entanto, 230 anos passados daquela revolução que pregava a Liberdade, Igualdade, Fraternidade, menos de 15% da população mundial vive sob uma democracia plena.

Em nosso país, que em 2019 completa 130 anos de República, vivemos sob ditaduras ou sob presidentes indicados por voto indireto durante 46 desses 130 anos. Estabelecer uma democracia plena não é fácil em lugar nenhum do mundo. Um governo de iguais pressupõe uma população medianamente igual ou com uma desigualdade razoável, ainda que este critério seja subjetivo. Nada mais paradoxo do que isso no Brasil.

Somos um dos países mais desiguais do mundo, onde 1% da população detém cerca de 30% da renda do país. Mais de 40% dos domicílios brasileiros não possuem saneamento básico. Temos foro privilegiado para dezenas de milhares de cidadãos. Além disso, temos um sistema judicial com uma infinidade de recursos processuais. Portanto, quem tem poder e dinheiro para bancar bons advogados dificilmente pagará pelos seus crimes, bem ao contrário dos pobres que lotam as penitenciárias, e aí sim, tornam-se verdadeiros criminosos.

Nada é mais desigual no Brasil que o sistema previdenciário que, além de ser imoralmente desigual, é escandalosamente injusto. Em primeiro lugar deveríamos nos perguntar por que cargos públicos, cujos ocupantes foram eleitos, têm direito a aposentadoria? Ser político não deveria ser visto como profissão, e sim como um serviço que se presta à sociedade. O tempo que o cidadão empresta ao povo, sem dúvida, deveria ser contado para a sua aposentadoria, mas seria muito disciplinador que nossa Constituição limitasse o tempo que um cidadão pode exercer um cargo eletivo. Ninguém deveria poder se reeleger no mesmo cargo. É razoável pensar que vereadores, deputados e senadores que se reelegem por diversos mandatos, criem “feudos”, se acomodem e esperem o tempo passar, aguardando sua “gorda” aposentadoria. Igualmente para os cargos do executivo, prefeitos, governadores e presidentes. Fim da reeleição já!

Isto permitiria uma oxigenação no sistema político, com uma renovação forçada de seus membros. Não assegura melhor qualidade, mas ajuda em uma conscientização de que política é um serviço, não uma profissão. Outro benefício: teoricamente, aqueles que manifestadamente entram na política para se locupletarem, pensarão duas vezes antes de tomarem sua decisão.

O sistema político brasileiro é anacrônico, corrupto, ineficaz e caro em sua essência. Consequentemente, suas ações são antidemocráticas por excelência. Vivemos em uma democracia que privilegia os poderosos, na qual as necessidades do povo são o que menos importa para os governantes. Até quando?

*Celso Tracco é escritor, palestrante e consultor – www.celsotracco.com