O ano de 2018 teve a mais intensa queda dos últimos seis anos no número de associados a sindicatos, mostra pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o instituto, mesmo com o aumento de cerca de 1,3 milhão na população ocupada, os sindicatos perderam mais de 1,5 milhão de associados no ano passado.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) sobre mercado de trabalho, que teve informações adicionais divulgadas hoje (18). Segundo a PNAD, o percentual da população ocupada filiada a sindicatos vem caindo desde 2012, quando era de 16,1%, e teve sua queda mais intensa no ano de 2018, quando chegou a 12,5%. Nos seis anos analisados, os sindicatos perderam quase 2,9 milhões de associados, grupo que chegou ao total de 11,5 milhões em 2018, de acordo com a Agência Brasil.

Analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy diz que diferentes fatores vêm puxando essa queda. “Sabemos que essa população ocupada que cresce é muito calcada em trabalhadores por conta própria e empregados sem carteira assinada. Esses dois segmentos, tradicionalmente, não têm uma grande mobilização sindical”, afirma ela, que também identifica a reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro de 2017, como fator que pode ter contribuído para a redução do número de associados em 2018. Apesar disso, a pesquisadora pondera que não é possível especificar quantos pontos percentuais dessa queda podem ter relação com a mudança nas regras e quantos se devem à redução dos empregos com carteira assinada.

Os empregados do setor público têm a mais alta taxa de associação a sindicatos, com 25,7%, seguidos pelos trabalhadores do setor privado com carteira assinada, com 16%. Entre os trabalhadores domésticos, apenas 2,8% estão associados, e, entre os trabalhadores do setor privado sem carteira assinada, o percentual é de 4,5%. Os que atuam por conta própria também estão bem abaixo da média nacional de sindicalização, com 7,6%. (mais…)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender um imposto sobre movimentação financeira nesta quarta-feira, 18. Guedes afirmou que o imposto incidiria sobre transações feitas por meios eletrônicos, como o celular. Ele, porém, refutou a ideia de que a nova alíquota seria uma reedição da Cobrança Provisória sobre Movimentações Financeiras, a CPMF. “Nunca foi a CPMF, sempre foi tributo sobre transações”, afirmou em coletiva, na qual a equipe econômica fez um balanço do ano e projetou resultados para o ano que vem.

“A CPMF virou um imposto maldito, já desde a campanha”, ponderou. “O presidente falou assim: ‘eu não quero esse troço’. E todo mundo, o Congresso, a Câmara, os deputados: ‘eu não quero esse troço’. Então, acabou-se. Não quer a CMPF, a CPMF não existe. Nós, por outro lado, sempre examinaremos bases amplas”, disse ele.

Em setembro, VEJA antecipou os planos de Marcos Cintra de reeditar a CPMF. A então proposta, na agulha para ser disparada ao Congresso, previa a criação de um imposto progressivo, cuja alíquota partiria de 0,19% até atingir 0,38% sobre qualquer movimentação financeira. A “CP”, como alcunhada por membros do Ministério da Economia, serviria para tornar a alíquota sobre a folha de pagamentos mais leve e estimular a contratação de funcionários.
Então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra caiu após o debate ganhar a opinião pública e o Congresso Nacional. Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que ‘todas as alternativas’ estão sendo discutidas dentro do Ministério da Economia para um modelo de reforma tributária. Em entrevista a VEJA, Cintra afirmou que o presidente cogitar o retorno do imposto é um “avanço”, mas criticou a demora do governo em achar uma alternativa ao famigerado imposto do cheque e ter ceifado a cabeça daqueles que defendiam a cobrança.

Como VEJA mostra na edição desta semana, o ministro não desistiu da cobrança de impostos sobre pagamentos e não vê alternativa para desonerar a folha de pagamentos. Em fevereiro, o governo apresentará a primeira parte de sua proposta de reforma tributária que compreenderá a criação de um imposto sobre valor agregado, o IVA, que substituirá o PIS e a Cofins, com alíquota entre 11% e 12%, e um imposto que substituirá o IPI — o novo Imposto Seletivo vai penalizar produtos que causem impactos indiretos à sociedade, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis.

As contas da prefeitura de Iramaia – ano 2018- de responsabilidade de Antônio Carlos Bastos – Tunga- foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios nesta terça-feira (17). De acordo com informações do TCM, Tunga ainda foi multado em R$7 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico. A causa da rejeição foi a admissão irregular de pessoal temporário, com gastos de R$2.715.142,78, representando 19,25% da despesa com pessoal, em descumprimento ao art. 37 da Constituição Federal.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a reversão da desativação das 18 comarcas localizadas no interior do estado. O ato, que foi assinado pelo presidente em exercício, desembargador Augusto de Lima Bispo, e pelos corregedores Lisbete Maria Teixeira Cezar Santos e Emílio Salomão Pinto Resedá, acontece após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir pela suspensão dos efeitos da Resolução nº 13, que tratava da desativação da instâncias judiciais.

A partir de agora, segundo texto publicado nestas segunda-feira (16) no Diário de Justiça, “os processos digitais de competência das comarcas desativadas, distribuídos para as comarcas agrupadadoras, deverão ser transferidos para as comarcas de origem”. O ato ainda prevê que a medida acontece como forma de “garantir a regular prestação jurisdicional”.

A decisão de desativar as comarcas foi tomada pelo TJ-BA em julho deste ano e, em 25 de setembro, o CNJ determinou a suspensão de todos os atos que tratassem do tema, até a análise do mérito da questão.

Veja abaixo as comarcas que seriam desativadas e as agrupadoras: