Doze anos após a sua implantação na Bahia como uma das experiências pioneiras em todo o país de integração de órgãos públicos para o combate à sonegação e aos crimes contra a ordem tributária, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é hoje referência nacional na área e já recuperou R$ 560 milhões para os cofres públicos baianos. Ao longo deste período, a força-tarefa do Cira realizou ao todo 40 operações especiais. Em outra vertente, os órgãos participantes do Comitê atuam, de forma integrada, para realizar oitivas com contribuintes sob investigação.
O Comitê reúne o Ministério Público Estadual (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com sede em Salvador e representações regionais em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Barreiras, o Cira está intensificando a sua atuação em todo o estado, e até o final de 2024 a meta é realizar ações com vistas a cobrar o retorno aos cofres públicos de mais R$ 214 milhões em valores sonegados.
O modelo de atuação do Comitê baiano, que tem sido referência para iniciativas similares em outros estados, neste momento evolui e amplifica os processos de trabalho com a adoção de novas estratégias de combate à sonegação. Está entrando em ação, por exemplo, uma nova abordagem de enfrentamento à sonegação fiscal pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), do MPBA, que no âmbito do Cira passará a tratar dos crimes corporativos e terá outras modalidades de recuperação de ativos, como aquela advinda do dano moral coletivo.
Um jovem de 24 anos, identificado como Mateus Pereira Santos, foi assassinado na madrugada desta segunda-feira, 17, na Travessa São Bartolomeu, no bairro Euclides Neto, em Ipiaú. Segundo as informações apuradas pelo GIRO, a vítima foi morta a facadas. O jovem estaria dentro de uma casa com a namorada quando o imóvel foi invadido pelo ex-namorado dela que iniciou as agressões contra Mateus e o esfaqueou.
A vítima ainda tentou fugir do local, mas foi encontrada caída na rua em frente a porta de uma residência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado e constatou o óbito. A Polícia Militar esteve no local e isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica que removeu o corpo e encaminhou ao IML de Jequié. O suspeito do homicídio, conhecido como Denilson Santos é procurado pelas autoridades policiais. (Giro Ipiaú
Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, o governo vai liberar R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 613 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, afetado pela enchente, tiveram o pagamento antecipado.
Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência. *Com informações da Agência Brasil
O participante que se inscreveu no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 têm até a próxima quarta-feira (19) para pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 85. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, em todas unidades federativas. O prazo para as inscrições, que havia sido prorrogado em uma semana, encerrou-se na última sexta-feira (14). Quem se inscreveu a tempo, recebeu ainda mais alguns dias para efetivar a inscrição pagando a taxa.
O pagamento é feito por meio de boleto do Banco do Brasil, disponibilizado ao inscrito após acesso à Página do Participante, por meio do loginúnico do Gov.br.
Até o momento, o Ministério da Educação (MEC) registrou 5.055.699 de inscrições para o Enem 2024. O número definitivo de inscrições confirmadas e do perfil do participante será divulgado após a compensação de todos os pagamentos da taxa de inscrição. Para mais informações, o edital do Enem 2024 pode ser acessado aqui.
Um caminhoneiro de 53 anos foi encontrado morto neste sábado (15), dentro da cabine do caminhão, que estava estacionado próximo as margens da BR-116, no Entroncamento de Jaguaquara.
Segundo informações apuradas pelo BMC, o veículo estaria parado desde a manhã de hoje, e populares perceberam que havia algo estranho, e acionaram a polícia que constatou a morte da vítima.
O motorista foi identificado como José Gabriel Batista do Nascimento, natural da cidade de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica para o Instituto Médico Legal de Jequié. Marcos Cangussu.
Além de reforçar a segurança alimentar das famílias dos estudantes da rede estadual de ensino inscritas em condição de vulnerabilidade socioeconômica, o Programa Bolsa Presença
tem ajudado a movimentar a economia baiana. Para se ter uma ideia, de fevereiro a maio deste ano, já foram injetados mais de R$ 215 milhões no comércio, através da utilização do valor concedido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) para a compra de gêneros alimentícios com o cartão do benefício. O novo crédito do Bolsa Presença será disponibilizado pelo Governo do Estado, neste sábado (15).
Cada família beneficiada recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado, para assegurar que eles permaneçam na escola. Somente neste mês, a ação representa o investimento de R$ 54,7 milhões do total de R$ 635,9 milhões de recursos próprios destinados para o programa, em 2024. O Bolsa Presença já atendeu, neste ano, cerca de 393 mil estudantes, distribuídos entre 350 mil famílias. O valor pode ser utilizado na compra de alimentos e materiais de limpeza em pequenos estabelecimentos comerciais e supermercados ou em outras necessidades, a exemplo da aquisição de medicamentos.
Segundo Adineilda Santiago, que trabalha como gerente do Mercadinho Panikal, situado no Bairro do Cabula VI, em Salvador, o crédito do Bolsa Presença vem impulsionando as vendas no estabelecimento. “Muitas famílias de estudantes utilizam o benefício no nosso estabelecimento e isso vem movimentando, ainda mais, a economia local, através da compra de vários gêneros alimentícios”, comentou.
A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar; ao cumprimento das atividades letivas; à participação da família na vida escolar do estudante; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico. Os familiares devem ficar atentos quanto à atualização cadastral para não se surpreenderem com a suspensão do programa. Caso os dados estejam desatualizados há mais de dois anos, serão retirados da base do CadÚnico e, automaticamente, desabilitados do Bolsa Presença.
Quem tem dúvidas sobre o programa deve entrar em contato pelo telefone 0800 071 6511, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h. As informações também podem ser obtidas nas escolas onde os estudantes estão matriculados. Já os canais de comunicação para mais orientações sobre o uso do cartão são o WhatsApp (27 2233-2000) ou o app Le Card, disponível para iOS e Android.
Em resposta às recentes matérias publicadas pelo site Itiruçu Online, a Prefeitura de Lafaiete Coutinho vem a público esclarecer os fatos acerca da suspensão do concurso público municipal, autorizado pelo prefeito José Freitas de Santana Junior, o João Véi, cujas provas foram aplicadas no dia 02/06. A decisão monocrática do conselheiro Nelson Pelegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que suspendeu temporariamente o concurso, foi revogada hoje, 12/06, após a análise detalhada da defesa apresentada pelo Gestor.
A decisão inicial do TCM, motivada por um pedido de liminar do cidadão, baseou-se em supostas irregularidades no Edital nº 01/2024. No entanto, após a defesa contundente e fundamentada apresentada pela Gestor, ficou comprovada a legalidade e legitimidade do certame. É importante destacar que as denúncias feitas foram uma clara tentativa de cunho político para frustrar o procedimento do concurso. Um dos denunciantes alegou ser hipossuficiente, mas verificou-se que é servidor público, possuindo condições financeiras suficientes para arcar com a taxa de inscrição. Tal atitude demonstra má fé e uma tentativa deliberada de desestabilizar o processo e a administração municipal.
O cunho político para frustrar o procedimento do concurso é demonstrado pelo fato do denunciante não ter sequer se inscrito no certame, demonstrando só o intuito de prejudicar quem de fato tem interesse em concorrer à vaga. (mais…)
Na sessão da Câmara de vereadores na terça-feira (11), o presidente da Câmara Municipal, Tony Anjos, anunciou a instauração de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que serão publicadas no Diário Oficial do Município. As comissões vão investigar atos praticados pela Secretaria Municipal de Transportes e pelo Setor de Tributos na gestão Lorenna Di Gregorio (Avante), que tenham resultados em danos à coletividade.
As comissões Parlamentares de Inquéritos irão apurar e investigar fatos determinados que, segundo relatados pelos vereadores, consistem no uso de veículos públicos, gastos excessivos em manutenção e combustíveis de veículos, contratos veículos locados, reformas de maquinas e ônibus, além de diárias pagas a motoristas que prestam serviços ao município. A Câmara terá prazo de 120 dias, sendo prorrogáveis por mais 60 dias.
O segundo pedido de instauração de CPI cita investigações de possíveis irregularidades nas arrecadações nas Feiras Livres do município, envolvendo o setor de Tributos.
As CPIs foram requeridas pelos vereadores Roberto Silva, do PSB; Sidimar Pinto, do MDB; e Ezequiel Borges, do Agir.
O que é uma CPI?
Uma comissão parlamentar de inquérito é um órgão próprio do poder legislativo, instituído especial ou permanentemente, com os poderes de investigação similares aos judiciários, a fim de apurar, por prazo certo; fato ou fatos determinados, ligados a irregularidades, ilegalidades ou má gestão da coisa pública por seus administradores; podendo encaminhar as suas apurações ao ministério público, para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Primeiro, é preciso saber que Comissão Parlamentar de Inquérito é formada por um grupo de vereadores designados pelo Presidente da Câmara para investigar alguma denúncia. Os membros desta Comissão deverão ser designados obedecendo a proporcionalidade partidária, ou seja, os partidos aos quais pertencem os vereadores deverão estar nela representados. Como em Itiruçu são nove vereadores, de seis partidos diferentes, fica mais fácil cumprir esta determinação. Neste caso, como existe um partido com mais de um vereador na Câmara, logo ele teria o “direito” de indicar um dos dois e esta indicação deveria ser atendida pelo Presidente. O partido deve ser o PSD, que tem hoje os vereadores Jó de Jú, Val Caetano e
Para que uma CPI seja instalada, NÃO PRECISA DE VOTAÇÃO NENHUMA NA CÂMARA. Os vereadores NÃO VOTAM PELA ABERTURA DE UMA CPI. Basta ter havido um pedido assinado por um terço dos vereadores, no caso de Itiruçu, três deles, num total de nove que compõem a Câmara.
A CPI NÃO PODE
Embora tenha poderes próprios de autoridade judicial, esses poderes da CPI não são absolutos. Assim, ela não tem poder, por exemplo, de investigar atos de conteúdo jurisdicional nem rever fundamentos de decisão judicial, em respeito à separação de poderes.
A CPI também não pode praticar determinados atos de jurisdição exclusivos de autoridade judicial (juiz). Por consequência, a CPI não pode determinar a realização de busca domiciliar, salvo se consentida; não pode emitir ordem de prisão, salvo em flagrante delito; não pode quebrar o sigilo de comunicações telefônicas, na forma de interceptações; e finalmente não pode determinar a realização de medidas assecuratórias, como o sequestro, o arresto, a hipoteca legal ou a indisponibilidade de bens.
Todos esses atos são tipicamente jurisdicionais, somente podendo ser determinados por autoridade judicial.
O técnico agrícola Marcos Antônio dos Santos Costa foi inocentado na terça-feira (11) após responder por um tentativa de homicídio ocorrida há 13 anos, próximo do Shopping Salvador. A defesa dele comprovou a inocência após uma torre telefônica apontar que ele estava no Shopping Barra, no momento do crime.
“Passei por esse calvário durante 13 anos da minha vida e meio que silenciado, porque a gente não podia comentar muito a respeito devido ao posicionamento dessas pessoas envolvidas nesse atentado”, contou Marcos Antônio. O inocentado passou a ser suspeito de cometer o crime depois que a vítima, uma mulher, parou o carro em uma sinaleira, olhou para o lado e o viu em um carro vermelho, similar ao usado pelos autores do crime contra ela. De acordo com Marcos Antônio, a vítima anotou o número da placa do carro dele, procurou a polícia e disse acreditar que o técnico agrícola era o autor do crime.
“Uma pessoa negra, em um carro normal, que a minha empresa me deu após muito trabalho, por merecimento. A pessoa me viu dirigindo em uma avenida normal de Salvador, achou que a pessoa que atentou com a vida dela foi eu, anotou a placa do meu carro e começou o serviço de investigação”, relatou. Conforme o técnico agrícola, com o número da placa do veículo, a polícia chegou a empresa que ele trabalha, responsável por comprar o carro. (mais…)
A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse nesta quarta-feira (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.
Tebet ressaltou que as discussões ainda estão em fase inicial e estão sendo feitas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada. “Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.
Revisão de gastos
A ministra disse que a etapa mais difícil do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Ela própria admitiu que o espaço para medidas para aumentar a arrecadação está diminuindo. “Como o próprio ministro Haddad falou, não temos plano B em relação à desoneração. Isso significa que as novas fontes de receita estão se esgotando. O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos”, disse Tebet. (mais…)
