O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já pode ser pago de forma antecipada, à vista, com desconto de 15%, na Bahia. O abatimento, válido até 7 de fevereiro, é calculado de forma automática no momento do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob. Outra possibilidade é pagar via PIX, à vista, o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) Integrado, que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Esse novo procedimento, que foi criado em 2023 em uma parceria entre a Sefaz-BA, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), deve ser feito por meio do portal ba.gov.br.

A balança comercial brasileira encerrou 2023 com superávit recorde de US$ 98,8 bilhões, ultrapassando com folga o saldo do ano anterior, quando as exportações superaram as importações em US$ 61,5 bilhões. O dado foi informado nesta sexta-feira (5) pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior), ligada ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

O superávit de US$ 98,8 bilhões ficou US$ 5,8 bilhões acima da previsão feita pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro, quando era esperado um saldo positivo de US$ 93 bilhões. O número já tinha sido revisado para cima ao longo do ano. Na primeira previsão, a Secex projetava um superávit de US$ 85,3 bilhões no ano de 2023. Isso representa um desvio de 15,8% entre a primeira estimativa e o dado realizado.

O saldo fechado do ano passado representa um aumento de 60,6% em comparação com a cifra de 2022. A marca de US$ 61,5 bilhões já havia sido superada em agosto de 2023 no acumulado em oito meses.

O vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, afirmou que o saldo da balança comercial “extremamente expressivo” ajuda nas reservas internacionais do país e na economia brasileira. (mais…)

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a testar no próximo dia 15 o uso de ferramentas de inteligência artificial para cruzamentos de dados de atestados médicos com o objetivo de detectar possíveis fraudes. O sistema Atestmed permite ao usuário enviar pela internet o atestado médico e fazer, de forma remota, o pedido de benefício por incapacidade temporária, sem precisar passar por perícia médica presencial. Peritos da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) afirmavam que o sistema favorecia fraudes, o que é refutado pelo Ministério da Previdência.

A ferramenta de inteligência artificial será desenhada para reduzir esse risco. Será possível incluir parâmetros para identificar, por exemplo, assinaturas forjadas com nomes e registros de médicos, inconsistências geográficas e fraudes grosseiras em atestados com uso de programas de edição de imagem e texto. A primeira a realizar os testes será uma empresa pública de Santa Catarina, mas há outras duas companhias que devem participar futuramente.

Os testes devem seguir por dois a três meses, antes de o governo definir a ferramenta e, a partir dos critérios estabelecidos, iniciar os processos para implementá-la.

“O INSS não é conivente com fraude. Qualquer suspeita ou indício é analisada e remetida à Polícia Federal e o benefício imediatamente suspenso”, diz o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

“Com a inteligência artificial vamos ter maior capacidade para identificar informações que não sejam consistentes. Por exemplo: um médico que tenha seu registro em São Paulo conceder atestado no Amazonas. Óbvio que será analisado e, se for o caso, remetido à PF.”

A partir da inteligência artificial, o órgão também estuda criar uma espécie de ranking de pontuação do segurado para acelerar a concessão de benefícios. Quem tiver maior pontuação poderá, no futuro, receber o auxílio em minutos, enquanto os que forem flagrados cometendo fraudes perderão pontos, devem ser direcionados para a perícia física e correm o risco de serem investigados pela Polícia Federal. Por Danielle Brant/Folhapress

O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a dívida com essas instituições, divulgaram nesta quinta-feira (4), em Brasília, os Ministérios das Relações Exteriores (foto) e do Planejamento e Orçamento. O dinheiro foi repassado à Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de instituições.

Desse total, informou o Ministério do Planejamento, R$ 2,7 bilhões correspondem a valores em aberto em 31 de dezembro de 2022. O R$ 1,9 bilhão restante refere-se a compromissos do ano passado.

O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo quitou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas com missões de paz.

Sem passivos com as Nações Unidas, o Brasil garantiu o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, num ano em que o país preside o G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. No segundo semestre de 2023, o Brasil presidiu o Conselho de Segurança do organismo internacional.

“Esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério das Relações Exteriores, além de outros órgãos do governo federal, fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira”, destacou nota conjunta dos dois ministérios.

O comunicado listou a recuperação de direito de voto nos seguintes órgãos: (mais…)

O Brasil registrou fluxo cambial total negativo de US$ 13,057 bilhões em dezembro, em movimento puxado pela via financeira, mas acumulou no ano a maior entrada líquida de dólares em 11 anos, mostraram dados preliminares sobre o movimento de câmbio contratado divulgados nesta quinta-feira (4) pelo Banco Central.

Em 2023, o fluxo cambial foi positivo em US$ 11,431 bilhões, o mais elevado desde 2012, quando entraram no país US$ 16,753 bilhões a mais do que saíram. Em 2022, o fluxo líquido foi negativo em US$ 3,233 bilhões. No ano passado, o país registrou fluxo financeiro líquido negativo de US$ 37,649 bilhões. Por este canal são realizados os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, as remessas de lucro e o pagamento de juros, entre outras operações.

Esse resultado negativo foi mais do que compensado pela entrada líquida de dólares pelo canal comercial, que reflete as exportações menos as importações. Neste caso, houve entradas líquidas de US$ 49,080 bilhões no país em 2023, mais que o dobro dos US$ 21,481 bilhões líquidos recebidos pelo Brasil em 2022.

O bom desempenho verificado no canal comercial no ano passado é explicado em grande parte pela redução das importações. O Brasil remeteu US$ 232,413 bilhões ao exterior em operações de importação em 2023, o que representa uma queda de 7,38% ante os US$ 250,934 bilhões de 2022.

DEZEMBRO

No último mês de 2023, houve saídas líquidas de US$ 14,232 bilhões pelo canal financeiro. Tradicionalmente, dezembro é um mês de saídas líquidas de dólares pela via financeira em função das remessas realizadas por fundos e multinacionais ao exterior. Em dezembro de 2022, o fluxo foi negativo em US$ 13,808 bilhões. Pelo canal comercial, o saldo do mês passado foi positivo em US$ 1,175 bilhão.

Na semana passada, de 26 a 29 de dezembro, o fluxo cambial total foi negativo em US$ 4,888 bilhões. Normalmente divulgados às quartas-feiras, os dados do fluxo cambial saíram nesta quinta-feira em função do movimento dos servidores do Banco Central por melhores salários.