Em março de 2022, completamos dois anos do início da pandemia e suspensão das aulas presenciais por conta das necessárias medidas de distanciamento social. Em primeiro de abril de 2020, a Medida Provisória nº 934 estabeleceu normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência imposta pela pandemia da Covid-19. A partir da Medida Provisória, os sistemas de ensino começaram a organizar a realização de atividades não presenciais que foram importantes para manter uma rotina mínima de estudos e sobretudo de vínculo com os/as estudantes e suas famílias.
Para esta organização, as diversas normativas do Conselho Nacional de Educação, Conselhos Estaduais e Municipais foram fundamentais em todo o país. Soma-se a esse esforço, o papel extremamente estratégico, sobretudo no caso do Estado da Bahia, exercido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). Estas duas entidades, para além de suas atribuições orientadoras, assumiram um espaço vago deixado pelos poderes executivos tanto em âmbito federal, quanto no caso da Bahia, Estadual. A ausência de coordenação da política educacional e por consequência a práxis do Regime de Colaboração, agravou ainda mais as consequências dos desafios impostos pela pandemia.
Ainda há uma dificuldade de muitos atores e atrizes que circulam nos espaços de representação da educação pública, de fazerem um debate honesto sobre a ausência de apoio efetivo às escolas, aos educadores e educadoras, aos estudantes e seus familiares quanto a garantia do direito a educação. No entanto, mesmo tendo contextos diferentes de experiências com as atividades não presenciais nestes últimos dois anos, sem dúvidas, os municípios, com todas as dificuldades e limitações, foram os que seguraram a barra junto com as educadoras e educadores, desde os que atuaram na gestão aos que se dedicaram a pensar cotidianamente em seu movimento reflexivo de planejamento de aula estratégias para que as atividades chegassem aos estudantes.
O chamado Regime de Colaboração não tem passado de uma retórica, onde alguns, pela força da palavra de cargos que ocupam, tentam reduzir esse importante dispositivo à realização de reuniões com a participação de representação dos três entes federados. Na Bahia, esse discurso esvaziado, deixa de lado um grande legado de articulação já vivenciado através de ações como o Programa de Apoio à Educação Municipal (PROAM), que desenvolveu inúmeras ações em colaboração junto aos municípios baianos, em um passado recente.
O fato é que, passado dois anos deste difícil contexto e seus desafios, não existe uma política pública sequer no campo educacional instituída pelo Estado Brasileiro para dar o apoio necessários as escolas, educadores e educadoras, estudantes e seus familiares para garantia do direito a educação.
Em todas as oportunidades de diálogo que tenho, faço questão de destacar que tudo que foi feito até agora, foi com os esforços das educadoras e educadores, das equipes de gestão escolar, das equipes de secretarias municipais de educação que se desafiaram, e pelo compromisso com a classe popular e trabalhadora, buscaram estratégias para manter rotinas de estudos e vínculo com os estudantes e suas famílias. Também sempre destaco que temos que ter clareza das limitações, das fragilidades pedagógicas de muitas das nossas importantes iniciativas. Uma coisa foi o esforço, que tem que ser valorizado e defendido, de pensar as atividades e estratégias para que as atividades não presenciais chegassem a todos os estudantes (e temos casos que não chegaram). No entanto, outra coisa foi a devolutiva destas atividades, a qualidade daquilo que foi possível fazer dentro das condições do contexto dos estudantes. Eticamente, precisamos saber fazer essa reflexão. (mais…)
