O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou internamente nessa sexta-feira (13) estar sem nenhuma verba de livre destinação e determinou a suspensão de atividades. Entre elas estão os eventos de entrega de título de propriedade a beneficiários da reforma agrária, ação que virou uma febre no governo Jair Bolsonaro (PL). Em ofício enviado no início da noite às superintendências regionais, o presidente do órgão, Geraldo Melo Filho, traça um cenário de penúria orçamentária e ordena que mesmo atividades técnicas de campo, como vistorias, fiscalizações e supervisões, devem ter autorização prévia da direção, estando vedadas “quaisquer novas ações a serem iniciadas” que envolvam deslocamento e diárias.

No ofício, obtido pela Folha, o presidente do Incra afirma que as ações da autarquia tem ocorrido graças ao direcionamento das chamadas emendas de relator, que é a verba federal controlada pelo Congresso Nacional, mas que nenhum centavo dessa fonte chegou em 2022. “Como é de conhecimento geral, as ações finalísticas do Incra têm a totalidade de seus recursos como indicador RP-9 [rubrica das emendas de relator], pendentes de indicação por parte do relator geral do orçamento”, afirma Melo Filho no documento. “Nesse cenário, já estamos no mês de maio de 2022 e, até o momento, este instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo fato de que todo o orçamento finalístico do Incra se encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela autarquia”, completa.

A Folha procurou a assessoria do Incra no final da noite desta sexta, mas não conseguiu estabelecer contato até a publicação desta reportagem. Como mostrou a Folha, a gestão Bolsonaro transformou radicalmente o programa de reforma agrária brasileiro, que em todo o seu governo foi gerido pela bancada ruralista. Em três anos, houve uma profusão de paralisações de processos, estrangulamento orçamentário, a quase total suspensão da aquisição de terras e do assentamento de famílias, tendo o Incra direcionado seu foco a uma maratona de entrega de títulos de propriedade às famílias que foram assentadas pelas gestões anteriores.

A titulação insere-se no objetivo político de esvaziar a influência do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) sobre os assentados, além de buscar abrir uma frente eleitoral em um terreno tradicionalmente controlado pelos partidos de esquerda.

Só em 2022, por exemplo, Bolsonaro já participou de sete eventos de entrega de documentos de propriedade, ocasiões em que o clima se assemelha a palanque eleitoral, com beneficiados sendo levados ao palco para receber os papéis das mãos do presidente. (mais…)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (13) a segunda fase do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. Segundo o tribunal, os pontos vulneráveis que foram encontrados pelos investigadores na primeira fase, realizada em novembro do ano passado, foram corrigidos e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados. No teste de segurança, o TSE, órgão responsável pelas eleições, convidou investigadores de diversas instituições para executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica.

As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorreram por meio da disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que fazem o recebimento e a transmissão e apuração dos votos. Em novembro do ano passado, dos 29 ataques, cinco obtiveram êxito, mas nenhum deles conseguiu atacar o software responsável pelo funcionamento da urna e o aplicativo referente ao armazenamento do nome dos eleitores e dos candidatos.

Na ocasião, peritos da Policia Federal (PF) entraram na rede de dados do TSE, mas não conseguiram alterar dados do sistema. Outras equipes de investigadores consideraram que seria possível introduzir um painel falso na frente da urna, com objetivo de quebrar o sigilo do voto. Além disso, o sigilo do voto de pessoas com deficiência visual também poderia ser quebrado no caso de acoplamento de um dispositivo bluetooth na saída para fones de ouvido.

Investigadores também conseguiram pular uma barreira de segurança na transmissão de dados, mas foram barrados por outra porta de segurança da rede do tribunal. Após a primeira fase, o TSE reuniu seus técnicos para buscar soluções para os problemas encontrados pelos investigadores e apresentá-los nesta semana, na segunda fase do TPS. De acordo com Sandro Nunes Vieira, juiz auxiliar da presidência do TSE, os investigadores repetiram os ataques feitos, mas não tiveram sucesso, porque todas as cinco vulnerabilidades foram corrigidas. Segundo Vieira, o sigilo do voto e de todo o sistema não foi violado nas duas fases dos testes. “Os planos de ataque que foram bem-sucedidos em novembro, tiveram melhorias implementadas pelo TSE, e foram resolvidos os problemas encontrados pelos investigadores na primeira fase do teste”, afirmou o juiz.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro para escolha do presidente da República e de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Em um eventual segundo turno na disputa presidencial e na eleição de governadores, a nova votação será em 30 de outubro.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou hoje (12) que teve um lucro líquido do banco, no primeiro trimestre deste ano de R$ 12,9 bilhões, representando um crescimento de 32% em relação a igual período de 2021. Os desembolsos, de janeiro a março deste ano, foram de R$ 14,8 bilhões, o que significa 31% a mais do que o primeiro trimestre do ano passado.

Segundo informações divulgadas pelo BNDES, o desempenho do banco foi influenciado pela reclassificação de JBS (R$ 5,8 bilhões), receita com dividendos da Petrobras (R$ 3 bilhões), resultado líquido das alienações de ações (R$ 1,3 bilhão) e saldo positivo de equivalência patrimonial de R$ 0,8 bilhão. Do lado da estruturação de negócios, os três primeiros meses do ano foram marcados pela realização de leilões de Codesa, Parque Nacional do Iguaçu e as PPPs [parcerias público-privada] de iluminação pública de Caruaru e Jaboatão dos Guararapes.

O ativo do sistema BNDES totalizou R$ 749,7 bilhões em 31 de março de 2022, 1,7% a mais que na mesma data do ano passado. A carteira de crédito e repasses, líquida de provisão, totalizou R$ 433,7 bilhões. A inadimplência com mais de 90 dias se manteve baixa, em 0,21%. O patrimônio líquido atingiu R$ 142,4 bilhões, em 31 de março de 2022, representando um aumento de 12,1% em relação a igual período do ano passado.

Petrobras

O presidente do BNDES,  Gustavo Montezano, falou sobre uma eventual privatização da Petrobras. A desestatização da empresa foi anunciada pelo novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A modelagem das privatizações das estatais passa, necessariamente, pelo BNDES.

Segundo o presidente do banco, caso o governo siga com a decisão de privatizar a Petrobras, não é possível estabelecer um prazo para que isso ocorra. “Eu prefiro não passar um timing, varia por operação. Apenas como exemplo, o que aconteceu na Eletrobras, a gente foi mandatado em fevereiro de 2021. Já transcorreu um ano e meio. A Petrobras é outro ativo, também complexo. Passar qualquer estimativa de data, acho que seria um pouco leviano”, disse.

Montezano disse que, se o Ministério de Minas e Energia opta pela privatização de uma empresa, como a Petrobras, o Programa de Parcerias e Investimentos contrata o BNDES para fazer esse estudo. “O BNDES, com o seu corpo técnico, contrata consultores e assessores e faz as análises econômicas, regulatórias e jurídicas de qual seria a melhor solução, a melhor resposta, para atender esse anseio do ministério. Qualquer privatização é uma operação delicada, com muitos impactos para a sociedade. Tem que ser discutido em nível político também”, explicou.

Em seu primeiro pronunciamento como ministro de Minas e Energia, nesta quarta-feira, 11, Adolfo Sachsida, disse que, como primeira medida à frente da pasta, pedirá estudos ao governo sobre a eventual privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) – estatal responsável por gerir os contratos da União no pré-sal. “Meu primeiro ato como ministro é solicitar ao ministro [da Economia] Paulo Guedes, presidente do Conselho do PPI [Programa de Parcerias para Investimentos], que ele leve a inclusão da PPSA no PND [Programa Nacional de Desestatização], para avaliar as alternativas para sua desestatização. Solicito também o início dos estudos tendentes à proposição das alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras”, discursou.

Em seu primeiro discurso como ministro, Sachsida disse que a medida conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) e que o foco de sua gestão será adotar medidas estruturantes. “Medidas pontuais têm pouco ou nenhum impacto e, por vezes, têm um impacto oposto ao desejado”, disse.

Eletrobras

O novo ministro também comentou que assume o cargo com a prioridade de avançar com a capitalização da Eletrobras. A operação, segundo ele, será um sinal importante para atrair investidores ao Brasil, num momento de realocação de fluxos de capitais na geopolítica. “Neste momento, em que desafios geopolíticos existem, é fundamental destacar o realinhamento mundial dos investimentos. O investimento internacional está saindo de países arriscados e migrando para democracias ocidentais amigas. E o Brasil é, sem sombra de dúvidas, um porto seguro para esse investimento. Precisamos tomar medidas para que, cada vez mais, o mundo entenda que o Brasil é um porto seguro do investimento”, afirmou.

Preço dos combustíveis

O economista Adolfo Sachsida assume o comando do Ministério de Minas e Energia após a exoneração do almirante Bento Albuquerque. Ele será o segundo nome a comandar a pasta no governo Bolsonaro.
O novo ministro não tocou no tema durante seu primeiro pronunciamento na pasta. Também não aceitou perguntas da imprensa
A saída de Albuquerque foi oficializada em meio a uma nova crise política sobre os preços dos combustíveis.