Mais da metade dos usuários da internet no Brasil (62%) só acessa a rede pelo aparelho celular. Em números absolutos, são 92 milhões de pessoas que utilizam um tipo de acesso considerado bastante limitado por especialistas. Os dados foram revelados pela pesquisa sobre o uso de tecnologias da informação e comunicação nos domicílios brasileiros – TIC Domicílios 2022, lançada nesta terça-feira (16) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

A nova edição da pesquisa revela que o uso da internet apenas pelo telefone celular predomina entre as mulheres (64%), entre pretos (63%) e pardos (67%), e entre aqueles pertencentes às classes D e E (84%). Ao todo, o país atingiu a marca de 149 milhões de usuários de internet, dos quais 142 milhões acessam a rede todos os dias ou quase todos os dias. Outros 7 milhões têm frequências menores de uso e há uma estimativa de 36 milhões de pessoas que não têm acesso à internet.

A TIC Domicílios é uma pesquisa presencial por amostragem feita com 20.688 indivíduos com 10 anos ou mais e em 23.292 domicílios de todo o país. O período de coleta foi de junho a outubro de 2022. A pesquisa é realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Pela primeira vez, o levantamento investigou as habilidades digitais dos usuários de internet, independentemente do dispositivo utilizado para acesso à rede. Até então, a pesquisa só avaliava as habilidades de quem usava o computador. (mais…)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou nesta terça-feira (16) a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17). A afirmação foi feita ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre os dois em Brasília. Segundo Jean Paul Prates, as reduções nas distribuidoras serão as seguintes:

gasolina A: redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%);
diesel A: redução de R$ 0,44 por litro (-12,8%);
gás de cozinha (GLP): redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%).
Com essa redução, segundo a Petrobras, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo.

As denominações “gasolina A” e “diesel A” se referem ao combustível puro – antes da mistura com álcool e biodiesel, respectivamente. “Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a Petrobras no anúncio.
No início da manhã, a estatal anunciou uma nova política de preços para os combustíveis no mercado interno. Com isso, fica revogada a fórmula da Paridade de Preço de Importação (PPI), baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo, e que contabilizava também os custos logísticos com transporte e taxas portuárias, por exemplo. (mais…)

O tema foi promessas de campanhas desde 2018, mas só em 2023 será uma realidade. A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) o fim da paridade internacional de preços do petróleo e combustíveis derivados, conforme adiantou a analista de economia da CNN, Raquel Landim. A paridade de importação de preços — que alinha os preços locais aos internacionais — foi adotada durante o governo Michel Temer (MDB). Pela regra vigente, as oscilações externas refletiam direta e automaticamente no mercado interno. Desde a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete uma mudança nessa referência. Segundo informou a estatal em fato relevante, “os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.

A “nova estratégia comercial” — cuja premissa é tornar os preços mais competitivos — usará duas referências do mercado: o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e o valor marginal para a Petrobras. Como explica a empresa, o custo alternativo do cliente “contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”, enquanto o valor marginal é baseado no “custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”.

A mudança trará mais flexibilidade para que a empresa pratique preços competitivos, “se valendo de suas melhores condições de produção e logística”, e dispute mercado com atores que comercializam combustíveis no país, como distribuidores e importadores. “Não existe um dogma, um preço de referência para o Brasil todo. O próprio PPI é uma abstração. O mercado brasileiro é diferente, com vários múltiplos importadores”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em um evento recente.

Segundo apuração da CNN, agentes de mercado tem muitas dúvidas sobre o funcionamento dessa nova política, já que o petróleo é uma commodity cujo preço varia conforme o mercado internacional. O Brasil compra do exterior 30% do diesel que consome, e um desalinhamento pode desestimular a importação do produto.

Depois que o ministro Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo, a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão nos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi adiada mais uma vez. Especialistas acreditam que se a revisão for aprovada, todo trabalhador com carteira assinada será beneficiado com a correção.

Enquanto o magistrado não devolve o processo, o Correio ouviu especialistas na área para orientar o trabalhador. Afinal, vale a pena esperar ou se deve ajuizar ações? Pelas regras em vigor, o FGTS tem um rendimento igual ao valor da taxa referencial (TR) mais 3% ao ano, e é aplicada desde a década de 90. A TR atualmente está em 0,32% ao mês, mas o índice pode mudar, pois é formado por uma série de variáveis. Já a poupança, por exemplo, atualmente tem remuneração de 0,6% ao mês.

De acordo com advogada Ana Maria Cunha, do escritório Azi & Torres Advogados Associados, se for aprovada a revisão, a votação diz respeito à substituição da TR por outro índice, como o IPCA ou INPC, uma vez que, atualmente, a atualização do dinheiro fica abaixo da inflação, trazendo prejuízos financeiros aos trabalhadores com carteira assinada.

Ana Maria Cunha lembra que, atualmente, a atualização dos valores do FGTS fica abaixo da inflação e dos rendimentos da poupança, trazendo prejuízos aos trabalhadores (Foto: Divulgação)
“Nesse sentido, o resultado da decisão do STF pode impactar positivamente a vida desses trabalhadores. A expectativa é que o STF decida que a aplicação da TR é inconstitucional. Recentemente, em janeiro de 2022, o STF já considerou inconstitucional a utilização da TR como índice de atualização dos débitos trabalhistas, precedente que leva a crer em uma decisão similar sobre o FGTS”, diz esperançosa. (mais…)

Analisando que as delegacias da mulher constituem uma das principais políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e de combate e prevenção ao feminicídio, o deputado Hassan (PP) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, a implantação do Núcleo da Delegacia da Mulher no município de Jaguaquara. O parlamentar diz em sua justificativa que a violência contra a mulher é um grave e crescente problema social e, “lamentavelmente, os números revelam que muito precisa ser feito para combatê-la de forma eficiente, com a participação da sociedade”. De acordo com registros do Rede de Observatórios da Segurança, através do boletim ‘Elas Vivem: dados que não se calam’, em 2022, o estado teve um aumento de 58% nos casos de violência, que significa uma ocorrência por dia.

Entendemos que instalação do núcleo solicitado será da maior importância para dar segurança não só às mulheres de Jaguaquara, mas à população do entorno do Vale do Jiquiriçá”, afirma Hassan. O deputado pontua que a violência contra a mulher afeta todos os estados brasileiros e lembra que, conforme dados citados pela desembargadora Salete da Silva Sommariva, em palestra na Unesco, em 2021 o Brasil registrou a ocorrência de 1,3 mil feminicídios.

O mesmo relatório informa que 2.423 casos de violência contra a mulher foram registrados no país no ano passado, e que 510 deles foram feminicídios. Diz ainda o documento que a cada quatro horas, ao menos uma mulher é vítima de violência, e a cada 24 horas um caso de feminicídio é acrescentado às estatísticas. Na maioria dos casos, os autores das agressões e mortes são companheiros e ou ex-companheiros das vítimas, inconformados com términos de relacionamentos.

O deputado Hassan destaca que “as mulheres anseiam por mais políticas públicas voltadas para sua proteção e a instalação deste equipamento solicitado será de fundamental importância para mudar essa realidade”. Ele frisa que “é necessário fornecer proteção às mulheres, neutralizando a desigualdade de poder muitas vezes existentes entre as partes. E a implantação do núcleo da Delegacia da Mulher em Jaguaquara é o primeiro de muitos passos que podem e devem ser dados”.

Ele considera que a legislação brasileira avançou muito no enfrentamento à violência doméstica, mas ainda não se mostrou suficiente para mudar a realidade existente, sendo necessária a implantação de espaços específicos e apropriados para o recebimento das mulheres.