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MP aciona empresa de engenharia e Município de Jequié por conta de irregularidades em loteamento

Da Redação:

A construção irregular do Loteamento Residencial Moradas do Valle, em Jequié, motivou o Ministério Público estadual a ajuizar uma ação civil pública contra a empresa responsável pelo empreendimento, a I.S.A. ENGENHARIA LTDA., e o Município. No documento, o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti destaca que a aprovação do empreendimento pelo Município não atendeu a legislação edilícia municipal em relação à localização, pois se trata de área especialmente protegida. O residencial está sendo construído irregularmente em Área de Proteção Ambiental (APA).

Mauricio Cavalcanti também registra que, embora a empresa tenha alvará de construção, que permite a execução das obras de urbanização e de edificação, não realizou o necessário Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Após análises realizadas pela Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), o promotor de Justiça concluiu que a obra do residencial, que tem 230 unidades habitacionais, ocasionou impactos ambientais irreversíveis na supressão da vegetação nativa com a perda de cerca de 7,5 hectares da vegetação; alteração do solo, tornando-o impermeável e, assim, impedindo a infiltração da água da chuva e alimentação dos lençóis freáticos e aumentando o escoamento superficial; alteração da paisagem urbana; alterações no sistema viário; e geração de resíduos sólidos.

O MP solicita à Justiça que condene a empresa a elaborar o devido Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); a apresentar da Autorização de Supressão Vegetal (ASV) 004/2015 ou autorização equivalente, com validade para o período da atividade de supressão, ocorrida entre os meses de maio e julho de 2018, e, caso ainda não tenha feito, paralisar as obras “até que se tenha mínima demonstração quanto a viabilidade e segurança do empreendimento dos seus destinatários, bem como dos trabalhadores”. O MP solicita ainda a determinação de suspensão das vendas das unidades que integram o loteamento até que se comprove a sua viabilidade. A ação também requer a condenação da I.S.A. ENGENHARIA LTDA e do Município de Jequié/BA ao pagamento solidário de R$14.706.958,57, a ser revertido em benefício do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente, por conta do dano ambiental causado pela construção do loteamento. Em razão das irregularidades detectadas, o MP havia recomendado diversas medidas à empresa e ao Município, mas elas não foram implementadas. Fonte: Cecom/MP.

Após pedido de Jerônimo, PGE vai acionar MPs contra vereador gaúcha

Da Redação:

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) irá entrar com representação contra o vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel (Patriota), junto aos ministérios públicos federal e estadual. O edil gaúcho culpou os baianos resgatados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, por suas condições de trabalho. O órgão pretende também dar entrada numa ação indenizatória de reparação, de natureza compensatória, por dano moral.

A procuradoria foi acionada pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que na terça-feira, 28, emitiu uma nota de repúdio ao pronunciamento do parlamentar.

Na ocasião, ao discursar na tribuna da Câmara de Caxias do Sul, o vereador afirmou que empresas e produtores rurais deveriam contratar funcionários “limpos” para a colheita da uva, como os argentinos e que os baianos têm como única cultura viver na praia, tocando tambor.

O parlamentar pediu que os produtores da região “não contratem mais aquela gente lá de cima”, se referindo a trabalhadores vindos da Bahia e afirmou que “a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor”.

Em entrevista à Folha, o vereador alegou que “falou demais” e que voltará à tribuna nesta quarta-feira para pedir desculpas. “Eu toquei no nome dos baianos porque o processo que está correndo em Bento Gonçalves foi com os baianos. Porque se tivesse sido com os mineiros, eu teria falado sobre mineiros. Se tivesse sido com os cariocas, eu teria falado dos cariocas. Não tenho nada contra os baianos, pelo contrário. Estive nas praias de lá, é maravilhoso”, argumentou.

Um total 207 pessoas foram resgatadas no dia 22 de fevereiro de um alojamento da cidade vizinha de Bento Gonçalves, onde eram submetidas a trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva para as vinícolas.

Bahia lidera ranking de mortes violentas no Brasil pelo 4º ano consecutivo

Da Redação:

A Bahia foi o estado que mais registrou mortes violentas em 2022, em todo o Brasil, pelo 4º ano seguido. Os dados fazem parte do Monitor da Violência, índice nacional de homicídios criado pelo g1, com base em informações oficiais dos 26 estados e o Distrito Federal. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (1º). Ao todo foram contabilizadas 5.153 mortes violentas no estado baiano no último ano, levando em consideração feminicídios (quando as vítimas são mortas na condição de mulheres), homicídios dolosos (quando o assassinato é intencional), latrocínios (quando a vítima é assassinada para que o roubo seja concluído) e lesões corporais seguidas de morte.

Os dados apontam uma média de 427 assassinatos por mês. Todas as 5.153 mortes violentas na Bahia representam uma fatia de 12,6% de todos os casos no Brasil: 40.804. Se comparado com 2021, quando 5.593 mortes violentas foram registradas em solo baiano, a redução foi de 7,8%. Ao analisar a quantidade de habitantes do estado no mesmo ano, um total de 14.985.284 pessoas, a Bahia contabilizou 34,4 mortes violentas por cada grupo de 100 mil habitantes. Também é possível observar que a cada 2.923 pessoas na Bahia, uma foi assassinada.

No dia 24 de fevereiro, o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou um relatório que contabilizou 8.006 civis foram mortos em um ano de guerra na Ucrânia: uma morte a cada 5.469 pessoas, levando em consideração que o país tem 43,79 milhões de habitantes. Leia mais aqui

Deputado Hassan comemora entrega de novas viaturas às ciretrans e elogia ação do governo

Da Redação:

Acompanhando o governador Jerônimo Rodrigues, o deputado Hassan participou na manhã dessa terça-feira (28) da solenidade de entrega de 27 novas viaturas para as ciretrans, que vão atuar na organização e fiscalização das vias urbanas nos municípios baianos. Hassan destacou a importância dessa ação governamental, e afirmou que “estamos desburocratizando o serviço, esse é o resultado de políticas públicas sérias que estão sendo implementadas aqui através do Detran”. O valor investido na aquisição dos automóveis foi de aproximadamente R$1,9 milhão.

Jequié foi um dos municípios contemplados com nova viatura. O deputado agradeceu ao governador e explicou que “esse novo veículo chega para incrementar a frota do órgão, intensificar as ações e auxiliar na operacionalização dos serviços públicos, que vêm sendo prestados com muita dedicação e profissionalismo, pelas equipes técnicas da ciretran”.

O evento foi realizado no pátio do Detran, e contou com as presenças do vice-governador, Geraldo Junior, do diretor geral do Detran, Rodrigo Pimentel, do secretário de Administração, Edelvino Góes, além de deputados, prefeitos, vereadores e coordenadores das ciretrans.

Foram entregues quatro veículos para Salvador e mais 23 para as regionais do departamento de trânsito do interior. Entre as cidades que as viaturas vão atuar estão Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Jequié, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Eunápolis, Ilhéus, Senhor do Bonfim, Conceição do Coité, Irecê, Jacobina, Alagoinhas, Brumado, Caetité, Itaberaba, Seabra, Itapetinga, Luís Eduardo Magalhães, Santo Antônio de Jesus e Valença.

Cresce a paixão dos brasileiros pelas bicicletas

Da Redação:

Segundo dados da Bicycle-Guider, há mais de 1 bilhão de bikes mundo afora, sendo 40 milhões só no Brasil. Mas, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apenas 7% dos brasileiros usam a bicicleta como meio de transporte principal.

Apesar disso, uma pesquisa realizada pela Strava (aplicativo que permite registrar número de pedaladas, corridas e outras atividades físicas) mostrou que, em 2021, aumentou o uso das bicicletas como meio de transporte em diversas cidades do país. Curitiba foi a cidade com o maior acréscimo, 31% maior em comparação com 2019. Em segundo lugar ficou a cidade do Rio de Janeiro, com uma elevação de 25%. Em seguida vêm Porto Alegre, com 24%; Belo Horizonte, com 20%; e Florianópolis, com 16%.

Direitos e deveres dos ciclistas

Com tantos ciclistas nas nossas vias e rodovias é necessário que todos estejam mais atentos e conheçam os direitos e deveres, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, para uma boa convivência nesse espaço que é e precisa sempre ser democrático. Alguns equipamentos de segurança são obrigatórios, como campainha, sinalização noturna e espelho retrovisor do lado esquerdo. Quando não existir faixa exclusiva ou ciclovia, a circulação precisa ser feita no sentido dos carros, pelas laterais das ruas. A circulação em calçadas só pode ser feita com autorização e sinalização do poder público, bem como é proibido conduzir passageiros fora do assento especial destinado a esse fim. Demonstrações de manobras radicais são proibidas ao ciclista, que deve segurar o guidão sempre com as duas mãos e não transportar carga que seja incompatível com esse tipo de veículo.

De acordo com o CTB, artigo 247, a bicicleta é um veículo (de propulsão humana) e o ciclista, por este motivo, quando está pedalando, deve respeitar todas as regras de trânsito, como semáforos, sinalização e circulação na mão correta de direção.

Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, dá algumas orientações que podem ajudar a deixar o trânsito mais seguro para todos. “Quando houver ciclovias, ciclofaixas ou acostamento devem ser utilizados, obrigatoriamente, pelos ciclistas. Além disso, quem conduz uma bicicleta precisa estar atento e tomar alguns cuidados especiais sob condições adversas, como: chuva, aclives, declives, tipos de pavimentos, cruzamentos, buracos, pontos cegos de visão etc. Quando andar em grupo, o ciclista precisa estar sempre em fila única e, muito importante, nunca pegar carona na traseira de ônibus e caminhões”, completa.

Governo divulga resultado provisório da primeira etapa do concurso para PM e Bombeiros

Da Redação:
O Governo da Bahia, através da Secretaria da Administração (Saeb), publicou na edição desta quarta-feira (1°) do Diário Oficial do Estado (DOE) o resultado provisório da primeira etapa do concurso (SAEB/05/2022) para duas mil vagas de soldados da Polícia Militar e outros 500 do Corpo de Bombeiros. A relação dos aprovados, por ordem de classificação, está disponível no DOE, além de publicada no Portal do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) e no site da organizadora do certame ( VEJA AQUI).
O prazo para os candidatos ingressarem com recursos em relação ao resultado provisório da 1ª etapa (Provas Objetivas) será entre os dias 2 e 3 de março.
Cronograma
O resultado definitivo da 1ª etapa será divulgado no dia 29 de março, no Diário Oficial do Estado, no site da Fundação Carlos Chagas e no Portal RH Bahia. Na mesma data também sairá o resultado provisório da segunda etapa (Prova Discursiva). O resultado definitivo desta 2ª etapa sairá no dia 11 de maio. Os candidatos devem acompanhar o cronograma do certame por intermédio das publicações legais no DOE e pelo site RH Bahia, clicando no link Concursos, no menu situado na parte superior. Outra opção para ter acesso às informações do concurso é acessar o site da Fundação Carlos Chagas.
Sobre o concurso
As provas do concurso foram realizadas no dia 22 de janeiro deste ano e contaram com a participação de mais de 70 mil candidatos, disputando uma das 2.500 vagas de soldado (2 mil para PM e 500 Corpo de Bombeiros). As provas foram realizadas em Salvador e em 12 cidades do interior do estado (Feira Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Serrinha e Vitória da Conquista)

Homem é preso acusado de estupro de vulnerável em Itiruçu

Da Redação:

Na última segunda-feira (27), a Polícia Civil da Bahia, por meio da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN) de Jequié, cumpriu um mandado de prisão na cidade de Itiruçu.

Os policiais civis, sob o comando da delegada Maria do Socorro, se dirigiram até a residência do acusado, no centro de Itiruçu, para cumprir o mandado de prisão expedido em razão da prática do crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos, ocorrido em 2022, na mesma cidade.

Após ser preso, o suspeito foi encaminhado a Delegacia Territorial (DT) de Itiruçu, onde aguardava audiência de custódia. Ele passou por exame de integridade física e ficou à disposição do poder judiciário.

Animais na pista provocam acidente na BA-026 com duas vítimas fatais, em Planaltino

Da Redação:
Fotos/Blog Itiruçu Online

 

Mais um acidente na região provocado pela presença de animais  na pista. Desta vez ocorreu na BA-026, trecho do município de Planaltino, na noite desta terça-feira (28). Segundo relatos colhidos pelo Itiruçu Online, haviam cinco animais na pista sendo tocados por um vaqueiro usando uma moto. Ao tentar desviar dos animais, o motorista da carreta acabou colidindo com o veículo de passeio.

Equipes do Samu estiveram no local prestando socorro e encaminhando-os as unidades de saúde mais próximas. Duas pessoas morreram no local. O vereador de Irajuba, dono do veículo de passeio, e outras vítimas do acidente foram encaminhadas ao HGPV, em Jequié, depois de socorridas pela Unidade Médica do Samu. Informações atualizadas às 22h20.

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Edione Agostinone: da diáspora às tranças que ecoam por liberdade em mais de 6 milhões de visualizações

Da Redação:

 

No dia 20 de janeiro de 2023 um vídeo postado nas redes sociais da prefeita em exercício do município de Jaguaquara/BA, no Vale do Jiquiriçá, a aproximadamente 365 Km da capital baiana, se tornou viral no Instagram de Elise Liz, alcançando mais de 6 milhões de visualizações.

As cenas do vídeo demonstram uma criança da Comunidade Quilombola Ocrídio Pereira dos Santos trançando os cabelos da prefeita, enquanto ela realizava um diálogo com os funcionários e responsáveis pela obra que estava sendo anunciada durante a visita a comunidade, onde seria construídas 20 casas para as famílias quilombolas.

A comunidade remanescente de quilombo da cidade de Jaguaquara por muitos anos passou invisibilizada por parte da população local. As dificuldades enfrentadas e a busca por melhores condições de vida para os negros tem raízes históricas de negação dos direitos, reforçadas na formação social da mente da população brasileira. Desde a “libertação” dos escravos, o povo preto foi deixado a mercê. Atualmente muitas dessas comunidades são amparadas pelo assistencialismo de grupos religiosos, trabalhos voluntários e das ações dos setores de desenvolvimento social, pois vivemos a escassez de políticas públicas para população negra, destacando neste cenário as comunidades tradicionais e remanescentes. Tais fatores, os tornaram resistentes, pois tiveram suas identidades violentadas pelas dores da escravidão. Em nosso cotidiano há um  reforço gritante das desigualdades sociais entre negros e brancos, expondo-os a situações de vulnerabilidade social, exclusão e enfrentamentos cotidianos pela subsistência, vivendo uma constante violação a dignidade humana em nosso país. (mais…)

Baianos resgatados de trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul chegam a Bahia

Da Redação:

Os baianos resgatados de situação análoga à escravidão no Rio Grande do Sul chegaram a Salvador ontem,  segunda-feira (27). O acolhimento inicial aconteceu na Defensoria Pública do Estado da Bahia, no bairro do Canela. Dos 196 trabalhadores resgatados, 54 vieram em um ônibus e foram recebidos no órgão de defesa na capital, e mais três ônibus levaram trabalhadores para Serrinha, Lauro de Freitas e Feira de Santana.

Presente no momento da chegada dos trabalhadores em Salvador, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, destacou que a iniciativa tem a perspectiva de atender às necessidades de saúde, física e mental; de retorno das pessoas aos seus municípios de origem; de segurança; moradia e de recolocação no mercado de trabalho em condições dignas. “Paralelamente a essas iniciativas, nós vamos reunir a Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo e vamos discutir com o Ministério Público Federal, Polícia Federal e com o Ministério dos Direitos Humanos sobre o incentivo à conciliação nacional para que possamos desmontar essa rede de aliciadores. E, o mais importante, desenvolver medidas preventivas para que casos como esse não voltem a acontecer”.

Outros trabalhadores também foram encaminhados para espaços de acolhimento instalados em Lauro de Freitas (5) e nos municípios de Serrinha (52) e Feira de Santana (12). Além disso, fazem pare do grupo de acolhidos mais 73 pessoas de cidades da região do sisal. Todos passaram por triagem para avaliação das necessidades de saúde, condições de moradia e viabilização da reinserção em programas sociais e no mercado de trabalho.

REDUÇÃO DE DANOS (mais…)

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