Analisando que as delegacias da mulher constituem uma das principais políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e de combate e prevenção ao feminicídio, o deputado Hassan (PP) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, a implantação do Núcleo da Delegacia da Mulher no município de Jaguaquara. O parlamentar diz em sua justificativa que a violência contra a mulher é um grave e crescente problema social e, “lamentavelmente, os números revelam que muito precisa ser feito para combatê-la de forma eficiente, com a participação da sociedade”. De acordo com registros do Rede de Observatórios da Segurança, através do boletim ‘Elas Vivem: dados que não se calam’, em 2022, o estado teve um aumento de 58% nos casos de violência, que significa uma ocorrência por dia.

Entendemos que instalação do núcleo solicitado será da maior importância para dar segurança não só às mulheres de Jaguaquara, mas à população do entorno do Vale do Jiquiriçá”, afirma Hassan. O deputado pontua que a violência contra a mulher afeta todos os estados brasileiros e lembra que, conforme dados citados pela desembargadora Salete da Silva Sommariva, em palestra na Unesco, em 2021 o Brasil registrou a ocorrência de 1,3 mil feminicídios.

O mesmo relatório informa que 2.423 casos de violência contra a mulher foram registrados no país no ano passado, e que 510 deles foram feminicídios. Diz ainda o documento que a cada quatro horas, ao menos uma mulher é vítima de violência, e a cada 24 horas um caso de feminicídio é acrescentado às estatísticas. Na maioria dos casos, os autores das agressões e mortes são companheiros e ou ex-companheiros das vítimas, inconformados com términos de relacionamentos.

O deputado Hassan destaca que “as mulheres anseiam por mais políticas públicas voltadas para sua proteção e a instalação deste equipamento solicitado será de fundamental importância para mudar essa realidade”. Ele frisa que “é necessário fornecer proteção às mulheres, neutralizando a desigualdade de poder muitas vezes existentes entre as partes. E a implantação do núcleo da Delegacia da Mulher em Jaguaquara é o primeiro de muitos passos que podem e devem ser dados”.

Ele considera que a legislação brasileira avançou muito no enfrentamento à violência doméstica, mas ainda não se mostrou suficiente para mudar a realidade existente, sendo necessária a implantação de espaços específicos e apropriados para o recebimento das mulheres.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusa o ministro da Casa Civil, Rui Costa, de ter impedido a participação do movimento na primeira plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, com o presidente Lula, realizada na manhã desta quinta-feira (11), em Salvador. De acordo com o Planalto, as plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo são os momentos em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos.

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), disse ao g1 que o ministro e ex-governador da Bahia, Rui Costa, teria dito ao cerimonial da Presidência da República que a presença do movimento no evento seria “constrangedora”. “O MST foi convidado pelo governo federal para participar do evento. Inclusive, estávamos trazendo 200 pessoas para o evento. Ontem à noite, João Paulo Rodrigues, da direção nacional, recebeu uma ligação do cerimonial da presidência informando que o ministro da Casa Civil havia dito que era constrangedor o MST participar da mesa. Como deputado federal, decidi que ser era constrangedor para o MST, eu não poderia participar”, disse.

Em nota, a Casa Civil negou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa tenha vetado a participação do MST no evento. O deputado federal, que é do mesmo partido do ministro Rui Costa, disse ainda que o comportamento do ex-governador baiano não seria novidade para o MST. “Isso não é novo para nós. Ele foi governador da Bahia por oito anos e nos últimos seis não recebeu, em momento algum, os movimentos sociais”, disse o petista.

Representante da direção nacional do MST na Bahia, Evanildo Costa confirmou ao g1 que a direção nacional recebeu o pedido para que o movimento não estivesse na mesa na plenária desta quinta-feira na Arena Fonte Nova. *Por G1/Bahia

A partir desta sexta-feira (12), estados e municípios já poderão apresentar os planos de ação para acessar o montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural no país. Os recursos são oriundos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), aprovada no ano passado, mas que até hoje não haviam sido utilizados. Esta lei foi pensada para socorrer os trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia de covid-19, que obrigou a suspensão de uma série de atividades artísticas. No entanto, o projeto teve tramitação difícil e chegou a ser vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi revertido no Congresso Nacional.

Um grande ato cultural, em Salvador, na noite desta quinta-feira (11), marcou a assinatura da regulamentação da lei, que detalha a forma como dinheiro será distribuído. O evento contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Cultura Margareth Menezes, do governador Jerônimo Rodrigues, além de centenas de artistas.

“Os ignorantes desse país precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor. Cultura é o jeito da gente falar, da gente comer, da gente dançar, da gente andar, da gente cantar, da gente pintar, da gente fazer aquilo que a gente sabe fazer. Cultura significa emprego, milhões de oportunidades para quem precisa comer, tomar café, jantar”, disse Lula em um discurso emocionado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, um dos principais espaços culturais da capital baiana.

Emoção

(mais…)

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, já afirmou que o partido deve buscar eleger o maior número de prefeitos possíveis no estado, tendo a intenção de até disputar a prefeitura de Salvador em 2024.

Em Itiruçu, depois de tentar emplacar candidaturas próprias ao longo dos anos, somente em 2008 o partido conseguiu lançar um nome que já vinha pronto no processo eleitoral, quando o empresário Carlos Martinelli, então PPS, ingressou no partido para disputar a prefeitura contra o PSDB, sendo vencedor do pleito, na considerada ‘briga histórica’ entre os aliados Aílton e Wagner, que racharam o chamado grupo do Gavião- Cezarino indicou o vice na chapa do PT, o então Secretário de Finanças, Paulo Ézio.

Na realidade atual o PT deseja voltar a comandar a prefeitura de Itiruçu. Segundo o deputado federal do partido mais votado nas últimas duas eleições na cidade, Jorge Solla, houve um chamado para que Carlinhos voltasse a concorrer a prefeitura, mas o empresário rechaça qualquer possibilidade de disputar as eleições.  Com isso, Solla admitiu que o partido convidou o vereador Ezequiel Borges para encabeçar o projeto do PT nas eleições de 2024.

A sucessão do governo municipal na base Lorenna Di Gregorio, que deve interferir no processo de escolha do nome, sem dúvidas, já começou. O nome defendido pelo deputado Jorge Solla é o do vereador Ezequiel Borges, acreditando ter a juventude como aliada e as alianças necessárias para ser o candidato de Lorenna. Solla lembrou a gestão de Santa Inês, do petista Emerson Elói, que é representada por ele (Solla) junto ao governo do estado e federal,  e da própria Lorenna como boas gestões.

No entanto, há no grupo da prefeita Lorenna Di Gregorio outro nome do mesmo partido que a gestora- o PSD- que é o vice-prefeito Júnior Petrúquio, garantido com a palavra da gestora como sucessor de seu mandato, mas, de certo, é preciso que ele crie melhores condições de união e consequentemente de construção política. Nessa questão, Ezequiel de um passo à frente, sendo o líder do governo nos dois mandatos no Legislativo e recebeu a benção de Lorenna para construir seu nome. De certo, há quem diga que Lorenna, no cantinho do coração, deseja outro nome que não do vice e do vereador: seria ingratidão?  Seria, pois Júnior Petrúquio abriu mão de ser candidato e deixou o partido à disposição dela, mesmo tendo total controle de decisão; já com Ezequiel é soltar a mão de quem a defende mesmo quando era uma médica que surgiu como vice na chapa do PT em 2012, e continuou defendendo até hoje como líder do nome Lorenna em todos os lugares, engolindo rusgas e tomando vinho com suco de maracujá.

E a oposição?

Embora não seja uma tratativa para o momento, a oposição pode lucrar com tudo. Continua no momento com o ex-prefeito Aílton Cezarino – último candidato a prefeito do grupo – se mantendo como candidato, mas com o desejo de Alender Correia, Jó de Jú, Heron Castro, Jairo Leite e Wagner Novaes de disputarem a eleição futura. Numa construção que receba apoios, do jeito que caminha, não será surpresa haver coesão de chapas entre oposição e situação. Aconteceria? Tudo é possível aos que sonham!

Os próximos capítulos serão importantes e iremos narrando os fatos e as opiniões.  E a de momento é que pelo PT o nome será Ezequiel e, até a prefeita já é do partido, mesmo que não esteja filiada, no momento. Certo, mas vocês esqueceram de fulano e beltrano. Leitor e leitora, na política existem  o comando e os comandados, que quando unificam decisões, os rios correm para o mar.  É importante constar que este post não é patrocinado pelo PT ou pelos citados- é o exercício livre e democrático do jornalismo.

(mais…)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), mandou o Telegram apagar a mensagem enviada na terça-feira (9) aos usuários da plataforma contra a aprovação do projeto de lei para combater a divulgação de fake news, na qual diz que representa “um ataque à democracia”. Moraes também determinou que a plataforma deverá enviar nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura “flagrante e ilícita desinformação” por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura.

O ministro determinou ainda que os representantes legais do Telegram no país prestem depoimento à Polícia Federal no prazo de 48 horas. Segundo o despacho, o Telegram ficará foram do ar por 72 horas em caso de descumprimento das cláusulas de decisão.

Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil diz que o Projeto de Lei das Fake News representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna”, se aprovado pelo Congresso Nacional. O Telegram ainda ameaça que, se o PL passar com a redação atual, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.