Os agentes penitenciário do Conjunto penal de Jequié vão paralisar suas atividades na próxima segunda feira (28) em protesto a retirada de um agente penitenciário do cargo de Diretor Adjunto do CPJ. Segundo o diretor do Sindicato do Agentes Penitenciário da Bahia, José Ramalho, foi nomeado um policial civil para ocupar o cargo, “nada contra o policial civil, mas todos sabem que esse cargo só pode ser ocupado por um agente penitenciário e isso é previsto em lei. A Secretaria de Assuntos Penais não poderia desrespeitar um acordo conquistado pela categoria,” disse.

O vereador e agente penitenciário, Chico de Alfredo, relatou que a indicação do policial civil para o cargo foi do deputado estadual Euclides Fernandes (PDT). “Vou conversar com o deputado para rever essa situação e escolher alguém do quadro efetivo para esse cargo de diretor adjuntos do Conjunto penal de Jequié”, relatou Chico. José Ramalho disse ainda que em respeito as visitas do final de semana os agentes vão trabalhar normalmente, mas, que a partir de segunda feira serviços como visita de advogados e outros serão suspenso por tempo indeterminado. O sindicato não aceita a exoneração do servidor e a nomeação de alguém que não faz parte do quadro de servidores penitenciários e que irá acarretar transtornos e sobrecargas aos agentes que terão de ensiná-lo a trabalhar. Essa exoneração apenas soma-se aos incontáveis desrespeitos cometidas pelo governo aos servidores penitenciários. É evidente a necessidade de por um fim a esse modelo de gestão que fere os princípios da moralidade.

Por esse motivo, o SINSPEB vem a público repudiar e manifestar a sua posição contrária a esse tipo de medida do Governo, e mantém sua posição de defesa do que é justo, ou seja, quem sabe o serviço é quem tem que ocupar os cargos e no sistema Prisional os expectes são os agentes penitenciários. Do Blog Junior Mascote.

O Governador Rui Costa e o secretário Josias Gomes, da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) receberam em audiência o prefeito do município de Ubaíra, Fábio Cristiano Rocha Pinheiro. Acompanhado pelo deputado estadual Rosemberg Pinto, o prefeito apresentou demandas do município nas áreas de educação, segurança pública e saneamento básico.

De acordo com o Prefeito Fabinho “o Governador foi muito receptivo, atencioso, escutou e analisou com cautela cada situação, adotando medidas imediatas para os pleitos apresentados”.

A audiência foi exclusiva para atender o município de Ubaíra e o prefeito teve a oportunidade de relatar os desafios que vem enfrentando na área de educação, especificamente relacionados ao maior Colégio do Município (Natur de Assis) que atualmente possui um número elevado de alunos matriculados e que requer espaço para atender com qualidade os educandos. Neste sentido, com objetividade o governador encaminhou o prefeito ao Secretário de Educação do Estado,Osvaldo Barreto Filho, para que resolvesse o problema apresentado. Na oportunidade, o prefeito Fabinho convidou o governador para visitar o município e conhecer a realidade vivenciada pelo Colégio Natur.

Quanto aos demais pleitos o governador solicitou ao Presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia(CERB), Marcus Vinícius Ferreira Bulhões, que tomasse as providências cabíveis enviando técnicos para analisar a situação da água nos distritos do Alto da Lagoinha e Volta do Rio. Vale salientar que a visita foi agendada para ocorrer até o próximo dia 28 de setembro.

No aspecto da Segurança Pública foi garantido que após a formação da nova corporação do efetivo policial, serão encaminhados, até o final do ano, mais policiamento para o município e região.

O prefeito Fabinho avaliou a audiência muito positiva, pois “o governador Rui Costa abriu canal direto de diálogo com as secretarias e demais órgãos do governo. Acabou se posicionando na condição do prefeito diante dos problemas enfrentados no município”. A visita do governador Rui Costa a Ubaíra, provavelmente ocorrerá até o final de 2015. Fonte Mídia Bahia. 

As contas do prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo Brandão Santana, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (23/09), em razão da não aplicação do percentual mínimo exigido em Educação. O gestor aplicou apenas R$ 2.823.565,23 na manutenção e desenvolvimento do ensino, equivalentes a 22,13% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em descumprimento ao estabelecido no art. 212, da Constituição Federal, que exige a aplicação mínima de 25%.

A relatoria determinou ainda o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com seus recursos pessoais, da importância de R$ 4.649,00, diante da ausência de comprovação de diárias pagas e imputou multa de R$ 8 mil.

“Na vida têm altos e baixos. Sei da minha integridade e do meu respeito com o dinheiro público. As dificuldades são para serem resolvidas e sei que iremos provar, mais uma vez, que nosso erro foi meramente contábil e que vai ser reconsiderado. Deus tem agido em nossa vida de forma grandiosa e, são nesses momentos que conhecemos os verdadeiros amigos”, comentou Zé Cocá ao receber a notícias da rejeição.

Cabe recurso da decisão.