A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, como parte das votações da reforma política iniciadas nesta semana, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito.
O texto, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição que altera as regras políticas e eleitorais começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se for aprovada, seguirá para análise do Senado.

Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição. (mais…)

Com camisas e faixas estampando a frase “Crise nos municípios; a conta não fecha”, a União dos Prefeitos da Bahia e os Consórcios Municipais, a exemplo do Mercovale, Associação dos prefeitos do Vale Jiquiriçá, representada pelo prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo Brandão, fizeram protestos na XVII dos prefeitos.

No encontro, foi entregue documento de Propostas Municipalistas com sugestões de proposições que podem “tirar os Municípios do sufoco”. Alguns projetos indicados no documento tramitam em uma das duas Casas e a entidade deixou clara a posição do movimento para esses projetos. Portanto, os deputados e senadores, por meio desta pauta, saberão como ajudar as prefeituras. Os prefeitos falam uma só voz: não fechamos as contas, estamos em crise.

Além do prefeito de Lafaiete Coutinho, os gestores de Jaguaquara Giuliano Martinelli, Carlinhos de Mutuípe, Paulo dos Anjos de Maracás  e Iracema de Itaquara marcam presença na Marcha pelos municípios, dentre outros.

O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 664, que estabelece mudanças nas regras para acesso de cônjuges de trabalhadores à pensão por morte e auxílio-doença. Na Câmara, a MP recebeu emenda que também modifica as regras do fator previdenciário, estabelecendo o cálculo chamado de 85/95.

Por essa nova fórmula, que tem o apoio da maioria dos senadores, as mulheres poderão se aposentar recebendo o valor integral de seus salários – obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social – quando a idade e o tempo de contribuição somarem 85 anos. Os homens terão o mesmo direito quando a soma for equivalente a 95 anos. Assim, uma mulher com 55 anos, que tenha alcançado os 30 anos de contribuição, poderá requerer a aposentadoria integral. Atualmente, ela precisa ter pelo menos 60 anos de idade e o homem 65 anos e trabalhar 35 anos.

Pelo texto aprovado na Câmara e que foi mantido no Senado, no caso da pensão por morte, a MP exige o tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável e pelo menos 18 meses de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito ao benefício. O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também alterou a proposta original que estabelecia uma cota familiar e dava direito a 50% da pensão para o cônjuge e mais 10% para cada dependente, até no máximo de cinco. No texto do relator, o pagamento da pensão voltou a ser integral. (mais…)