Com custos em alta e receitas em queda, as prefeituras baianas enfrentam a pior crise financeira dos últimos sete anos. Seca, enchentes, queda de receitas, dívida previdenciária, “calotes” de recursos acordados com governos estadual e federal, elevação de salário mínimo e piso do Magistério foram problemas discutidos entre os prefeitos na Assembleia Geral Extraordinária que a diretoria da UPB realizou na manhã desta quarta-feira (13/01) com prefeitos associados.

Durante a reunião, o prefeito de Jaguaquara, Giuliano Martinelli, informou que teve uma perda de quase 40% da receita e enfrenta uma enchente no município. Apesar de ter celebrado inúmeros convênios com o Derba relatou ter dificuldade em conseguir máquinas para escoar a água da chuva. “As obras essenciais ninguém está conseguindo. Sou prefeito de primeiro mandato e hoje estou arrependido. Estou com obras inauguradas, mas não pagas, por falta de recurso federal. Acho que a hora agora é de dar um basta”.

A reunião, que pretendeu planejar ações do movimento municipalista para o ano que se inicia, deliberou algumas providências no sentido de reduzir os danos provocados pela crise econômica que atinge os municípios desde 2008. Entre as decisões está a criação de uma comissão para encaminhar as demandas à Superintendência do INSS, evitando o sequestro de recursos para quitar dívida previdenciária; a solicitação de uma audiência com o Governador Rui Costa para discutir os restos a pagar de 2014 na saúde e estudar a alternativas para o reajuste do piso do magistério junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Com custos em alta e receitas em queda, as prefeituras baianas enfrentam a pior crise financeira dos últimos sete anos. Seca, enchentes, queda de receitas, dívida previdenciária, “calotes’ de recursos acordados com governos estadual e federal, elevação de salário mínimo e piso do Magistério foram problemas discutidos entre os prefeitos na Assembleia Geral Extraordinária que a diretoria da UPB realizou na manhã desta quarta-feira (13/01) com prefeitos associados.

A reunião, que pretendeu planejar ações do movimento municipalista para o ano que se inicia, deliberou algumas providências no sentido de reduzir os danos provocados pela crise econômica que atinge os municípios desde 2018. Entre as decisões está a criação de uma comissão para encaminhar as demandas à Superintendência do INSS, evitando o sequestro de recursos para quitar dívida previdenciária; a solicitação de uma audiência com o Governador Rui Costa para discutir os restos a pagar de 2014 na saúde e estudar a alternativas para o reajuste do piso do magistério junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na ocasião, foi apresentado um relatório das ações da entidade em 2015 com a apresentação do número de encontros realizados pelas comissões temáticas criadas na UPB para atuar nas áreas de Educação, Saúde, Segurança e Reforma Política durante o ano de 2015, mantendo diálogo entre os governos municipais e estadual; a criação do Sistema de Informação Municipal (SIM) – programa que visa agilizar e criar uma melhor forma de acesso às informações pertinentes a cada município; além de seminários e cursos de capacitação.

Desgaste eleitoral

Em ano de eleições municipais, o depoimento da maioria dos prefeitos expressou a desmotivação notória, especialmente neste momento de queda das receitas. Na Bahia, 298 gestores podem concorrer a reeleição este ano, porém os cofres vazios e o consequente engessamento das administrações deve prejudicar a atuação deles nas urnas. A falta de repasse de recursos do Governo Federal para o custeio de programas sociais é a principal queixa.

A presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, apontou essa questão, acrescentando que “todos os problemas enfrentados pela administração pública são resultado da falta de recursos”. Ressaltou ainda que as dificuldades enfrentadas são muito grandes e comum a todas as gestões, motivo pelo qual acredita que as atitudes a serem tomadas não podem ser feitas de forma isolada. “A união de todos os prefeitos é muito importante na tentativa de mudar este cenário”.

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Com redução de quase 13%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano entrou nas contas das Prefeituras na última sexta-feira, 8 de janeiro. O montante distribuído foi de R$ 2.072.013.144,34 ao considerar o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem a retenção constitucional, em valores brutos, o valor chega a R$ 2.590.016.430,43.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio de janeiro de 2015, a transferência do Fundo teve redução expressiva em termos brutos e reais de 12,98%. Isso, porque, o primeiro FPM do ano passado somou quase R$ 3 bilhões. No entanto, segundo esclarecimentos dos economistas da entidade, ao considerar o valor nominal e ignorar as consequências da inflação no poder de compra, o repasse apresenta retração de 5,77%.

Dados que confirmam a previsão do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele acredita que o cenário econômico do país, o desequilíbrio da estrutura federativa e o processo eleitoral vão complicar ainda mais as gestões municipais e agravar a situação de muitos prefeitos. “Se 2015 foi ruim, 2016 será ainda mais difícil”, prevê o líder municipalista. Para ele, a queda nominal no primeiro repasse do Fundo traz mais um impacto aos Municípios e gera grande tensão, uma vez que historicamente janeiro é um dos melhores meses de arrecadação. “As prefeituras vão ter de lidar também ônus da alta inflação”, sinalizou.

Além da análise sobre o repasse, a CNM chama a atenção dos gestores para mais um agravante. Os valores a serem distribuídos entre Municípios podem sofrer alterações nos próximos dias, e muito provavelmente alguns deles vão divergir da cifra indicada pela entidade. O fenômeno é consequência de decisões judiciais acatadas, sobre a mudança de faixa nos coeficientes de distribuição no Fundo por conta da contagem populacional, não divulgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, alguns Municípios ainda podem ter alteração no valor recebido, o que reflete na receita de todos os outros do Estado.

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