O prefeito de Brejões, Alan Andrade Santos, foi multado em R$40 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios ao julgar hoje à tarde (08.09) um termo de ocorrência lavrado pela 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo por causa de gastos irrazoáveis e procedimentos irregulares nos festejos juninos de 2014.

O prefeito gastou um total de R$1.266.440,00 com a festa de São João e São Pedro, a maior parte dos recursos com atrações artísticas contratada de forma irregular, sem a necessária licitação pública.

Segundo relatório aprovado pelos conselheiros, a realidade financeira do município não encoraja a realização de gastos de tal monta em festividades, uma vez que no exercício de 2013 – cujas contas foram rejeitadas – a prefeito relatou um déficit no valor de R$1.821.853,05. Foi lembrado ainda que o TCM emitiu uma instrução para orientar os órgãos e entidades municipais quanto aos procedimentos que devem ser observados para a contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico. Isto em função dos abusos revelados em gastos expressivos e irrazoáveis na contratação de atrações artísticas por diversas administrações municipais, em sua maior parte em situação de dificuldades financeiras e muitas vezes com os municípios sofrendo os efeitos da seca que castiga o sertão baiano.

Além de ter que pagar a multa num prazo de 30 dias, os conselheiros também decidiram que o termo de ocorrência deve ser juntado à prestação de contas de 2014 do prefeito Alan Santos. E advertiram que qualquer reincidência comprometerá o mérito de contas futuras.
Cabe recurso

A Prefeita em exercício Dra. Rita Novaes, entregou, na tarde de ontem, terça-feira (08), o Projeto da Requalificação e Modernização do Mercado Municipal ao presidente da Assembleia Dep. Marcelo Nilo.

Assegurada pelo Governador Rui Costa, que garantiu atender a obra como um presente a Itiruçu pelos 80 anos de História, a prefeita em exercício Dra. Rita Novaes, em reunião com o presidente da Assembleia Dep. Marcelo Nilo, entregou o Projeto de Revitalização do Mercado Municipal nas mãos do Deputado, que levará ao Governador Rui Costa para autorização do Projeto.

De acordo com o Projeto, a Requalificação e Modernização devem atender as exigências da Portaria 304, de 22 de Abril de 19996, que normatiza a comercialização de carnes, derivados e produtos afins.  A prefeita na justificativa da obra a deterioração do Mercado Municipal que pode causar danos aos comerciantes e usuários do local.

Ainda por justificativa, encaminhado com relatório fotográfico, consta que o município vive somente da arrecadação do FPM- Fundo de Participação dos Municípios-, razão pela   qual convênios estaduais e federais se fazem necessário para a melhoria da qualidade de vida dos itiruçuenses.

Dificuldades para pagar a folha de pessoal, investir em infraestrutura e arcar com compromissos assumidos sem extrapolar os limites impostos pela lei. Esses foram alguns dos problemas relatados por prefeitos e presidentes de consórcios intermunicipais durante uma reunião ampliada realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Entre os alertas expostos pelos gestores está a possibilidade de encerrar os mandatos em 2016 com obras federais inacabadas nos municípios devido à falta de repasse de recursos já empenhados.

Durante o encontro, a UPB apresentou dados da Confederação Nacional de Municípios que apontam na Bahia a soma de R$ 2,9 bilhões em despesas prometidas e não pagas pela União na virada de 2014 para 2015.  Com o intuito de antecipar medidas que resguardem os prefeitos de responder pelos atrasos e a não conclusão dessas obras, a entidade convocou representante de órgãos de controle para esclarecer quais medidas devem ser tomadas.

“A gente está tendo um ano de dificuldades financeiras que agravaram não só o custeio, mas até o pagamento das contrapartidas das obras. Assim, nós não poderíamos nos calar e deixar de demonstrar insatisfação com esse momento difícil, já que ano que vem muitos sairão do governo ou terão sua reeleição prejudicada”, lembrou a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria. Segundo ela, os municípios e as prefeituras hoje estão em “situação de falência sem ter condições de pagar folha e com fornecedores em atraso”. Nesse sentido, Maria Quitéria explicou que a reunião com os órgãos de controle serviu para resguardar os gestores de modo que eles não deixem os mandatos com suas contas prejudicadas pela falta de repasse do governo federal. (mais…)