O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de quatro propostas enviadas aos parlamentares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação está formalizada em mensagens no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6. Lula quer que o Legislativo desista de apreciar o Projeto de Lei nº 6.125, de 2019, que estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e aos integrantes de órgãos de segurança e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a GLO. O texto, que dispõe sobre o chamado “excludente de ilicitude”, elaborado ainda quando o ex-juiz Sérgio Moro era ministro de Bolsonaro, isenta militares e agentes de segurança de punição durante as operações de GLO.
Nesta quinta-feira, o Estadão mostrou que o governo tem pronta a minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de assumir cargos no Executivo e de disputar eleições. A proposta será apresentada por um congressista aliado de centro e contraria a estratégia levada a cabo por uma ala do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A minuta, obtida pelo Estadão, determina a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições. Licença ex officio equivale a uma aposentadoria imediata (reforma, na linguagem da caserna), mesmo sem o tempo de serviço, com vencimento proporcional ao período trabalhado. Hoje, a Constituição permite que militares com mais de dez anos de serviço retornem às atividades se disputarem as eleições e não obtiverem sucesso nas urnas.

Também no Diário Oficial desta quinta-feira, o governo federal pede ao Congresso a interrupção do projeto que pretende tirar a obrigação de envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social, voltado para áreas como saúde e educação. Esse projeto “autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”.

O pedido de cancelamento de tramitação de Lula também alcança o Projeto de Lei nº 3.227, de 2021, que limita a remoção de conteúdos nas redes sociais da internet, e o projeto de Lei nº 1, de 2023, que institui a Política Nacional de Longo Prazo, trazendo os fundamentos e os objetivos nacionais aplicáveis ao planejamento estratégico de longo prazo da administração pública direta, autárquica e fundacional.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, nesta quinta-feira (6), a Operação Semana Santa, voltada para garantir a segurança nas rodovias federais durante o feriado da Páscoa. A operação vai até domingo (9) com a intensificação das fiscalizações nas rodovias para coibir infrações, crimes, além de ações educativas.

Durante esse período o efetivo policial será reforçado para garantir a segurança viária nos 26 estados e no Distrito Federal. O foco da fiscalização recairá sobre o excesso de velocidade, responsável por 21.980 infrações no feriado de 2022.

De acordo com a PRF, os policiais atuarão com radares móveis e também farão campanhas educativas para conscientizar os motoristas e diminuir mortos e feridos nas estradas em relação ao ano passado. A falta do cinto de segurança e a mistura álcool e direção também são alvos da operação.

As ações de fiscalização desenvolvidas pela PRF na Operação Semana Santa estão direcionadas ao combate ao excesso de velocidade. Motoristas insistem em desrespeitar os limites de velocidade e oferecem riscos a eles e aos outros usuários das rodovias. Por isso, o trabalho feito com radares móveis e ações educativas evitam acidentes e preservam vidas”, disse o diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal, Marcus Vinícius Silva.

Após as famílias terem sido desalojadas da Fazenda do Governo do Estado, onde funcionava a sede da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola- EBDA- sede de Jaguaquara, pois a fazenda é situada no território de Jaguaquarense. Após a justiça cumprir a ordem de reintegração, atendendo ao pedido da prefeitura de Itiruçu, sob gestão da prefeita Lorenna Di Gregorio, o líder do MST da chapada, Abraão Brito, onde também representa os assentados na região, comentou a situação ocorrida ao Itiruçu Online, defendendo o direito de as famílias lutarem pela divisão das terras. Abrão disse que a prefeita de Itiruçu não gosta do povo e que apoiou uma desocupação truculenta.

– “As famílias estão revoltadas com a prefeita, pois ela é da base do governo, ela dependeu a vida toda desse povo para ganhar suas eleições e todos foram eleitores dela, mas o preço que o povo paga é que, amanhã é o feriado da Semana Santa, e as famílias estão despejadas a beira de estrada desde hoje. Como foi ela quem pediu a reintegração de posse, poderia ter pedido para retirar as famílias depois da semana santa, mas não, ela botou a Polícia nesse despejo violento para retirar as famílias e deixá-las em situações de vulnerabilidade, sem ter para onde ir. O que a prefeita estar fazendo é um crime, pois as pessoas vão passar a semana santa sem ter onde ficar. A gente insiste em dizer mais uma situação: a gente sabe quando cristo foi morto, e que a sexta-feira santa é uma data simbólica do sofrimento de cristo, quando pegaram Jesus e entregaram aos malfeitores, e a prefeita fez a mesma situação; é como pegar nosso povo para desgraçar com a vida deles”, – disse.

No que tange ao despejo violento, sem haver resistência das famílias, é que os assentados tiveram seus barracos e roças destruídos na ação.

– “A prefeita mandar a Polícia fazer um despejo violento mostra que ela não gosta do povo de Itiruçu, pois se ela gostasse, não coloria a polícia para agir como agiu no local, com as famílias que trabalham e que geram lucro e renda para o município quando tem o lugar de trabalhar. Elas só querem a terra para trabalhar e produzir comida, mas enfim, a prefeita deveria ter sensibilidade de ter chamado o povo para conversar e dividir o pedaço de terra, pois são 100 hectares. Ela poderia ajudar a dividir para o povo, ficariam com uma parte e o restante para o povo trabalhar na terra, mas ela não topou, não quis acordo e despejou às famílias”, concluiu. –

Importante saber sobre o movimento

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Como se sabe, no Brasil prevaleceu historicamente uma desigualdade do acesso à terra, consequência direta de uma organização social patrimonialista e patriarcalista ao longo de séculos, predominando o grande latifúndio como sinônimo de poder. Desta forma, dada a concentração fundiária, as camadas menos favorecidas como escravos, ex-escravos ou homens livres de classes menos abastadas teriam maiores dificuldades à posse da terra.

Atualmente, depois da extrema direita ter governado o País, voltou a alimentar o sentimento de ódio contra os membros do movimento que lutam por terras e, consequentemente, levando muitas pessoas a comentarem o assunto no escuro, baseados na manipulação das massas com ideias de patriotismo, Deus e Família, mas fora do contexto social do respeito as lutas do próximo, que almeja para uma agenda de erradicação da miséria e da desigualdade, valorizando a função social da terra. Assegurar os direitos do trabalhador do campo é, ao mesmo tempo, defender sua dignidade enquanto brasileiro.

A Bahia tem 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) em diversas cidades e que vão funcionar 24 horas, conforme a Lei 14.541, de 3 de abril de 2023, publicada esta semana.

Além das Deams, o estado também conta com sete Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams), e a Deam Online, com funcionamento 24 horas para o registro de ocorrências e atendimento realizado por delegada. O serviço foi implantado em março do ano passado, e garante desde a coleta de depoimentos e autuação em flagrante até a solicitação de medidas protetivas de urgência.

Segundo a Polícia Civil, as delegacias do estado vão se adequar à nova regra, e vão contar com o suporte da Deam Online, que terá o serviço ampliado.

Confira a lista de Deams e Neams na Bahia (mais…)

A 93ª CIPM já tem novo comando. Na manhã desta quarta-feira (05), em evento realizado no auditório do 9° BEIC em Vitória da Conquista, aconteceu a passagem de comando da Nonagésima Companhia Independente de Polícia Militar (93ª CIPM).

No evento, o Maj PM Alécio Marques de Andrade transferiu o comando da 93ª CIPM para o Maj PM Vandilson Santos Araújo. O Cel PM Ivanildo da Silva, comandante do Comando de Policiamento Regional do Sudoeste, presidiu a solenidade de passagem de Comando que também contemplou a 79ª CIPM e a 80ª CIPM. “Desejamos um excelente comando ao Maj PM Alécio que agora comanda a 8ª CIPM, ao tempo em que desejamos boas-vindas ao Maj PM Vandilson”, diz a nota da PM.