Escalado pelo governador Rui Costa como o novo integrante do seu time, no lugar de Osvaldo Barreto,cujo pedido de exoneração da Secretaria Estadual de Educação (SEC) já foi entregue, o senador Walter Pinheiro (sem partido) protocolou na última segunda-feira (25) um pedido de licença junto à Mesa Diretora do Senado. Conforme apurou a reportagem, a solicitação do parlamentar baiano foi com base no Artigo 13 do Regimento Interno da Casa. “Será considerado ausente o Senador cujo nome não conste da lista de comparecimento, salvo se em licença, ou em representação a serviço da Casa ou, ainda, em missão política ou cultural de interesse parlamentar, previamente aprovada pela Mesa, obedecido o disposto no Art. 40”, diz a minuta. A reportagem tentou falar com Pinheiro para confirmar se o pedido se deu em função da missão que lhe foi atribuída no governo baiano, mas o ex-petista não foi localizado.

O seu suplente, o ex-deputado Roberto Muniz, do PP da Bahia, recusou as ligações feitas pelo diário baiano. Por parte do executivo estadual, também, até o momento, nenhuma movimentação, pelo menos oficialmente, foi vista desde a notícia. Setores da oposição acusam o governo de utilizar a pasta em troca de apoio à presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado. Os senadores discutem a admissibilidade do processo de impeachment contra a mandatária brasileira e Pinheiro não deseja votar a favor da líder petista. Neste caso, se o senador assumir a Secretaria de Educação da Bahia, assumirá sua cadeira o suplente Roberto Muniz, do PP da Bahia, partido do vice-governador João Leão. Esta semana, durante a visita de Dilma a Simões Filho, o segundo na linha sucessória do Executivo baiano afirmou que Muniz não assumiria o mandato antes da votação do processo contra a presidente. “Não discuti absolutamente nada com Roberto [sobre voto no impeachment], mas eu acredito que quem vai votar é o senador Walter Pinheiro ainda”, afirmou Leão. As informações são da Tribuna da Bahia.

O prefeito em exercício de Itapebi, Adelgundes Ferreira (PRB), foi empossado na manhã desta quinta-feira (28), em sessão na Câmara Municipal de Vereadores. De acordo com o advogado do novo prefeito, no entanto, a cerimônia desta manhã foi apenas um ato judicial. A sessão solene que celebrará a posse ocorre nesta sexta (29), também na Casa. Adelgundes, que até então era vice-prefeito do município, assumiu o cargo após o prefeito da cidade, Francisco Antônio de Brito Filho (PSC), ter sido afastado pela Justiça estadual nesta quarta por tentar obstruir as investigações das quais é alvo por suspeita de crime de improbidade administrativa (leia aqui).BN.

Na sessão da Câmara de Vereadores da cidade de Condeúba, realizada nesta quinta-feira (28), o vereador Silvan Baleeiro usou a palavra para fazer uma denúncia e anunciar que nos próximos dias  a oposição vai apresentar ao Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia e à Câmara Municipal do município uma denúncia contra o prefeito de Condeúba, José Augusto Ribeiro (Guto), por crime de responsabilidade, o que poderá levar a perder o cargo.

Segundo Silvan, o prefeito desapropriou um terreno de um  empresário da cidade de Cordeiros, de nome Cido Pereira,  no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais), com a justificativa de construir um cemitério. O problema que o terreno de 5,7 hectares, desapropriado por esse valor de 200.000,00, fazia parte de uma maior, de 180 hectares que Cido comprou por R$ 10.050,00 (dez mil reais), há quatro anos, conforme prova a escritura pública de compra e venda lavrada à folha 017 da pasta nº 001-c do Tabelionato de Notas desta cidade e comarca de Condeúba.

Assim, tudo leva a crer que se trata de fraude e prejuízo ao município de Condeúba. Silvan disse ainda que tentou obter junto à prefeitura, por duas vezes, o laudo de avaliação que justifique este valor, mas o prefeito não respondeu. A negativa do prefeito, de acordo com a lei orgânica de Condeúba caracteriza crime de responsabilidade previsto no art. 19, XV e 49, I, do Decreto nº 201/67. O prefeito está sujeito à cassação de mandato pela justiça ou pela câmara.

Silvan afirmou também que pretende tomar todas as medidas legais para impedir o pagamento dos R$ 200.000,00, pois a prefeitura deve gastar esse dinheiro com a saúde e educação, que vive situações emergenciais  no município. Além da documentação do terreno desapropriado, o vereador alegou ainda que o prefeito tem ignorado totalmente a lei orgânica municipal e a própria constituição federal, faltando com transparência em outros casos como, por exemplo, no leilão de lotes em uma área pública. Segundo o edil, nenhum documento solicitado foi disponibilizado, mesmo que  a lei o garanta o acesso a qualquer documento público.