O repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para Municípios contornarem os efeitos do novo coronavírus pode ocorrer nos próximos 15 dias. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quarta-feira, 27 de maio, e publicado hoje como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.
Veja o valor total para prefeituras da região, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios:
Itiruçu R$ 1.137.540,70
Irajuba R$ 656.690,96
Jaguaquara R$ 4.922.739,94
Aiquara R$ 402.155,37
Jiquiriçá R$ 1.314.919,62
Lafaiete Coutinho R$ 336.848,09
Lajedo do Tabocal R$ 774.461,15
Maracás R$ 1.884.504,05
Nova Itarana R$ 744.068,84
Planaltino R$ 843.205,66
Ubaíra R$ 1.799.568,40
Ipiaú R$ 4.149.364,22
Itagibá R$ 1.318.718,66
Ibirataia R$ 1.385.020,93
Itagi R$ 1.117.188,71
Jitaúna R$ 1.010.001,55
Jequié R$ 14.107.639,36
Ubatã R$ 2.445.404,96
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Perdas de receitas
Apesar de reconhecer a relevância e urgência das medidas, a CNM alerta que os valores previstos recompõem apenas 30% da queda de arrecadação prevista para este ano. Segundo levantamento, divulgado em nota, haverá uma redução de R$ 74,4 bilhões na receita municipal. Isso porque:
– o ICMS já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bilhões até o final do ano;
– o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos;
– o FPM, de julho a dezembro, pode cair em torno de R$ 5,89 bilhões;
– o ISS deve reduzir em R$ 20 bilhões;
– e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões.
