A Prefeita Municipal estabeleceu novas medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), caracterizada como Pandemia, em decorrência da Infecção Humana, causada pelo Novo Coronavírus (2019nCoV). As novas orientações através do Decreto Nº 053 de 09/06, trazem alterações introduzidas por decretos posteriores, que instituíram medidas especialmente voltadas ao enfrentamento da citada Pandemia na cidade, que hoje soma dois casos da covid-19.
Para basear a decisão, a prefeita Lorenna Di Gregorio, usa como base do decreto as decisões tomadas em reunião realizada no dia 01/06/2020, com a participação de representantes do Poder Judiciário e autoridades de âmbito regional, na cidade de Jaguaquara, onde discutiram a flexibilidade maior para abertura do comércio.
Com isso o novo decreto desta quarta-feira, dia 10, de acordo com o Art. 1º., fica introduzida a alteração prevista neste decreto, nas medidas de enfrentamento às ameaças decorrentes da Pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), instituídas pelo Decreto Municipal nº. 018, de 16/03/2020, com as alterações introduzidas por decretos posteriores.
Parágrafo único. Os estabelecimentos comerciais, devidamente autorizados, poderão funcionar até as 18:00hrs (dezoito horas), observada a manutenção das medidas de prevenção anteriormente estabelecidas;
O Art. 2º. Diz que estão mantidas em vigor as medidas instituídas pelo Decreto Municipal nº. 018, de 16/03/2020, com as alterações introduzidas
