Projeto propõe premiação para denúncias de corrupção
Foto: Agência Senado O projeto acrescenta um terceiro parágrafo ao artigo 5º do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), facultando a qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba a