Após recurso junto ao Ministério Público buscando a revisão de uma decisão em desfavor do fornecimento/venda de água feito pelo Sr. Sebastião Andrade, que ficou impedido de comercializar sob a denuncia de que estaria cometendo possível extração irregular de água por meio de poço artesiano, que fica em sua propriedade. Sebastião ficou orientado pelo MP a abster-se de perfurar poço artesiano com maquinário pesado, ou com fins de comercialização, distribuição, fornecimento ou cessão de água a terceiros, seja por meio de carros-pipa ou quaisquer outro meio de transporte de água. O descumprimento poderá ocasionar multa simples ou diária no valor de R$ 100,00 ou R$ 10.000,00.
Nesta sexta-feira (03), o MP liberou a comercialização de água e estabeleceu o prazo de três meses para que sejam regularizadas pendências juntos aos órgãos de fiscalização dos recursos hídricos. A comunidade local se mobilizou doando assinaturas para que a comercialização voltasse a acontecer, pois o município vive crise hídrica no abastecimento.
O Caso
A suspensão do fornecimento de água via pipa foi orientada pelo MP, após denuncia apresentada pela advogada Dra. Rita Damasceno, alegando que Sebastião estaria perfurando um novo poço artesiano em seu quintal e, neste caso, poderia secar o lençol freático do poço de uso domestico em sua residência. A advogada disse ao Blog Itiruçu Online que em momento algum entrou na justiça para que fosse paralisada a venda de água, e sim que não fosse perfurado o poço artesiano, enquadrado como possível extração irregular de água para comercialização. Clique aqui e lembre o caso.
