O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), durante entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, confirmou o fim da desoneração dos combustíveis no país. Com isso, a partir desta quarta-feira, 1º, já será retomada a cobrança de impostos sobre os combustíveis. Haddad apontou que a reoneração da gasolina será de R$ 0,47 e, com o desconto da Petrobras, dá R$ 0,34 de saldo líquido. Já o etanol, será de R$ 0,02 e manterá a diferença de R$ 0,45. Por sua vez, o diesel e o gás de cozinha estão livres de impostos até o fim deste ano.

“Estamos com compromisso de recuperar as receitas que foram perdidas ao longo do processo eleitoral, por razões demagógicas, única e exclusivamente. Esperou-se até a décima hora, às vésperas da eleição, para tomar medida para reverter o quadro eleitoral que era desfavorável ao então governo”, justificou o titular da Fazenda.

O ministro disse que a decisão sobre o assunto foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que o chefe do Executivo aguardava uma definição da política de preço da Petrobras para março. Mais cedo, nesta terça, a estatal anunciou redução de 3,93% no preço médio da gasolina vendida para as distribuidoras e de 1,95% no preço do diesel.

O presidente Lula afirmou  que o governo vai apresentar a lei que visa garantir que mulheres recebam o mesmo salário que os homens, desde que desempenhem a mesma função. A proposta deve ser divulgada no dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Em cerimônia no Palácio do Planalto, quando assinou um decreto que recria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ele anunciou a medida.

“No Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher, definitivamente, receba o salário igual ao do homem se ela exercer a mesma função”, disse Lula.

Ele afirmou que leis similares já existem, mas são complicadas e complexas. “Toda hora que você vai procurar essa lei, parece que ela existe, mas tem tantas nuances, têm tantas vírgulas antes do ‘D’, depois do D, que tudo é feito para mulher não ter o direito. Então, é preciso fazer uma lei que diga: a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função e ponto. Não tem vírgula”.

“Se não pagar vai ter que ter alguém para fiscalizar. E esse alguém será a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho”, declarou Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reinstalou nesta terça-feira (28) o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), desativado no início da gestão anterior, em 2019. O colegiado é um órgão de assessoramento da Presidência da República e um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e combate à fome.

“Combater a fome é uma coisa muito séria. Porque é verdade que se nós produzimos alimentos demais nesse país e tem gente com fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria comer para que o outro comesse um pouco; significa que estamos desperdiçando alimentos entre a produção e o consumo; significa que alguma coisa está errada, e a mais errada é que as pessoas não têm dinheiro para comprar o que comer”, disse Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O presidente assinou o decreto que atualiza o funcionamento do Consea e da Câmara Interministerial de Segurança Alimental e Nutricional (Caisan), que será composta por 24 ministérios. Na nova configuração do governo federal, o Consea integrará a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência.

Lula anunciou que pediu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a discussão de programas para incrementar a produção de alimentos e da volta da política de preço mínimo para evitar prejuízos aos trabalhadores do campo. (mais…)

O desemprego no Brasil terminou o ano de 2022 com uma taxa média de 9,3%, o menor patamar desde 2015, quando fechou em 8,5%. Os dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) foram divulgados nesta terça-feira, 28, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Apesar da recuperação, a taxa de desemprego ainda está 2,4 pontos percentuais acima do menor nível da série, registrado em 2014 (6,9%).

A pesquisa mostra uma melhora do mercado de trabalho em relação ao período pré-pandemia de covid-19. Na comparação com 2021, em 2022, a população ocupada cresceu 7,4% e atingiu 98 milhões de pessoas. Apesar disso, o número de trabalhadores informais bateu recorde em 2022. De acordo com o IBGE, a média anual de empregados sem carteira de trabalho passou de 11,2 milhões para 12,9 milhões de pessoas, no maior patamar da série histórica.

“Nos últimos dois anos, é possível visualizar um crescimento tanto do emprego com carteira quanto do emprego sem carteira. Porém, é nítido que o ritmo de crescimento é maior entre os sem carteira assinada”, analisou Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Metodologia

A Pnad Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e no Distrito Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve discutir a desoneração de impostos federais sobre combustíveis nesta segunda-feira (27), em reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O encontro está previsto para às 18h. Medida Provisória da gestão anterior, previa desoneração de tributos federais como o PIS/Cofins e a Cide e tinha validade até 31 de dezembro. Ao tomar posse em 1º de janeiro, Lula estendeu a medida até 28 de fevereiro.

Caso não se decida pela prorrogação, a partir da quarta-feira (1º), os impostos federais voltam a incindir sobre os combustíveis – o que deve fazer com que os preços da gasolina e do etanol subam, respectivamente, em R$ 0,69 e R$ 0,24, segundo estimativas da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

A reoneração, porém, seria parcial, já que, em 2022, o governo de Jair Bolsonaro aprovou um projeto que limitou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis em até 17%. O imposto varia conforme o estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, chegava a 32%.

O ICMS constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios. Pelo projeto aprovado, os estados que tiveram perda de arrecadação no exercício de 2022 acima de 5% do que arrecadaram em 2021, o governo federal arcaria com o excedente. Esse valor do excedente vai ser abatido das dívidas do estado atingido com a União.