O secretário municipal Euclides Fernandes Júnior (Serviços Público) entregou na tarde desta segunda-feira (28/3), à prefeita Tânia Britto, pedido de exoneração do cargo que ocupava desde 2 de dezembro de 2014. Com a exoneração do secretário, que deverá ser oficializada na terça (29), o expediente da pasta será exercido pela diretora administrativa e financeira da própria Secretaria, Marilene Santana, que poderá ser efetivada no cargo pela Chefe do Executivo Municipal.*Jequié Repórter.
Três mulheres foram presas nesta segunda-feira (28), por volta das 11h30min, quando a guarnição PETO foi acionada para averiguar prática de furtos na cidade de Jaguaquara, na loja Viera 10. Em diligência pelo centro da cidade foram localizadas três mulheres com as características das delituosas.
Durante a abordagem foram localizadas várias sacolas com peças de vestuário diversos: material de beleza, decorações, utilidades domésticas e outros produtos. Todo material reconhecido por dois proprietários de lojas como produtos do furto.
As mulheres foram autuadas em flagrante por furto qualificado. Sendo elas: Jucicleide Santana de Andrade, 38 anos natural de salvador, residente na Urbis quadra A, em Santa Inês; Maria Rosa dos Santos Ribeiro, 31 anos, residente na Rua l ,79 Bairro Vila Real –Barreiras; e Cristina Santos Batista, 30 anos, residente na Rua José Santana Filho em Santa Inês. As mulheres e todo o material apreendido encontram-se na delegacia de Jaguaquara, que investiga o ocorrido.
Antônio Oliosi Mineração deverá pagar multa de R$ 448 mil e recuperar a área degrada no município.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal condenou a empresa Antônio Oliosi Mineração ME por exploração ilegal de granito em área da Fazenda Manancial de Cristo, no município de Lafaiete Coutinho, distante 360km da capital. A empresa deverá recuperar a área degradada e pagar multa de R$ 448 mil, atualizados monetariamente.
De acordo com o art. 176 da Constituição Federal, para efeito de exploração ou aproveitamento, as jazidas e demais recursos minerais pertencem à União. A pesquisa e a lavra dos recursos só podem ser feitos mediante autorização ou concessão, bem como de licença perante os órgãos que possuem atribuição relacionada à proteção ao meio ambiente, conforme determinado pela Lei nº 7.805/89.
O parecer técnico de vistoria, elaborado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, registrou a extração, entre os anos de 2006 e 2007, de cerca de 1.280 m³ de granito na Fazenda, também conhecida como Lagoa Jatobá. Na época, essa quantidade de minério foi avaliada em 448 mil reais. A empresa e seu proprietário, Antônio Oliosi, além da multa corrigida monetariamente e da recuperação da área degradada, deverão elaborar um “plano de recuperação de áreas degradadas”, executando-o de acordo com cronograma a ser definido pelos órgãos ambientais, sob pena de multa diária no valor de mil reais.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Após a saída do PT- Partido dos Trabalhadores -, a médica Lorena DI Gregório filiou-se ao PRB (Partido Republicano Brasileiro) com a benção do padrinho político, o deputado federal pelo PT, Jorge Solla.
O casamento com o PRB durou pouco. Bastou o partido ameaçar sair da base do governo da presidente Dilma, que as articulações iniciaram para conseguir um novo partido para a médica, que é o nome de aposta da oposição para as eleições deste ano encabeçando a chapa majoritária.
Ainda filiou-se ao PCdoB o empresário Vitório Tenise, que decidiu abandonar o PT e também se aquietou no PCdoB. Os dois nomes são cogitados numa união de prefeito e vice, sendo a médica preferida para encabeçar a condição de candidata a prefeita, tendo Vitório como vice. Resta saber se o partido vai conseguir lançar a chapa puro sangue.
Em contato com o Blog Itiruçu Online nesta segunda-feira (28), Dra. Lorena explicou a mudança de partido e disse que temia perder a sigla e ficar fora da disputa. “ Está certa minha filiação ao PCdoB. Preferi não correr o risco de ter o partido tomado, igual o que aconteceu em outras eleições. Optei por não correr esse risco”, disse a médica.
Antes de iniciar a matéria, lembramos a você leitor (a), que as ações do Centro Itiruçuense de Proteção Animal -CENIPA- que cuida de animais abandonados, necessita de apoio financeiro para alimentação, remédios dentre outras necessidades a fim de manter viva a ideia que, voluntariamente, tem gerado resultados positivos. Para doar alimentos ou dinheiro, mantenha contato com a ONG através do telefone 73 99147-1648 (TIM) e faça uma doação. Clique aqui e acompanhe as ações na Página do Facebook.
No último sábado, dia 26, uma parceria com a Agropet Jaguaquara, resultou na realização da I Feira de Adoção de Animais. A Feira destinaram animais a novos lares e o resultado foi mais que positivo. Animais que saíram das ruas e foram cuidados pelas Ongs, resultado do trabalho voluntário de quem cuida por carinho e cuidado. 10 animais foram adotados.
O município de Itiruçu conta agora com o Conselho Municipal de Segurança Pública. O novo espaço para discussões de propostas, debates e estratégias entre as forças policiais, poder público e sociedade foi proposto pelo prefeito Wagner Novaes e aprovado pela Câmara de Vereadores. “Segurança pública nada mais é do que cuidar do município e dos munícipes que da cidade depende. Sabemos que a competência legal para execução deste trabalho seja do Governo do Estado, mas não podemos fechar os olhos. Até porque a população espera isso dos gestores municipais e mesmo com as dificuldades estamos fazendo ‘milagres’ para manter a casa em ordem.”, disse o prefeito.
O Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG-, terá sua autonomia administrativa e status de Departamento, subordinado diretamente ao Chefe do Executivo Municipal sob assessoramento do Jurídico Municipal, encarregado da definição das políticas de segurança pública e de defesa social no Município de Itiruçu. Art. O Conselho tem como finalidade precípua a integração regular e organizada, continua e harmoniosa dos órgãos encarregados da preservação da segurança pública e social no combate sistêmico da criminalidade em todos os seus níveis, propiciando condições para o aperfeiçoamento das atividades conjuntas, preservação da ordem pública e social, unificação dos esforços e meios, sem perda da individualidade e características próprias, na execução de ações e atividades em benefício da comunidade.
Consistem ainda como objetivos estimular o planejamento integrado e harmônico de ações entre Ministério Público do Estado, Polícias Militar e Civil e Guarda Municipal, visando à prevenção e ao combate contra a criminalidade de um modo geral, agilizando apoio em benefício de uma filosofia de trabalho de forma moderna e políticas de segurança pública atuantes por todos os órgãos vinculados, visando a preservação da defesa social de todo cidadão no Município de Itiruçu; colaborar, efetivamente, com a aquisição de todos os meios, físicos, equipamentos, viaturas e pessoal aos órgãos públicos envolvidos em benefício da preservação de uma segurança eficaz; criar óbices para diminuir a oportunidade criminal, propiciando condições de albergar presos de menor periculosidade e reeducação do delinquente com a adoção de métodos e terapia ocupacional, mediante envolvimento dos órgãos públicos e da sociedade em geral; criar condições para a erradicação da impunidade, em colaboração com o Ministério Público do Estado da Bahia e o Poder Judiciário, mediante convênios, acordos e ajustes, ad referendum do Chefe do Poder Executivo; incentivar a erradicação da violência e da arbitrariedade contra o cidadão e à sociedade em geral, propiciando treinamentos, cursos, palestras e eventos, visando o aperfeiçoamento das condições técnicas e operacionais do agente de segurança de uma forma geral; impor medidas efetivas contra a progressão da criminalidade, mediante ações conjuntas e integradas dos órgãos que o compõem, de forma organizada, implementando responsabilidades e organização do Estado Democrático de Direito, para resgate da ordem pública e social, sem descurar das garantias constitucionais e legais; obter, estudar e decidir sobre opiniões, sugestões e ações propostas pelas variadas classes da sociedade organizada, através de suas entidades representativas em eventos públicos, regularmente organizados.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) informa que os gestores municipais de todo o país tem o prazo até 1º de abril para enviar os dados sobre a execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2015. As prefeituras devem enviar as informações por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O repasse de informações é requisito para receber recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. “Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber recursos do Pnae”, afirma a coordenadora-geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas do FNDE, Orvalina Ornelas Nascimento. Neste caso, porém, o governo local precisa custear com recursos próprios a alimentação escolar de seus estudantes.
As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada município e estado. Os conselhos de alimentação escolar terão 45 dias para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
A prefeita de Jequié, Tânia Britto, assinou, no último dia 18 de março, convênio celebrado entre a Prefeitura de Jequié e a Caixa Econômica Federal no valor total de R$ 307.432,00 – sendo R$ 250 mil provenientes do Ministério do Desenvolvimento Agrário para ações relativas ao Programa MDA PRONAT – Infraestrutura e R$ 57.432,00 da contrapartida do Município – para obras de melhoria no Centro de Abastecimento Vicente Grillo – CEAVIG.
De acordo com a prefeita Tânia Britto, a assinatura do convênio visa à melhoria da qualidade do serviço oferecido aos comerciantes e à população que utiliza o Centro de Abastecimento. “Desde que assumi a prefeitura, tenho trabalhado no sentido de buscar parcerias para que Jequié possa crescer e buscar o progresso a cada dia. Sei que esse convênio será de suma importância para os trabalhadores que comercializam ali seus produtos e para toda a população consumidora”, conclui.
O Salão Verde da Câmara dos Deputados foi palco, na tarde de hoje (28), de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes. A mobilização foi motivada pelo pedido de impeachmentelaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado nesta segunda-feira na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia.
Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como “Não vai ter golpe”. Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com “Fora, PT”. Houve tumulto e empurrra-empurra dos dois lados.
O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar um novo pedido de impeachment, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento.
O manifesto classifica a proposta da OAB de “erro brutal” e diz que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”. Por Nádia Franco.
O líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), acusou nesta segunda-feira (28) o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), de estar comandando a “operação do golpe”. Segundo Guimarães, apesar dos esforços de Temer, ele não acredita que os deputados e senadores queiram abrir mão dos espaços que têm no governo.
“Duvido que os senadores e os deputados queiram abrir mão dos espaços que eles têm no governo. São espaços enormes”, disse o deputado ao jornal “Diário do Nordeste”. Ainda de acordo com o deputado, ele está trabalhando para evitar a saída do PMDB do governo. “A minha ida hoje cedo [a Brasília] é para trabalhar muito. O melhor caminho é manter o PMDB no governo, mas evidentemente depende deles. Não estamos para adular ninguém”, afirmou. Na terça-feira (29), Temer irá presidir a reunião no diretório nacional do PMDB onde será decidido a manutenção do apoio a presidente Dilma Rousseff.
