Na tarde desta quinta-feira, quem também teve as contas reanalisadas pela corte do TCM foi o ex-prefeito de Planaltino, Zeca Braga.  O Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Planaltino, Joseval Alves Braga, para determinar a emissão de novo opinativo, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2011. As contas foram inicialmente rejeitadas em função da não aplicação do percentual mínimo de 25% em educação e de 60% na remuneração dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb, além da extrapolação da despesa total com pessoal.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, excluiu a multa aplicada no valor de R$ 28.800,00, que correspondia a 30% dos seus subsídios anuais pelo descumprimento da LRF, reduziu a outra multa para R$2.000,00, mas manteve a determinação de restituição aos cofres municipais da quantia de R$8.400,00, com recursos pessoais, por despesas com publicidade sem comprovação de sua divulgação.

Na reconsideração, o ex-prefeito comprovou a aplicação em educação de 25,06%, que corresponde ao montante de R$4.733.160,82, e de 63,49% na utilização dos recursos do Fundeb, que equivale a R$2.620.975,67, em cumprimento ao disposto nos arts. 212 da Constituição Federal e 22 da Lei Federal nº 11.494/07. O percentual de despesas com pessoal também foi reduzido de 54,07% para 53,95% da RCL, dentro do limite previsto na LRF.

Na sessão desta quinta-feira (31/03), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou parcialmente o pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Lajedo do Tabocal, Adalício Almeida da Silva, e determinou a emissão de novo voto pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2014. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, excluiu a determinação de ressarcimento e reduziu ainda as duas multas aplicadas para R$2.500,00 e R$16.560,00.

O prefeito trouxe nova documentação e conseguiu reduzir a despesa total com pessoal de 63,94% para 60,51% da Receita Corrente Líquida. Diante desse novo índice e levando em consideração a grave crise econômica enfrentada pelos municípios, a maioria do pleno entendeu não ser causa da rejeição imediata das contas.

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será de R$ 1.741.836.337,53 – considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse abatimento retido na fonte, o recurso a ser distribuído entre os 5.568 Municípios brasileiros, nesta quarta-feira, 30, chega a R$ 2.177.295.421,91 – valores brutos.

Segundo levantamento da CNM, o repasse apresenta redução nominal de 6,51%, em relação ao montante transferido no terceiro decêndio de março de 2015. Além disso, ao somar os três valores do FPM transferidos este mês, a verba foi 10,73% menor do que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior, em valor bruto nominal. Em março de 2015, o Fundo somou pouco mais de R$ 6 bilhões e este ano a cifra é de quase R$ 5,4 milhões.

Ao levar em conta o que foi repassado do início do ano até agora, os números da CNM indicam que o Fundo soma R$ 21,381 bilhões, e na mesma época de 2015 acumulava R$ 22,479 bilhões. Para a CNM, isso significa redução de 4,89%, em termos nominais, nos valores efetivamente repassados às Prefeituras. Mas, ao considerar os efeitos da inflação, os cálculos da entidade indicam diminuição ainda maior: de 13,63% no FPM deste ano. Para os próximos meses, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê crescimento de 11,4% em abril e 6% em maio, em relação ao mesmo período de 2015. Porém, a CNM ressalta que as previsões são nominais, não consideram os efeitos da inflação.

Veja o levantamento completo aqui:

http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/28032016_Nota_FPM_3_marco_2016.pdf

(Fonte: CNM)

“A crise econômica não será superada enquanto não for superada a crise política”. A declaração do governador Rui Costa foi dada durante reunião, nesta quarta-feira (30), com secretários e dirigentes de empresas públicas. O principal objetivo do encontro, realizado na Governadoria por cerca de três horas, foi cobrar dos gestores os resultados do decreto de contingenciamento (nº 16.417/2015), publicado em novembro do ano passado para garantir a contenção de gastos públicos e a regularidade no pagamento dos servidores.

De forma transparente, Rui comparou os números do Estado nos meses de janeiro de 2014, 2015 e 2016, e destacou que a situação se agravou este ano em virtude da queda na arrecadação. “Temos que trabalhar muito e não podemos perder a capacidade fiscal”, afirmou o governador. Apesar da crise econômica que atravessa o Brasil e atinge a Bahia, Rui garantiu que os serviços essenciais oferecidos pelo Governo serão mantidos, mas para isso vai cobrar a participação de todos na luta pela redução das despesas na máquina pública. “É uma questão de responsabilidade e sobrevivência”, pontuou.

Rui também disse que é imperativo continuar revendo contratos e métodos para garantir que a Bahia continue no caminho certo. Ele lembrou que 19 estados já atrasaram salários dos servidores públicos, enquanto a Bahia continua honrando seus compromissos, mesmo com a redução dos repasses federais e do fundo de participação. “Precisamos estar unidos. Apenas assim, e com muitos esforços, vamos superar as dificuldades”, afirmou ao pedir a compreensão e empenho de todos para o momento.

Limite prudencial

Mais uma vez, o governador revelou sua preocupação com as despesas com pessoal, tendo em vista que esta já atingiu 47,55% do orçamento, superando o limite prudencial de 46,17%. Questionado sobre a possibilidade de reajuste este ano, Rui disse que, principalmente por conta da ligação histórica com o sindicalismo, “é doloroso não ter condições de negociar salário com os trabalhadores”.

Em relação aos terceirizados, o governador determinou um amplo estudo. “Essa situação dos terceirizados precisa ser resolvida com urgência. Os contratos precisam ser revistos de uma forma moderna e inteligente, porque é constrangedor e inadmissível permitir atraso no salário dos trabalhadores. É inaceitável. O modelo que atualmente adotamos gera prejuízos para o trabalhador, para as empresas e para o Estado”, disse.

Na reunião, o governador também anunciou que está sendo estudada a criação de uma central de serviços com o objetivo de otimizar áreas como segurança, limpeza e transporte dentro da estrutura do Governo.

Depois de afirmar que fica no governo e no PMBD, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, recebeu uma comitiva de deputadas federais do Partido da República (PR) que a convidaram a mudar de legenda. As deputadas Christiane Yared (PR), Gorete Pereira (CE), Magda Mofatto (GO) e Zenaide Maia (RN) se reuniram com a ministra, na quarta-feira, 30, no gabinete dela. A assessoria da Pasta publicou fotos do encontro e informou apenas que Kátia Abreu agradeceu e disse ter ficado honrada com o convite, mas não confirmou se ela aceitou ou não. Desde que o PMDB começou a preparar o desembarque do governo, tem se especulado sobre a saída da ministra da sigla e, até então, era dado como certa a migração para o PSD. Kátia Abreu, no entanto, negou que estivesse em negociações com o partido de Gilberto Kassab. Hoje, a ministra ainda não se manifestou sobre o assunto e cumpre agenda em Goiânia, onde participa do Seminário Agronegócios e Energias Renováveis.

Estadão

As discussões na comissão do impeachment chegaram ao mais elevado nível de tensão nesta quarta-feira. Desde o início, a sessão que ouviria os autores da denúncia contra Dilma Rousseff foi marcada por bate-boca entre os deputados.

Eles acabaram com os microfones cortados pelo relator: “Isso aqui, com todo respeito, não é uma Câmara de Vereadores”, disse Jovair Arantes (PTB-GO), antes de chamar o jurista Miguel Reale Júnior para depor. Arantes não imaginava, porém, que a reunião encerraria com parlamentares quase protagonizando cenas de pugilato, provocando um empurra-empurra generalizado que chegou a derrubar cinegrafistas que acompanhavam a discussão.

A confusão começou após o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), encerrar os trabalhos da comissão sem que todos os inscritos se pronunciassem. A iniciativa, para deputados governistas, foi um “golpe” para impedir a fala daqueles que discordavam dos denunciantes da presidente da República. Petistas, entre eles o deputado Paulo Teixeira (SP), dirigiram-se a Rosso com o dedo em riste e aos berros.

Em seguida, foi a vez dos deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Caio Nárcio (PSDB-MG) trocarem empurrões e quase chegarem às vias de fato, enquanto concediam uma entrevista. Os dois tiveram de ser apartados pela segurança da Câmara. O deputado Henrique Fontana (PT-SP) também entrou na bagunça e deixou o plenário aos gritos de que não é “bandido”. Entre os espectadores do tumulto, houve espaço até para piada: “Teve golpe. Literalmente”, brincavam. (Marcela Mattos, de Brasília)